Farmácia Básica X Farmácia Popular: o direito de acesso gratuito a medicamentos

Medicamento é algo que todo mundo vai precisar em algum momento da vida. E embora muitas pessoas ainda não saibam, a população de cada município tem direito a medicamentos essenciais por meio da Farmácia Básica Municipal, desde que tenha sido atendido por algum médico do Sistema Único de Saúde (SUS), e tenha a receita com o nome do princípio ativo/denominação genérica do medicamento, que não pode ser o seu nome comercial. Os medicamentos fornecidos pelo SUS – de responsabilidade municipal – são aqueles que fazem parte do Componente Básico de Assistência Farmacêutica, que diz respeito à aquisição de medicamentos essenciais e insumos no âmbito da atenção básica. O acesso aos medicamentos de forma gratuita melhora as condições de saúde principalmente quando se trata da população mais pobre. No entanto, qualquer cidadão – independente da renda – tem direito aos medicamentos listados como essenciais sob responsabilidade do município.

Segundo a Política Nacional de Medicamentos, são considerados essenciais aqueles produtos básicos e indispensáveis para atender a maioria dos problemas de saúde da população, e, portanto esses produtos devem estar continuamente disponíveis na Farmácia Básica do Município para quem necessitar. No âmbito municipal, cabe à Secretaria de Saúde definir a relação de medicamentos essenciais, com base na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME). Essa seleção é feita a partir das necessidades decorrentes do perfil da população, visando a garantir o abastecimento das medicações de forma permanente e oportuna. A RENAME é uma publicação do Ministério da Saúde em que constam medicamentos para combater as doenças mais comuns na população brasileira. 

Em São Pedro do Sul (RS), essa lista possui 62 medicamentos fornecidos pela Farmácia Básica e a lista é alterada somente quando há necessidade. Entre os medicamentos mais comprados e dispensados para a população, estão os remédios controlados, tarja preta, para a saúde mental, além de antibióticos. Segundo a Secretária Municipal de Saúde, Maria Cecy Binato de Souza, o estoque de remédios da Farmácia Básica do Município é reposto frequentemente, cerca de duas a três vezes por semana. Quando questionada sobre o que é feito em situações de falta de medicação, a secretária explica: “Pode muitas vezes faltar porque a firma não entregou em prazo hábil e nesse meio tempo o estoque liquidou. A Ação Social não fornece medicamentos, então ou a pessoa vai ter que aguardar que venha o medicamento para o município ou vai tentar comprar de alguma forma’’.  Em alguns casos, a medicação prescrita pode não estar entre os 62 medicamentos da lista dos essenciais, ou seja, não faz parte do grupo de remédios básicos pelos quais o Município se responsabiliza. 

Em uma pesquisa realizada com 100 pessoas no mês de setembro de 2019, foram encontrados dados que mostram que 65% dessas pessoas já haviam obtido medicamentos gratuitos pela Farmácia Básica do Município, o que mostra um alto índice de procura por parte da população. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A dona de casa Flávia Rodrigues, 23, conta que já precisou de medicamento e não encontrou na Farmácia Básica. ‘’Eu acho que a Farmácia Básica ajuda no básico, tipo soro, paracetamol. Já foi melhor o acesso a medicamentos, há uns dois anos. Amoxicilina eu fui pegar há um mês atrás e não tinha”, revela. A dona de casa, que também é mãe, comenta que isso acaba atrapalhando, pois se tivesse o medicamento disponível, ela teria direito gratuitamente. “O dia que eu fui lá não tinha, então eu comprei e paguei. Não é caro pra quem pode pagar, mas tem gente que não pode. Eu acho que isso atrapalha um pouco porque criança sempre adoece quando não estamos preparados’’, desabafa Flávia. 

Em casos de necessidades de medicação especial, que não faça parte da lista medicamentos essenciais, esta só será comprada se solicitada judicialmente. “Se o médico disser que a pessoa só pode usar aquele medicamento, então ela vai e entra judicial, porque aí nós temos amparo legal para poder pagar. E a nossa via judicial é muito grande. Ela é contínua, pois quem toma remédio via judicial normalmente é contínuo. Existe em torno de 20% desses pacientes que usam medicamento por um tempo, o problema maior é que o estado manda o remédio, mas hoje a pessoa usa de 15mg e amanhã tem que usar de 40mg, aquele de 15mg que veio tem que ser devolvido para a 4ª Coordenadoria, e aí tu faz um novo processo para pedir o de 40mg’’, ressalta Maria Cecy. 

Conforme explica a advogada Bruna Rodrigues, quando não há estoque de determinada medicação, o município e o Estado dão uma “negativa”, que é um documento onde consta o pedido informando que aquele medicamento não é fornecido ou não consta na lista do SUS. “Se não existe processo, a pessoa pega as negativas para dar entrada judicialmente. Caso já tenha processo em que ficou determinado o fornecimento, mas ele não ocorreu, são juntadas as negativas e orçamentos de três farmácias diferentes e é feito o pedido de bloqueio, que é quando o juiz bloqueia o valor do menor orçamento das contas do município ou do estado (ou dos dois, se o processo for contra ambos) para a parte comprar o medicamento. Depois que ela compra, é anexada ao processo a nota fiscal para prestar contas, e também é devolvido algum valor que tenha sobrado (se for o caso de sobrar)’’, explica a advogada Bruna. Ela ainda complementa: “Não existe valor mínimo do medicamento. Mas, em cada caso, o juiz vai analisar a necessidade, a impossibilidade financeira e também essa questão da possibilidade do fornecimento administrativo’’. Cada caso é analisado individualmente, então não tem um tempo definido para que seja resolvido, no entanto,t os processos dessa natureza costumam ser rápidos, já que têm prioridade.

Segundo o atual Vereador Jaime Rosalino (PT) e ex Secretário de Saúde, o município compra e faz a dispensação da medicação básica. “Essas medicações são para as doenças do cotidiano, corriqueiras, doenças que a pessoa adquire, e tratando logo cura. Os do componente básico são de responsabilidade do município de comprar e fornecer, entregando ao usuário conforme a prescrição médica’’, explica Rosalino. No entanto, além dos medicamentos essenciais para as doenças do dia a dia da população, cada vez mais pessoas necessitam de remédios para doenças crônicas degenerativas, que são casos de diabéticos e hipertensos, por exemplo, e essa medicação também é disponibilizada para a população pela Farmácia Popular do Brasil. “A Farmácia Popular do Brasil é um componente interessante, que também é para doenças crônicas degenerativas. Essa medicação, que antes era entregue pelo município, passou a ser entregue pela iniciativa privada. Então basta a farmácia se credenciar ao Programa e toda pessoa que tiver prescrição da medicação que faça parte da lista de medicamentos pode consegui-lo por um baixo custo e até mesmo por custo zero, dependendo do remédio. A dispensação dessa medicação é feita pela iniciativa privada nas farmácias que se credenciaram ao programa Farmácia Popular’’, complementa o ex-secretário de saúde.

Para ter acesso aos medicamentos por meio da Farmácia Básica, basta comparecer no local com o documento de identidade e a receita da medicação, que deve ser dos ESFs. “A Farmácia Básica, na grande maioria dos municípios, é somente para o seu Sistema Único de Saúde. Porque só as cidades muito ricas, que têm uma grande arrecadação, liberam sua farmácia para todos os munícipes’’, explica a secretária. Ainda, segundo ela, o valor repassado pelos governos para a Assistência Farmacêutica não cobre todo o gasto, sendo que o município investe parte do valor para pagar a conta. “O restante do dinheiro sai da arrecadação do município, do que é destinado para a saúde. Os municípios mais ricos beneficiam a sua população através da distribuição para todo mundo. Nós não” – finaliza.

 

DADOS SOBRE REPASSES DO GOVERNO PARA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

REPASSE	VALOR MENSAL	VALOR PER CAPITA (POR HABITANTE) APROX.
GOVERNO FEDERAL	R$ 7.938,00	R$ 0,49
GOVERNO ESTADUAL	R$ 3,357,00	R$ 0,20

 

O valor repassado aos municípios é sempre calculado por habitante. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), São Pedro do Sul tem a população estimada em 16.198 pessoas. 

A verba que vem do estado é destinada para insumos de controle de diabetes; dela são compradas as fitas para os pacientes insulino-dependentes. No entanto, segundo a Secretária de Saúde, o município gasta mais de 5 mil reais em fitas e normalmente não faltam medicamentos na Farmácia. ‘’Os que faltam são os que vêm do Estado e estão atrasados, ou o Estado não mandou, ou, em alguns casos, a pessoa não levou a requisição atualizada e deixou de receber’’, complementa.

A reportagem solicitou à Prefeitura Municipal a lista de medicamentos essenciais do município e o estoque dos que estavam disponíveis. A lista foi entregue em 7 dias, onde constavam os 62 medicamentos essenciais. No entanto, em relação ao estoque de medicamentos, a resposta obtida foi de que a maioria deles tinham estoque para distribuição gratuita, mas não foi informado quantos estavam em falta no momento.

 

PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL

O programa Farmácia Popular viabiliza a aquisição de medicamentos e insumos essenciais, permitindo que mais pessoas consigam ter acesso a medicamentos. Nas farmácias credenciadas ao programa, é possível conseguir produtos gratuitos ou através do co-pagamento. Os medicamentos que fazem parte da lista da Farmácia Popular e que são para hipertensão, diabetes e asma são gratuitos. Os demais são disponibilizados com até 90% de desconto. Segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes, essa é uma das doenças crônicas que mais crescem, sendo que o Brasil ocupa o quarto lugar entre os dez países com maior número de indivíduos com a doença. 

No ano de 2017, houve 4 milhões de mortes por diabetes no mundo. No México e na América do Sul, 209.717 pessoas que tinham entre 20 e 79 anos morreram por causa da doença, o que representa 11% de todas as causas de morte nesses territórios. Aproximadamente 44% desse total de mortes foram de pessoas com menos de 60 anos, e metade dessas mortes foram no nosso país. 

Os gastos em saúde decorrentes do diabetes mellitus totalizam 29.3 bilhões e tendem a aumentar em 30% até o ano de 2045. No caso das insulinas, tanto a normal quanto a regular vêm do Ministério da Saúde, que repassa para os Estados. Estes repassam para o município, e os medicamentos básicos da Diabetes são fornecidos na Farmácia Básica e na Farmácia Popular. 

No gráfico abaixo é possível ver o índice de pessoas com 18 anos ou mais que referem diagnóstico médico de diabetes e obtiveram medicação gratuita pelo menos uma vez por meio do Programa.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A hipertensão é outra doença crônica que pode causar sérios problemas de saúde e, além disso, é silenciosa. Segundo a Sociedade Brasileira de Hipertensão, o hipertenso sem controle pode ter redução de vida de até 16 anos, por isso é importante manter hábitos saudáveis, medir a pressão regularmente e controlar a doença com tratamento adequado.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Essas doenças crônicas, como diabetes e hipertensão, afetam cada vez mais brasileiros, e é importante que essa parcela da população faça uso da medicação que nesses casos é gratuita e pode ser retirada, pelo Farmácia Popular, em estabelecimentos farmacêuticos credenciados. Além do valor que chega às drogarias que fazem parte do programa, segundo o Ministério da Saúde, o Farmácia Popular atrai aproximadamente 10 milhões de usuários para os estabelecimentos privados. Atualmente, cerca de 31 mil unidades estão ativas no programa.

Segundo dados do Ministério da Saúde de 2018, o Programa Farmácia Popular do Brasil beneficia em torno de 10 milhões de pessoas por mês, principalmente aquelas que têm acima de 60 anos, e que representam cinco milhões do total. Desse número, nove milhões de pessoas – a maior parte dos pacientes atendidos –  acessa medicamentos de forma gratuita. No caso, os medicamentos mais dispensados são para tratamento de hipertensão (7,2 milhões), e de diabetes (3 milhões). O pagamento desses medicamentos é feito pelo Governo Federal, por meio da Caixa Econômica, e não envolve os municípios.

Conforme Marlene Tatsch, proprietária de uma das farmácias credenciadas ao programa Farmácia Popular em São Pedro do Sul/RS, dependendo do remédio o usuário consegue comprar até mesmo três caixas da mesma medicação pelo preço de uma, como o caso de uma cliente que utiliza um medicamento que custa R$ 47,50 a caixa, mas leva três caixas por R$ 47,73, e isso é possível em função do desconto oferecido pelo programa Farmácia Popular. Porém, os descontos variam de acordo com cada medicação. “Dificilmente vai faltar medicamento. O detalhe é que tem que ser a pessoa mesma para retirar, com a identidade dela. Não pode outra pessoa vir pegar. Isso dificulta um pouquinho se é idoso. Tem o pessoal que mora pra fora e eles tem um pouco de dificuldade porque tem que ser no dia, não pode ser antes do dia, pode ser depois mas nunca antes, porque o programa não libera’’, explica.  

Para retirar medicação pelo programa Farmácia Popular, basta ir até uma farmácia credenciada do município tendo em mãos a identidade, o CPF e a receita que neste caso pode ser de qualquer médico, tanto do SUS quanto particular.

*Texto produzido por Lilian Dias Streb, para a disciplina Jornalismo Investigativo, do Curso de Jornalismo da Universidade Franciscana, no segundo semestre de 2019. Orientação: Professora Carla Torres.