Após a notícia de que a proposta de reformulação da estrutura administrativa de Santa Maria prevista para o mandato do prefeito eleito Jorge Pozzobom, pretende fundir a Secretaria de Cultura com outras pastas, os produtores culturais da cidade se mobilizaram. Através das redes sociais, foi lançada hoje, 17, uma petição na Avaaz, para recolher assinaturas em defesa da manutenção da independência da secretaria na estrutura administrativa municipal.
Entre os argumentos do grupo está o fato da produção cultural congregar tanto a dimensão simbólica quanto a econômica na geração de trabalho e renda, o que envolve inúmeros grupos e movimentos locais que asseguram ser a cidade um celeiro de ideias e de potencialidades.
O documento ressalta que ” A Secretaria de Cultura foi criada em 1990, pela reestruturação municipal sancionada pela lei nº 3266. Já a Lei de Incentivo à Cultura foi criada em 1996 e completa 20 anos de fomento à projetos culturais no município no dia 20 de novembro deste ano. Em 1998, foi sancionada a lei que cria o Conselho Municipal de Cultura. Esses três pontos colocam Santa Maria como uma das primeiras cidades do Brasil a instituir a cultura como um pilar importante dentro da administração municipal. Além disso, a cidade está integrada com a política nacional de cultura, pois possui todos os elementos necessários para se integrar no Sistema Nacional de Cultura, fato que trará com facilidade mais investimentos do Governo Federal. Para integrar o Sistema Nacional de Cultura, o município deve ter, no mínimo, uma Secretaria de Cultura, um Conselho de Política Cultural, um Conferência periódica de Cultura, um Plano de Cultura e um sistema de financiamento. São diversos equipamentos ligados à Secretaria de Cultura e centenas de realizadores culturais. A produção cultural, sua circulação e fruição são direitos garantidos pela constituição”.
