A partir do dia 28 de novembro todas as farmácias e drogarias do país deverão reter as receitas médicas na venda de antibiótcos. A resolução determinada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) faz parte do plano de ação para impedir o aumento de casos de infecção pelas chamadas superbactérias.
De acordo com a resolução (*) da Anvisa, os antibióticos deverão ser vendidos sob prescrição médica. As retenções e escriturações de receitas deverão ser realizadas em todas as farmácias e drogarias a partir do dia 28 de novembro de 2010. O paciente deverá ficar com uma via da receita de controle especial, carimbada pela farmácia, como comprovante do atendimento. A outra via ficará retida no estabelecimento.
Receita e validade
A prescrição médica para antibióticos terá dez dias de validade. Ela deve estar em letra legível e precisa informar o nome do medicamento ou da substância prescrita sob a forma de Denominação Comum Brasileira (DCB), dosagem ou concentração, forma farmacêutica, quantidade e posologia; nome completo do paciente; nome do médico, registro profissional, endereço completo, telefone, assinatura e marcação gráfica (carimbo); identificação de quem comprou o remédio, com nome, RG, endereço e telefone; data de emissão. Além disso, será anotada pela farmácia a data, quantidade e número do lote do remédio, no verso.
Resistência aos antibióticos
A preocupação do Ministério da Saúde é com o aumento de casos de infecção pelas chamadas superbactérias, como a Klebsiella pneumoniae carbapenemase (KPC). A medida foi tomada para que o uso dos antibióticos não seja feito de forma indiscriminada. Quem faz uso abusivo desses produtos, cria condições para que o microorganismo se adapte aos remédios. Segundo a coordenadora do curso de Farmácia da Unifra, a professora Rosimar Leitenberg da Silveira, se uma pessoa tem uma gripe viral e toma um antibiótico sem a necessidade, o organismo se torna mais resistente ao uso de antibióticos.
“O uso dos antibióticos é indiscriminado, há pessoas que nem sabem o que estão tomando, quando muitas vezes não são atendidos por farmacêuticos nas farmácias. Mas acredito que essa medida é muito extrema", comenta a professora.
Adpatação das embalagem pelos laboratórios
Os fabricantes de remédios terão o prazo máximo de 180 dias (até 25 de abril de 2011) para adequação quanto à embalagem, rotulagem e bula. As farmácias e drogarias poderão vender os antibióticos que estejam em embalagens sem as novas regras desde que fabricados até o final deste prazo determinado.
Segundo o gerente distrital de uma indústria farmacêutica, Nívio da Silva Costa, na embalagem e no rótulo dos medicamentos contendo substâncias antimicrobianas deve constar, obrigatoriamente, na tarja vermelha, em destaque a expressão: "Venda sob prescrição médica – Só pode ser vendido com retenção da receita". A mesma frase deve constar com destaque na bula dos medicamentos. Para o gerente da área comercial
e propaganda, muitos medicamentos já possuem tarja vermelha com a orientação para a venda apenas sob prescrição médica, mas muitas farmácias desrespeitam a lei.
“O problema é que muitas farmácias não são fiscalizadas. Não há farmacêuticos para o atendimento adequado, em algumas existe até medicamentos sem declaração escondidos e vendidos sem receita para pacientes que não querem ir ao médico ou não têm dinheiro para consultar”, relata o gerente.
A opinião das farmácias
Para a farmacêutica e proprietária de uma drogaria em Santa Maria, Elisabetha Leal Senego, a medida de controle decidida pela Anvisa vai prejudicar a população que não tem educação a respeito do assunto. As pessoas que recorrem à saúde pública já enfrentam filas imensas para serem atendidas e isso pode piorar.
“O governo deveria investir em propagandas para alertar mães sobre o uso de antibióticos por crianças. A preocupação deve ser em não tornar essas crianças resistentes à bactérias”, diz Elizabetha.
Segundo a farmacêutica, o governo poderia criar uma escala de antibióticos de uso mais controlado, como a potente azitromicina. A medida equivalente a todos os antibióticos vai dificultar o uso de pomadas emergenciais que possuem antibiótico, como sulfato de neomicina 5mg. A neomicina é um antibiótico aminoglicosídeo, de ação bactericida, utilizada para infecções de pele e queimaduras.
Para a farmacêutica Kathya Lopes, que atende em uma drogaria no centro da cidade, a medida não vai prejudicar a população e vai controlar mais as vendas de medicamentos, afim de evitar o acesso aos antibióticos sem a devida prescrição. “O pessoal fica assustado, mas o governo tomará atitude de informar. Há muito tempo essa mudança já era noticiada, mas acredito que deixaram passar o inverno para tomar a medida”, conta a farmacêutica.
(*)A Coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos
Controlados – (CSGPC) informa que foi publicada no dia 28 de outubro de
2010 no Diário Oficial da União a Resolução-RDC nº 44
, de 26 de outubro de 2010. O documento dispõe sobre o controle de
medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos.
Fotos: Jéssica Martini (Laboratório de Fotografia e Memória)
