Foi publicada no Diário Oficial da União, na quarta-feira, dia 4, uma medida provisória (MP) sobre a flexibilização na obrigatoriedade de retransmitir o programa “A Voz do Brasil”, obrigatório nas rádios da país, de segunda a sexta-feira, às 19 horas. Este programa que noticia informações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário está no ar desde 1935. A mudança prevê que durante o Mundial da Fifa as rádios brasileiras poderão optar por veicular a Voz do Brasil entre às 19h e 22h. Mas somente neste período.
“A flexibilização é melhor do que a imposição”, argumenta a professora de Radiojornalismo, Aurea Evelise Fonseca: “Muitas emissoras defendem o fim do programa. Por um lado concordo, pois um horário que é determinado, imposto, corre o risco de não ser aceito. Porém, por outro lado, a produção da Voz do Brasil como programa jornalístico é muito boa, cobre o Senado, o Judiciário, a Câmara, o Governo Federal.”
A iniciativa para esta mudança partiu da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), que lançou uma campanha (site aqui) nacional no dia 27 de março tornar flexível a veiculação do programa jornalístico. Durante o Campeonato, essa liberdade das emissoras é fundamental, já que mais de 1/3 dos jogos acontecem às 19h, segundo consta no site da Abert, “A Voz Que Eu Quero Ouvir“.
Segundo Áurea, é difícil nos colocarmos no lugar de pessoas que não têm acesso aos meios de informação que nós, moradores de cidades grandes providas de tecnologias temos. Por exemplo, em algumas regiões do Brasil o rádio ainda é a única opção de veículo de informação, ou também em áreas rurais, lugares onde essas tecnologias ainda não estão presentes. Ela ainda afirma que se a Copa do Mundo impulsiona a reflexão coletiva sobre este assunto, e isso é algo bem vindo.
Para os empresários, a reivindicação é muito anterior ao evento. A proposta de autoria da deputada federal Perpétua Almeida (PC do B-AC), no projeto de lei nº 595, é de 2003. Atualmente a MP torna possível retransmitir o programa entre às 19h e às 22h. O projeto de Lei tem perspectivas de seguir adiante e passar pelo Senado. Caso aprovada precisa apenas ser sancionado pela presidente.
Para a professora Áurea, apesar da iniciativa vir por parte das emissoras, esta mobilização é muito importante: “Com a flexibilização do horário cada uma dessas emissoras vai poder veicular esse programa no horário que lhe convier, e isso também melhora na liberdade do ouvinte ter a opção do horário que quer ouvir.”
Por Francine Antunes
