Senado abre consulta sobre a privatização dos recursos hídricos


Por Eduardo Biscayno

 

A guerra pela água, ficção científica ou realidade? A resposta para essa questão pode estar mais próxima do que se pensa. Há em circulação no Senado Federal o projeto de lei nº 495, de 2017, que tem como objetivo alterar a lei nº 9.433, sancionada em 1997, e modificar a Política Nacional de Recursos Hídricos.

Escritores consagrados do gênero literário como George Orwell, H. G. Wells propõem em suas obras futuros distópicos, onde a humanidade geralmente entra em conflito com seres de outro planeta. Entretanto, a atual proposta de lei elaborada pelo Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) indica que devemos ficar mais atentos aos seres que já habitam a Terra. A ementa em circulação propõe “introduzir os mercados de água como instrumento destinado a promover alocação mais eficiente dos recursos hídricos”. Em outras palavras, tratar questões como o uso múltiplo e a destinação das águas brasileiras, bem como para criar os mercados de água.

A lei de 1997, que seria modificada, prevê que a água é um “recurso natural limitado, dotado de valor econômico”. Ainda relata que em casos de escassez, o uso dos recursos hídricos tem como prioridade atender as necessidades humanas e de animais, além de defender que “a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades”. A grande sacada da aprovação da nova ementa seria permitir a criação de mercados de água, o que poderia permitir a negociação e privatização de reservas hídricas naturais, como por exemplo, a do Aquífero Guarani, maior reservatório subterrâneo de água doce do planeta.

Há uma votação pública no site do Senado Federal que permite a qualquer cidadão brasileiro abonar ou não a ementa enquanto ainda está em tramitação, bem como verificar sua situação atual. A relatoria do projeto está  nas mãos do senador Armando Monteiro do PTB/PE.

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