No dia 27 de abril é comemorado o Dia Nacional da Empregada Doméstica. A data celebra as profissionais responsáveis pela arrumação e organização do lar, pelo preparo das refeições, pela limpeza, entre outras tarefas. Embora seja uma profissão de grande importância, as empregadas domésticas nem sempre tiveram (ou têm) seus direitos respeitados.
No ano de 2022, uma senhora, que atualmente tem 87 anos, foi resgatada em condições análogas à escravidão. O caso foi denunciado à imprensa, e amplamente divulgado, em 10 de março de 2024, e é a situação mais longeva já registrado, segundo a promotora do Ministério Público do Trabalho. Os ex-patrões alegam que a senhora “era parte da família” e a defesa nega as acusações. Eles são acusados de trabalho análogo à escravidão e coação visto que, segundo a Justiça, as visitas dela à própria família eram controladas e o celular ficava com o patrão. Muitos casos como este já foram denunciados ao Ministério Público. A alegação dos patrões de que as funcionárias são “quase da família” serve de alerta, porque pode camuflar uma relação de trabalho degradada que fica escondida pela falsa ideia de relação de afeto.
Direitos ao longo do tempo
No Brasil, ao longo dos anos, as empregadas domésticas foram conquistando seus direitos trabalhistas. Foi estabelecida pela Constituição a jornada de trabalho de 44 horas semanais e, no máximo, 8 horas diárias. Os empregados domésticos podem ser contratados em tempo parcial e, assim, trabalhar jornadas inferiores às 44 horas semanais e recebem salário proporcional à jornada trabalhada. Mediante acordo escrito entre empregador(a) e empregado(a) domésticos(as), a jornada pode ser de 12 x 36, o empregado(a) trabalha por 12 (doze) horas seguidas e descansa por 36 (trinta e seis) horas ininterruptas.
A Lei Complementar nº 150, de 1 junho de 2015 estabelece a obrigatoriedade da adoção do controle individual de frequência. Além disso, a jornada deve ser especificada no contrato de trabalho, obrigatoriamente. Ela regulamenta os direitos dos(as) empregados(as) domésticos(as), e foi criado o Simples Doméstico, que simplifica o cumprimento das obrigações dos empregadores, seja em relação à prestação de informações ou à elaboração dos cálculos dos valores devidos aos(às) empregados(as) domésticos(as).
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de empregadas domésticas diminuiu nos últimos dez anos no Brasil. Ao mesmo tempo, houve um aumento no número de diaristas. De acordo com pesquisa realizada em 2023, três em cada quatro trabalhadoras domésticas no Brasil trabalham sem carteira assinada. Ainda sobre o perfil das trabalhadoras, as mulheres são maioria, com 92% das vagas, sendo que 65% delas são negras.
Segundo Luiza Batista, coordenadora geral da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), a classe média perdeu muita renda durante a pandemia, o que afetou a contratação de domésticas, fazendo com que esse número reduzisse. A adoção de home office também influenciou. Além disso, as famílias vem reduzindo de tamanho, o que faz com que os próprios moradores das residências, muitas vezes, cuidem dos afazeres domésticos. Em 2023 havia cerca de 6 milhões de trabalhadores domésticos no Brasil. Destas, 4,3 milhões não tinham carteira assinada.
O Dia Nacional da Empregada Doméstica é comemorado em homenagem à Santa Zita, considerada a padroeira das empregadas(os) domésticas(os). Santa Zita nasceu em 1218, no pequeno povoado chamado Monsagrati, que ficava perto da cidade de Lucca, na Itália. Zita trabalhou desde os 12 anos de idade até sua morte para uma família nobre italiana. Ela era conhecida por ser bastante generosa com os pobres, tirava sempre do seu dinheiro para oferecer aos menos favorecidos, que sempre batiam à porta da família para a qual ela trabalhava. Zita morreu em 27 de abril de 1271. Devido ao seu exemplo de santidade, o Papa Inocêncio XII a canonizou em 1696 e declarou-a a “Santa das Empregadas Domésticas”.
Com informações da Agência Brasil.
