Estão sendo fixadas placas informativas do serviço Disque Denúncia 180 nos sanitários femininos de bares, restaurantes, casas noturnas, casas de espetáculos e afins nos estabelecimentos de Santa Maria. Essa iniciativa foi aprovada em dezembro como lei municipal de número 6707. O canal de denúncia funciona 24 horas por dia, de forma gratuita e confidencial.
Segundo o vereador Rudinei Rodrigues, autor da lei, “nós temos reuniões para conversar com proprietários de estabelecimentos para fazer um acordo para colocar as placas. Temos que procurar os empresários também, não é só sobre “ser obrigado a colocar”. Eu acho importante também trazer o empresarial, os bares, as casas noturnas e as distribuidoras que os jovens frequentam muito hoje em dia. É importante que eles também colaborem, que também participem desta campanha e estejam de braços abertos para ajudar. É uma forma de fazer com que a sociedade se inclua no projeto, para que não fique uma lei sem impacto”.
A iniciativa tem tido boa recepção por parte da sociedade também. Segundo Julia Dutra, estudante de Publicidade e Propaganda da Universidade Franciscana, “eu acho muito importante porque, querendo ou não, vai reforçar e incentivar as mulheres que estiverem em uma situação mais difícil. Isso reforça não só para elas, mas qualquer outra que possa estar entrando nessas situações e que talvez não dê conta de sair sozinha. Esse reforço de pedir ajuda e ter consciência de o que pode estar sendo feito a elas, pode ajudar as pessoas a superarem também”. As despesas em relação à produção das placas, assim como seu design, caberão aos donos dos estabelecimentos. A única obrigatoriedade é constar o número da lei e o Disque Denúncia 180.
O projeto não se limita ao combate dentro destes espaços. Com o objetivo de alcançar o máximo de pessoas, o gabinete do vereador produziu panfletos, camisetas e, segundo o vereador, “a gente vai fazer um banner para ser usado aos sábados na esquina do Calçadão ou na Rótula da Medianeira. Nós vamos chamar nosso grupo do gabinete para ficar segurando. Assim as pessoas que transitam poderão ver que existe essa lei e que ela é importante”.
Ainda em 2022, uma lei semelhante foi sancionada no município de São Paulo. A lei em vigor na capital paulista aborda a criação de campanhas de cunho educacional com o intuito de combater a violência contra as mulheres. Embora este artigo não conste na lei santa-mariense, segundo o Gabinete Parlamentar “era para ser colocada uma emenda nesse projeto pela comissão. Entretanto, como ele tramitou e passou já no final do ano, acabou não sendo colocada. Nosso objetivo agora é, junto com a Procuradoria da Mulher, fazer essas campanhas educativas”.
Em caso de suspeitas de violência doméstica é possível fazer denúncias por meio dos canais:
- Disque – 180
- Brigada Militar – 190
- Centro de Referência da Mulher – (55) 99139-4971
- Delegacia da Mulher – (55) 3222-9646
- Delegacia de Pronto Atendimento – (55) 3222-2858
