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crianças e adolescentes

Um dia para reconhecer a atuação do conselheiro tutelar

Nesta quarta-feira (18), comemora-se o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar. Esta função pública foi instituída pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990. O conselheiro tutelar é uma pessoa eleita em uma comunidade ou

Imagem de uma criança trabalhando. Fonte: Congresso em Foco/Online

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 2 milhões de crianças e adolescentes no país estão fora da escola, o equivalente a 5% dos indivíduos nessa faixa etária de 04 a 17 anos. A pesquisa foi realizada em oitocentos municípios.

Os motivos para este índice são muitos, mas entre eles está a baixa renda familiar, que resulta no trabalho infantil para ajudar nas despesas da casa, a falta de vagas nas escolas e a falta de transporte que impossibilita a locomoção. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente todos têm o direito de ter escola e educação e, desta forma, muitos pais dormem nas filas para garantir uma vaga na escola pública e garantir o estudo dos filhos.
Em época de eleições, a educação é promessa de todos os candidatos, mas depois das eleições os resultados são poucos. A educação é o que determina o futuro de crianças e jovens brasileiros. Não existe nenhuma explicação cabível para que esses brasileiros estejam fora do âmbito escolar.
Segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), quase metade dos 800 municípios pesquisados não tomam nenhuma medida para acabar com a exclusão escolar.

Esse grupo não faz, por exemplo, uma busca ativa e constante para monitorar quais crianças não estão comparecendo ao colégio. O Ministério da Educação (MEC) afirma que as prefeituras são as gestoras das redes escolares e cabe a elas fazerem esse tipo de monitoramento.
Os números são alarmantes, pois no Rio Grande do Sul exitem Trezentas e oitenta mil crianças fora da escola.
A cada quatro municípios, três não atenderam a meta de incluir crianças de 04 e 05 anos nas escolas até 2016 (última data em que foi realizados os levantamentos oficiais). Mais de 20% das crianças dessa faixa etária estão fora das escolas no Estado. Esse percentual é o dobro dos outros estados, pois a média brasileira não passa de 10% (nessa idade).

Um estudo sobre o perfil da educação pública no Rio Grande do Sul mostrou que 380.366 crianças e adolescentes do estado estão fora da escola. Os dados foram divulgados pela Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB). As crianças e jovens de 04 a 17 anos que estão sem estudar no estado representam 16,8% do total. Na média brasileira, a taxa é de 5,7%, abrangendo 2,4 milhões de brasileiros.
No recorte da educação infantil, o índice é ainda maior: 20,8% das crianças gaúchas, de 4 e 5 anos, não estão matriculadas na pré-escola. Desempenho bem pior que a média brasileira de 9,5%.

Nesta quarta-feira (18), comemora-se o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar. Esta função pública foi instituída pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990.

O conselheiro tutelar é uma pessoa eleita em uma comunidade ou município para ser guardião dos direitos de adolescentes e crianças. Seu dever é encaminhar, acompanhar e orientar situações de conflito envolvendo os menores. Ele trabalha diretamente com as pessoas que buscam o conselho tutelar e também vistoria situações familiares em casos de denúncias.

“Se suspeita de algo, deve denunciar. Existe Disque 100 para que a pessoa ligue e faça a denúncia. A pessoa também pode vir aqui e pedir sigilo” diz Nara Deprá, conselheira do Conselho Tutelar Centro. Há, em média, quatro ou cinco notificações de fatos por dia.

Em Santa Maria, há o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), que está localizado na Rua Francisco Mariano da Rocha, 133, Centro. O telefone é 3222-7971. Além deste, existem mais três conselhos espalhados pela cidade. Seguem os contatos abaixo:

Conselho Tutelar Centro

Rua Cel. Niederauer, 1538, Centro.

Fone: 3222-3737 ou 99736674

E-mail: conselhotutelarcentroctc@hotmail.com

Horário de Funcionamento: 9h às 17h

Conselho Tutelar Leste

Rua Valentim Farias de Lima, 260, Camobi.

Fone: 3217-7790 ou 96032022

E-mail: ctosantamaria@hotmail.com

Horário de Funcionamento: 9h às 17h

Conselho Tutelar Oeste

Rua Benjamin de Ávilla Prado, s/n, COHAB Santa Marta

Fone: 3212-5410 ou 99729638

E-mail: conselhooeste@hotmail.com

Horário de Funcionamento: 9h às 17h.

Por Andressa Marin para a disciplina de Jornalismo Online