Nesta quarta-feira, dia 23,mais uma iniciativa foi tomada na Câmara dos Deputados, ao ser
instalada a Frente Parlamentar em defesa da exigência do diploma de
Jornalismo para o registro profissional do jornalista.
Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) acabou com a
obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão,
diversas ações parlamentares têm surgido no Congresso Nacional com
objetivo de criar alternativas à decisão.
A partir da instalação, a Frente terá recursos para realizar
audiências públicas pelo país, mobilizando jornalistas e alertando a
sociedade brasileira sobre os riscos de se deixar apenas nas mãos dos
empresários de comunicação a decisão de quem exercerá a atividade
jornalística. Estão entre as propostas da Frente Parlamentar o
fortalecimento, a promoção e a defesa de norma legal pela exigência do
diploma de Jornalismo para obtenção do registro profissional; apoiar as
diretrizes do MEC pelo reconhecimento e valorização do diploma; e
propor em lei período de transição para regularização dos jornalistas
que exercem a profissão sem diploma e, após esse prazo, só admitir no
mercado profissionais diplomados em curso de Jornalismo.
A Frente é também um mecanismo de adesão às duas Propostas de
Emenda à Constituição que existem hoje no Congresso Nacional e que
buscam restabelecer a obrigatoriedade do diploma. Uma na Câmara, do
deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), que já está sendo analisada na
Comissão de Constituição e Justiça, e uma no Senado Federal, do senador
Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).
Segundo a autora da proposta de criação da Frente Parlamentar,
deputada federal Rebeca Garcia (PP-AM), não há intenção de confronto
com o STF e, sim, estabelecer regras para uma profissão tão importante
como é a do jornalista. Para o ato oficial de instalação da Frente,
foram convidados o Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas
(Fenaj), Sérgio Murilo, o deputado federal Paulo Pimenta,
representantes da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e dos
Sindicatos dos Jornalistas do Brasil.
Fonte: Assessoria de Imprensa – Gabinete de dep. Paulo Pimenta
site: www.paulopimenta.com.br
e-mail: dep.paulopimenta@camara.gov.br / imprensa.paulopimenta@gmail.com
Foto: Roque de Sá
