“Eu não tenho receita. Tem problema?”

Medicamentos controlados podem ser comprados com tranqüilidade em algumas farmácias de Santa Maria.
Confira a rota da venda irregular

Não é preciso insistir muito para sair com um medicamento controlado sem apresentar receita médica em algumas farmácias de Santa Maria. Basta dizer que utiliza a medicação regularmente, e drogas psicotrópicas como Lexotan® ou controladores de apetite como fenproporex, no Brasil conhecida como Desobesi-M®, são adquiridas com facilidade.

Com base numa denúncia, a equipe de reportagem esteve à procura de Lexotan® e Frontal® vendidos sem receita médica. Em Santa Maria, foram visitadas 30 farmácias. Cinco venderam os medicamentos sem reter a prescrição. Três disseram que não poderiam vender, porque já receberam multa, ou que venderiam se estivesse sobrando no estoque. As outras 22 não praticam a venda irregular.

Na Avenida Presidente Vargas, um dos locais com maior número de drogarias na cidade devido à concentração de estabelecimentos ligados à saúde, como o Hospital de Caridade Astrogildo de Azevedo, Centros Clínicos e consultórios médicos, foram encontradas duas farmácias que praticam a venda irregular.
Em alguns locais, apenas a entrega da caixinha do fármaco é considerada uma prova de que o paciente utiliza a medicação. Na Farmácia Presidente, o farmacêutico responsável alegou que trazendo a embalagem, a repórter poderia conseguir o Lexotan® procurado.  Após informar o preço, disse que venderia tranquilamente o medicamento, pois estava sobrando no estoque. A venda só não se concretizou porque a repórter optou por não comprar o remédio.

Na mesma avenida, a Farmácia Santa Maria vendeu facilmente a droga Lexfast®, cujo princípio ativo é o mesmo do Lexotan®, o bromazepam. Além do medicamento, o funcionário forneceu a nota fiscal.

Na Jair Farmácia, na rua Duque de Caxias, a exigência foi ainda menor. A repórter ofereceu número de identidade e a farmacêutica responsável disse que não havia necessidade. Além de vender o Bromoxon, cujo príncipio ativo é o mesmo do Lexotan®, sem receita médica, a farmácia forneceu nota fiscal.

Na rua Tuiuti, outra farmácia atua de forma irregular. A atendente da Farmácia Tuiuti – filial, na esquina da rua Serafim Valandro, explicou à repórter que poderia vender a medicação sem receita, com a condição de que ela trouxesse a prescrição em outro dia. Nesta farmácia foi solicitado o Frontal®, cujo princípio ativo é o alprazolam, tranqüilizante tarja-preta.  A funcionária explicou o esquema feito pela farmácia para burlar a fiscalização. “Geralmente, eu deixo ali na reserva, que alguém que tinha duas receitas levou uma e ficou de vir buscar a outra, entendeu? Então, até ela vir buscar de novo, tu me traria a outra receita”, esclarece a funcionária. Nesse caso, a venda também não se concretizou porque a repórter optou por não comprar a medicação.

A equipe de reportagem procurou os responsáveis pelas três farmácias citadas, sobre a denúncia de venda irregular. Quando indagados da possibilidade de comercialização de medicamentos sem receita, todos responderam que a informação não é verdadeira e que a denúncia não procede, apesar das evidências contrárias.

Na Farmácia Presidente, o farmacêutico afirmou que embora a informação não seja verdadeira, alguns clientes levam o medicamento sem receita e podem entregá-la em outro dia, desde que respeite o prazo de 15 dias que a farmácia precisa para dar baixa no remédio.

Luciano Adibi, chefe de fiscalização do Conselho Regional de Farmácia (CRFRS), afirmou que em ocorrências como essas, em que é confirmada a denúncia, o caso é encaminhado para a Vigilância Sanitária, órgão competente para interditar o local. Ao CRFRS cabe a abertura de processo jurídico, em que o profissional farmacêutico pode ser penalizado com no mínimo três meses até um ano de suspensão das atividades profissionais. Em seguida, é aberto o processo ético para o farmacêutico.

Os medicamentos controlados, identificados pela tarja-preta, podem causar dependência química, física ou psíquica, por isso devem ser vendidos apenas com a receita médica que fica retida na farmácia. Tais remédios devem ficar guardados nos armários com chaves sob supervisão do farmacêutico, e só podem ser comercializados se a empresa possuir a Certidão de Regularidade, fornecida pelo Conselho Regional de Farmácia, e o Alvará Sanitário, concedido pela Vigilância Sanitária.
 
 
RECEITA VENDIDA POR 6 REAIS
 
Na Farmácia Qualithá, em Camobi, ao investigar sobre a possível venda irregular de medicamentos controlados, a equipe encontrou uma outra forma de comercialização dos tarja-preta: a venda de prescrições médicas.
No primeiro contato com a farmácia foi informado pela proprietária e farmacêutica da Qualithá, que o medicamento procurado, o fenproporex, não poderia ser vendido sem receita, mas que, por R$ 6,00, uma médica poderia passar a prescrição. A farmacêutica alertou que a médica não faz a receita sem saber se o paciente já está em tratamento, embora não realize a consulta médica.  

A certificação de que a paciente utiliza a medicação, de acordo a proprietária, é a embalagem do remédio. Ao trazê-la, é possível conseguir a receita, já que a médica as prescreve nas quintas-feiras, quando passa na Qualithá.

A repórter retornou no dia combinado levando um recipiente, sem identificação de farmácia, contendo apenas um adesivo com o nome do medicamento, o primeiro nome da repórter e o primeiro nome de um médico. Mesmo sem nenhum contato com a médica, a venda se concretizou. E a embalagem não ficou retida na Qualithá.

Além do fenproporex, a farmácia fornece nota fiscal. A repórter pagou R$ 16,20, porém na nota consta apenas o valor do medicamento, que é de R$10,20. Durante a negociação a repórter não teve contato com a médica e nem com a receita que ela prescreveu.  A médica Mari Farias Dutra, que prescreve a medicação, foi localizada pela equipe de reportagem. Em entrevista, questionada sobre a possível denúncia de venda de receitas sem consulta, afirma que freqüentemente fornece receitas para controladores de apetite, porque já esteve muito obesa e sabe do dilema de quem sofre com a obesidade. “Eu atendo muitas pessoas e forneço receita. Mas normalmente, que eu saiba, é alguém que manda pedir por meio de um amigo, uma pessoa que já esteja usando a medicação, o que não me impede como médica de enviar a receita para esse tipo de pessoa, que já esteja usando a medicação”.

A médica destacou que só prescreve para pessoas que estejam em tratamento com ela ou com algum colega de profissão, “que estão se dando bem com a medicação e que fazem acompanhamento periódico”.

Ao ser questionada sobre a prescrição e venda aleatória de receitas, a médica disse desconhecer esse tipo de informação. “Se bem que eu não tenho como lembrar de todos os pacientes. (…) Se for um paciente de um colega meu, se eu conheça o caso e tenha contato com o colega e que o colega me autorize a fornecer a receita, não teria problema nenhum. Já que é uma pessoa que está sendo acompanhada por um colega e que tem indicação para tomar esse medicamento”.

A médica destacou que entra em contato com os médicos dos pacientes que solicitam a receita junto à farmácia. Também salientou que por meio deste contato se certifica do uso do remédio pelo paciente. 
Durante as visitas à Farmácia Qualithá, nunca foi citado pela repórter o nome completo do médico, a única informação sobre ele é o que estava escrito na embalagem: Dr. Paulo. Além disso, a médica não teve contato com o recipiente e nem com a repórter.
 
 
Passível de punição
 
Perante o Conselho Regional de Medicina (Cremers), a atitude da médica é absolutamente ilegal. Segundo João Alberto Larangeira, delegado do Cremers em Santa Maria, a doutora está fazendo uso irregular do poder que lhe confere. O delegado afirmou que, além de ser um caso ético, pode ser também um caso de polícia.
Para o Cremers agir em situações como essa, é necessária a existência de uma denúncia. Se a denúncia vier a público, é obrigação do delegado comunicar o Conselho de qualquer notícia envolvendo uma atitude antiética de um médico.

A partir disso é aberta uma sindicância, na qual o médico envolvido tem o prazo de 15 dias para se manifestar por escrito ou pessoalmente. Se for confirmada a denúncia, o processo vai a julgamento, que pode culminar na cassação do registro profissional.
 
 
QUEM É QUEM? Entenda as funções de cada órgão
 
A atribuição do Conselho Regional de Farmácia é fiscalizar todas as farmácias e drogarias e outras atividades que envolvam a profissão do farmacêutico. A portaria 344/98 fala mais especificamente sobre as farmácias e drogarias que vendem medicamentos controlados, que exigem prescrição médica, e estão submetidos a um regime especial de controle. Quando a empresa não tem o profissional farmacêutico, as drogarias e farmácias não podem comercializar os medicamentos controlados da portaria 344/98.

Cabe ao Conselho Regional de Medicina defender a ética na medicina. É obrigação legal do Cremers abrir sindicância toda vez que houver uma denúncia formal contra os médicos. Também é dever da instituição aplicar o Código de Ética Médica aos médicos com atitudes antiéticas. Mais informações em: http://www.cremers.com.br

O CONSUMO EM NÚMEROS:
 
Tranqüilizantes/ Ansiolíticos (medicamentos benzodiazepínicos)
 
·  No mundo, são consumidos 40 bilhões de doses terapêuticas ao ano.
·  Mulheres utilizam bem mais que os homens, em amostra feita na grande São Paulo, o consumo feminino foi de três a seis vezes maior do que o consumo masculino. 
 
Anfetaminas (medicamento para emagrecer)
 
· No Brasil, são consumidas mais de 20 toneladas por ano.
· As mulheres consomem de oito a 11 vezes mais que os homens, conforme dados das capitais São Paulo, Natal e Brasília.

Fonte: Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas – CEBRID