A filha de Pelé, Sandra Arantes do Nascimento, faleceu no ano de 2006,sem alcançar o reconhecimento paterno espontâneo. Porém, após uma grande batalha judicial durante seis anos, ela finalmente teve direito ao sobrenome do pai. A luta pela garantia de seu direito à paternidade ampliou-se para a militância política. Sandra foi vereadora na cidade de Santos e garantiu a lei municipal que aprovou a gratuidade dos exames de DNA na rede pública local.
Em homenagem póstuma à ativista, a Associação Pernambucana de Mães Solteiras – APEMAS celebra os 18 anos da instituição, realizando a entrega da medalha Sandra Arantes do Nascimento a defensores do reconhecimento paterno de diversas regiões do Brasil. O evento acontece nesta terça-feira, 14 de dezembro, às 10h, na Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco.
A ação busca estimular que maiores de 18 anos, de paternidade não reconhecida, se espelhem em Sandra Arantes e lutem pelo seu direito à paternidade. Após essa idade, o filho é que deve ser autor do pedido de reconhecimento e não mais a mãe ou responsável. “Esses jovens resistem a lutar pelo direito de reconhecimento. Preferem evitar conflitos. Mas é preciso afirmar que a paternidade é um direito, é cidadania, não um favor”, explica Marli Márcia, fundadora e presidente da APEMAS.
Homenageados
Entre os homenageados do evento, está a doutora em Sociologia, pela Universidade de Brasília, Ana Liési Thurler, autora do livro Em Nome da Mãe: o não reconhecimento paterno no Brasil. Também será homenageado Seu Sérgio, que aos 70 anos, reconheceu a paternidade da filha na campanha de reconhecimento espontâneo gratuito Ele é Meu Pai, reconheça esse direito, desenvolvida em 2006. As tentativas anteriores de reconhecimento espontâneo (averbação de paternidade) esbarraram na burocracia e no alto valor da taxa cobrada nos cartórios. Em 2008, foi aprovada a gratuidade da averbação em Pernambuco, motivada pelo desempenho das campanhas de reconhecimento voluntário idealizadas pela APEMAS: a já citada de 2006 e a campanha Seja um pai legal, reconheça, de 2007, ambas com parceiros como o UNICEF, diversos órgãos do judiciário de Pernambuco, prefeituras e outros órgãos públicos, ONGs e o Fundo de Direitos Humanos. A iniciativa ganhou o Prêmio Nacional de Direitos Humanos e foi reconhecida como a melhor idéia de promoção da cidadania. Pernambuco permanece como o único estado em que a gratuidade da averbação foi conquistada, e dispõe do direito ao exame gratuito de DNA, através de parceria entre o governo estadual e a Universidade de Pernambuco.
Reconhecimento Paterno
A publicação O Mapa do Não Reconhecimento Paterno, lançada em 2009 pela APEMAS em parceria com a Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuco, traz a pesquisa de autoria da socióloga Mônica Villaça e da assistente social Mônica Gomes, indica que 8,62% dos nascidos entre 2005 e 2008 em Pernambuco, isto é, 19.352 crianças não tinham a paternidade registrada na certidão. Os principais entraves ao reconhecimento são a dificuldade de acesso à Defensoria Pública, a morosidade da Justiça e o alto custo do exame de DNA, já que a gratuidade enfrenta alta demanda. A publicação, que retrata a luta de mães solteiras, poderá ser obtida durante a homenagem.
APEMAS
Fundada em 1992, a Associação das Mães Solteiras de Pernambuco (APEMAS) tem como objetivo sensibilizar a sociedade e as famílias sobre o papel do pai na criação dos filhos, incentivando o reconhecimento legal e apoiando crianças e famílias em desamparo paterno. Em 18 anos de atuação, já promoveu ações e campanhas em parceria com órgãos do judiciário, com o UNICEF, Universidades, que, entre outros resultados, alcançaram a gratuidade da averbação, do exame de DNA. Atuou pela aprovação da Instrução Normativa da Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuco, que garante a gratuidade do reconhecimento paterno espontâneo no estado e pela gratuidade nos exames de DNA, realizados pela Universidade de Pernambuco. Também disponibiliza assessoria jurídica, orientando e encaminhando os casos de reconhecimento espontâneo e processos judiciais, através de parceria com a Universidade Salgado de Oliveira (UNIVERSO).
Assessoria da APEMAS
