O direito dos consumidores é assunto constante de noticiários. São as denúncias dos cidadãos que motivam a divulgação dos direitos da população. O órgão que estabelece a relação entre consumidor e fornecedor é o Procon, que em Santa Maria comemora cinco anos. Por isso, os alunos de Direito da Unifra, fizeram a 2ª edição da Cartilha Consumidor Cidadão. A comunidade e os acadêmicos recebem orientações também através de oficinas. Um exemplo, é a oficina realizada hoje, sobre Direito do consumidor: educação, proteção e defesa das relações de consumo, ministrada pelo professor Vitor Hugo do Amaral Ferreira.
A oficina Educando para o consumo apresentou a estrutura e funcionamento do Procon. Os presentes receberam um exemplar da Cartilha e um Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Segundo o professor: “O Procon é essencial porque marca a harmonização das relações entre consumidor e comércio. É um órgão que fala pelo consumidor”.O Procon atende na Unifra, entrada pela Duque de Caxias.
Algumas dicas:
– em caso de problemas com produto, deve-se sempre entrar em contato com assistência técnica autorizada do fabricante;
– em caso de arrependimento de compra a devolução só é aceita se a compra for feita fora do estabelecimento comercial como telefone, internet, telemarketing e catálogos;
– estudantes e idosos têm direito a desconto de 50% em espetáculos artísticos, culturais e esportivos, descrito na Constituição Federal, basta comprovar a idade, com carteira de identidade ou que estuda com comprovante de matrícula, por exemplo;
– toda vitrine sem preço está sujeita a multa;
– se algum fornecedor enviar-lhe um produto que não foi pedido, receba como amostra grátis. Se alguém prestar serviço que não contratado, não pague. A lei garante que você não é obrigado a pagar (art 39, parágrafo único, CDC)
Fotos: Carolina Moro (Laboratório de Fotografia e Memória)
