Em comemoração ao Dia Nacional do Consumidor, que acontece neste domingo (15), o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Santa Maria (PROCON/SM) propôs uma reflexão sobre o avanço dos direitos do consumidor no Brasil. Márcia Moro, responsável pelo programa, enfatizou que isso se deve principalmente quando nos deparamos com o novo modelo de consumidor, ou seja, aquele que está ciente dos seus direitos e deveres. “Este consumidor, conectado pelas várias mídias colocadas à sua disposição, sabe o que quer e o que busca e luta por aquilo que considera seu direito”, salienta Márcia.
Dentre as mudanças propostas na reunião, estão os Direitos do Consumidor dos Serviços de Telecomunicações, que entraram em vigor a partir do dia 10 deste mês, com o objetivo de facilitar o relacionamento dos clientes com as operadoras. Essa medida disponibiliza o cancelamento de planos e contratos através da Internet, substituindo o atendimento por telefone, que é alvo de constantes críticas pela demora em efetuar os serviços solicitados.
O Procon pede que os consumidores fiquem atentos às novas medidas. Confira:
-Cada operadora deve disponibilizar em seu próprio site a cópia do contrato do plano assinado, os boletos de cobrança e um detalhamento do consumo
-Ao assinar um serviço, o cliente deve criar um login e senha para ter acesso aos novos dados
– Cada empresa terá agora o máximo de 30 dias para responder reclamações sobre cobranças, também fica proibido o envio de mensagens publicitárias sem a autorização prévia do consumidor
– Qualquer descumprimento dessas novas regras deve ser denunciado à Anatel e aos Órgãos de Defesa do consumidor(Procons).
Procon/SM
O Procon/SM é órgão da Coordenadoria de Defesa do Consumidor, vinculado à Prefeitura de Santa Maria. O órgão está localizado na Avenida Rio Branco, 639, Centro.
Telefone para contato: (55) 3217- 1286
E-mail: procon@santamaria.rs.gov.br
Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Santa Maria
