A partir de amanhã, quarta (25), passa a vigorar a Campanha Validade em Dia, promovida do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios (Sindigêneros) e do Procon/SM. Por conta disto, o consumidor que encontrar no supermercado qualquer produto fora do prazo de validade, terá o direito de receber outro com a validade em dia, sem precisar pagar pelo produto. As regras valem para todos os estabelecimentos filiados ao Sindigêneros, que estarão identificados com os cartazes da campanha.
A iniciativa é pioneira no Estado do Rio Grande do Sul e contempla a participação dos fornecedores e consumidores no processo de educação para o consumo. “Muito mais do que identificar produtos fora da validade, os consumidores se reconhecem como sujeitos de direitos e passam a contribuir
- O coordenador do Procon/SM, Vitor Hugo do Amaral Ferreira(centro) defende a fiscalização dos produtos. Foto: Guilherme Bicca
com a fiscalização das relações de consumo, ao passo que os fornecedores se tornam vigilantes com seus deveres”, defende o coordenador do Procon/SM, Vitor Hugo do Amaral Ferreira.
O coordenador adverte que o Código de Defesa do Consumidor prevê no art. 4º que a Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores; o respeito a sua dignidade, saúde e segurança; a proteção de seus interesses econômicos; a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo. Com base nestes pressupostos, acrescenta Ferreira, a campanha proporciona a construção de uma ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor, agregando esforços no intuito de educar e informar fornecedores e consumidores quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo.
A campanha foi lançada nesta manhã, no Gabinete do Prefeito, pelo coordenador do Procon/SM, Vitor Hugo Ferreira e pelo presidente do Sindigêneros, Gilberto Cremonese.
Texto: Vera Jacques, jornalista da Prefeitura Municipal de Santa Maria
