Na cidade de Santa Maria existem 34 pontos de táxi com uma frota de 210 veículos. A prefeitura não libera uma concessão nova há pelo menos 20 anos, mas quer mudar a situação.
Sérgio Medeiros, secretário de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana de Santa Maria informou que falta analisar internamente com o prefeito, a Nova Lei do Táxi que já passou pela Câmara de Vereadores. Ela pretende reformular e atualizar a lei em vigor datada em 1973. O Decreto Executivo publicado no dia 1° de abril visa somente melhorias de serviço, e é um complemento à nova lei.
A proposta do executivo prevê a abertura de uma nova licitação, delimitação do número de táxis e o direito de herança em caso de morte do proprietário da concessão. Quando questionado o porquê de delimitar o número de táxis, o secretário explicou que seria fixado uma quantidade de veículos para não diminuir a qualidade do serviço e para que os taxistas não passassem a ganhar menos. “Se tivesse um bolo e a gente dividisse ele em fatias, quanto mais fininha for a fatia menos vai ser o volume de bolo” ilustra o secretário. Também salientou que existe uma metodologia, a Associação Nacional de Transporte Público (ANTP), que permite calcular o número necessário de taxis baseado no número da população.
Segundo Moacir da Silva, presidente do Sindicato da categoria (Sinditáxi) os 210 táxis da cidade estão atendendo tranquilamente a população, principalmente devido à Rádio Táxi, sendo desnecessário um táxi em cada esquina. “A Rádio recebe a ligação, localiza um táxi próximo ao local da chamada e o encaminha para buscar o passageiro. Isso agiliza o atendimento” explica Moacir.
Um dos taxistas entrevistados que prefere não ser identificado, explicou que muitas vezes em horário de pico e pelo número da população, os táxis não são suficientes, abrindo espaço para o táxi clandestino que visa ganhar dinheiro em cima desse déficit de veículos. “A Prefeitura não libera placa para mais ninguém, quem tem, tem. Não abrem mais oportunidade e muitos desses carros executivos são de ex-taxistas” conta o taxista.
Sérgio Medeiros explicou que o táxi clandestino está sujeito a multa e até recolhimento do veículo, pois não está regulamentado e não tem o padrão que é exigido pela prefeitura. “Ao mesmo tempo em que o serviço pode ser mais barato, pode ser um veículo sem nenhuma segurança”, salienta o secretário. Ainda explica que a nova lei abrirá novas concessões e que os atuais taxistas terão preferência na seleção por já terem experiência no ramo. Poderia reduzir o número de taxistas executivos, já que estes também teriam espaço para conseguir uma concessão.
O presidente do Sinditáxi conta que o sindicato já fez uma denúncia na promotoria pública, e houve audiência quando quatro desses carros já foram indiciados. “Cada proprietário pode ter legalmente dois auxiliares para o carro funcionar 24 horas, e 90% desses irregulares são ex-auxiliares que fizeram clientela”, conta Moacir.
A indignação é explícita entre os taxistas legalizados. Rafael Alves Hinkelnann, há quatro anos trabalha como auxiliar e conta que a criação de táxis executivos clandestinos é injusta com eles. “A Prefeitura vem aqui todos os dias cobrar alvará, carteirinha, de seis em seis meses fazem vistoria no carro e se estiver faltando uma lâmpada eles mandam a gente trocar. Até o taxímetro tem um lacre do Inmetro para fiscalizar se a gente não altera. Eles (os clandestinos) te cobram e você não sabe pelo que, não pagam imposto e a prefeitura não está fazendo nada para resolver isso”, lamenta o taxista.
Um taxista executivo entrevistado que também quis preservar seu nome, diz que a empresa para a qual trabalha não é ilegal e apresentou os documentos provando que a empresa tem alvará da Prefeitura e contrato social para funcionar. “Sou motorista de transporte de passageiros, a empresa tem dez veículos e todos andam com este documento” diz o motorista. Ele acredita que essa briga dos taxistas é idêntica a que houve quando surgiu o serviço de mototáxi. “Não deu em nada. Nesse caso dos executivos a prefeitura já tirou o corpo fora e a brigada também, porque eles não têm como fiscalizar todo mundo” conta.
O motorista disse que além da empresa em que trabalha, existe mais uma legalizada amparada pela lei federal 7.290/84. “Existem uns 200 táxis clandestinos. Eu não sou. Antes eu não era taxista, mas alguns dos meus colegas eram” explica. Relatou que não tem carteira assinada, é registrado como autônomo, mas a empresa paga INSS de todos os funcionários e os carros são propriedade de dois donos da empresa.
Algum tempo atrás saiu um requerimento, que já foi retirado, de autoria do vereador Tubias Calil, denunciando a liberação de alvarás de localização de estabelecimento e atividades de transporte de passageiros. Segundo Medeiros, esses serviços de transporte não são serviço de transporte público da cidade e não estão incluídos como serviço de táxi. “Táxi tem que estar credenciado pela Prefeitura”, diz o secretário de trânsito.
Na opinião de Medeiros a aprovação dessa lei é polêmica, pois envolve muitos interesses. A nova lei depois de analisada será enviada para a câmara para ser oficializada.
Fotos: Camilla Guterres (Laboratório de Fotografia e Memória)
