A Associação dos Transportadores Urbanos de Passageiros de Santa Maria (ATU) também aguarda pela regulamentação das normas a serem seguidas pelos usuários do transporte público da cidade.
A Câmara de Vereadores de Santa Maria abriu as inscrições para o Troféu de Responsabilidade Social Chico Xavier. A certificação é destinada a empresas que tenham desenvolvido projetos de cunho social voltados à comunidade local. O
Uma audiência pública debateu, na manhã de hoje, quarta 03, na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei 8794/2018, que reserva vagas para gestantes e mulheres com criança de colo em estacionamentos administrados por entidades públicas ou
A III Edição da exposição “Olhar no Cárcere” foi lançada hoje, 10 de dezembro, às 14h, no Espaço Novos Talentos da Câmara de Vereadores de Santa Maria. A mostra reúne 22 obras produzidas por pessoas privadas de
Na manhã desta sexta-feira (18), na câmara municipal de vereadores de Santa Maria, ocorreu a primeira edição do seminário “A Rede de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente em Santa Maria: Diagnóstico, Mapeamento e
Na tarde de hoje, 01 de dezembro, a Câmara de Vereadores de Santa Maria aprovou por 11 votos a 9, uma moção de repúdio ao governo do Estado pelo pacote encaminhado à Assembleia Legislativa propondo a extinção das Fundações Públicas
A Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria está com a exposição Raízes, da artista plástica santa-mariense Débora Irion. A exposição reúne esculturas em terracota criadas por Débora e aborda os quatro elementos da natureza: terra, ar,
Amanhã, quinta-feira, 22, em sessão ordinária, a Câmara de Vereadores vai analisar o parecer da Comissão Processante instalada para investigar a denúncia de José Francisco da Silva contra o então Prefeito Cezar Augusto Schirmer. Reunida por volta das 12h
A Agência CentralSul de Notícias faz parte do Laboratório de Jornalismo Impresso e Online do curso de Jornalismo da Universidade Franciscana (UFN) em Santa Maria/RS (Brasil).
Dia desses o ônibus que fazia o trajeto faixa nova – centro permaneceu parado por cerca de 5 minutos depois que uma passageira tentou embarcar com seu cachorro, que estava sem coleira e sem a caixa de proteção. O motorista negou o pedido de embarque da mulher e do animal, após consultar por telefone a equipe responsável da empresa de transporte. A passageira teria mencionado a existência de uma lei que permite a entrada de animais domésticos no transporte público. Esta lei sofreu alterações em 8 de novembro do ano passado, sendo sancionada pelo prefeito Jorge Pozzobom (PSDB). As mudanças na legislação permitem o transporte de animais domésticos dentro do coletivo, seletivo e individual, desde que seja observado o regulamento específico.
No entanto, ainda não é possível levar os animais nos ônibus. Para isso é necessária a regulamentação das regras a serem seguidas para garantir a segurança dos pets e dos passageiros. Tudo deverá ser especificado através de um decreto. Para ser colocada em prática, a lei está em processo de avaliação junto a profissionais de diferentes secretarias, como a de Meio Ambiente e de Saúde, garantindo assim a segurança sanitária de todos. Com isso a Associação dos Transportadores Urbanos de Passageiros de Santa Maria (ATU) também aguarda pela regulamentação das normas a serem seguidas pelos usuários do transporte público da cidade.
A proposta de alteração do código de posturas do município foi apresentada pelo vereador Getúlio de Vargas, do partido Republicanos. O projeto surgiu de uma demanda da população que necessita de um serviço de transporte que permita o embarque de animais domésticos. Com o aumento dos pets de estimação nos lares brasileiros, a proposta serve para as pessoas que precisam levar seus animais ao veterinário ou até mesmo a outros serviços destinados aos pets.
Dessa forma, a expectativa é que a regulamentação ocorra em breve, proporcionando maior conforto e segurança para os passageiros e seus animais, e alinhando-se às necessidades da comunidade. A discussão em torno da proposta destaca a importância de um transporte público inclusivo e adaptado à realidade dos cidadãos que compartilham suas vidas com animais de estimação.
A Câmara de Vereadores de Santa Maria abriu as inscrições para o Troféu de Responsabilidade Social Chico Xavier. A certificação é destinada a empresas que tenham desenvolvido projetos de cunho social voltados à comunidade local. O prazo para a inscrição das iniciativas vai até o dia 2 de agosto.
Três projetos serão agraciados com o troféu, que será entregue em sessão solene no Plenário Coronel Valença no mês de agosto. As inscrições devem ser feitas no protocolo da Câmara, mediante formulário, durante o expediente da casa. Entre os quesitos avaliados, estão os resultados atingidos e a influência das ações propostas na comunidade.
A comissão avaliadora do concurso é composta por um representante do Legislativo, um representante da Câmara de Comércio e Indústria de Santa Maria (CACISM), um representante do Observatório Social e um representante do Sindicato dos Contadores e Técnicos de Contabilidade de Santa Maria.
Veja o regulamento completo da seleção para o Troféu de Responsabilidade Social Chico Xavier aqui.
Por Camila Porto Nascimento
Uma audiência pública debateu, na manhã de hoje, quarta 03, na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei 8794/2018, que reserva vagas para gestantes e mulheres com criança de colo em estacionamentos administrados por entidades públicas ou privadas. A proposta determina que os veículos e as vagas deverão estar perfeitamente identificado com o símbolo internacional de acesso, uso regulamentado pela Lei Federal nº 7405.
A partir de hoje, a sociedade tem até 15 dias para apresentar emendas ao projeto, para fazer isto, o cidadão deve ir na Câmara de Vereadores e buscar pelo gabinete do Vereador Juliano Soares, que irá avaliar a emenda para elaboração do protocolo.
O vice-presidente da comissão, vereador Adelar Vargas, disse que o projeto vem para “regulamentar uma necessidade das mulheres”.
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Santa Maria, Cristian Sehnem, defende que as vagas para gestantes devem ser criadas além do montante de vagas já existentes para Pessoas com Deficiência (PCD). Ele afirma que o projeto é interessante, mas não está em acordo com a legislação federal. A integrante do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região, Emilyn Borba, disse ser favorável à criação de vagas em estacionamento para gestantes e mulheres com criança de colo, mas defendeu que as vagas para PCD existentes sejam preservadas para as pessoas com deficiência. Já a integrante da Comissão da Mulher Advogada da OAB, Tais Lora, manifestou estar satisfeita com a possibilidade de aprovação do projeto.
O superintendente de Trânsito e Transporte da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, José Orion Ponsi, afirmou que o município não pode criar uma nova categoria para reserva de vagas em estacionamento, já que a Constituição Federal prevê somente vagas para PCD e Idosos. O presidente da comissão e proponente da matéria, Juliano Soares/Juba, salientou que o projeto está em aberto e que vai intensificar os estudos sobre as diversas legislações que tratam do tema. “Estamos aí para estudar e apresentar a melhor proposta”. Conforme a legislação federal, 2% da vagas são reservadas para PCD e 5% destinadas para idosos.
Por Mateus Azevedo .Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Santa Maria
A III Edição da exposição “Olhar no Cárcere” foi lançada hoje, 10 de dezembro, às 14h, no Espaço Novos Talentos da Câmara de Vereadores de Santa Maria. A mostra reúne 22 obras produzidas por pessoas privadas de liberdade. A iniciativa faz parte do projeto Universal nos Presídios e tem por objetivo despertar o talento e o empreendedorismo nos detentos.
Essa é a primeira vez que a cidade irá receber a mostra. As duas primeiras edições aconteceram em São Luís, no Maranhão. De acordo com artista plástico e pastor Venino Aragão, idealizador de “Olhar no Cárcere”, vários detentos que participaram das edições anteriores e hoje estão trabalhando com a arte. Em Santa Maria, os trabalhos foram construídos durante as aulas de Aragão, que acontecem uma vez por semana dentro dos presídios. A formação tem duração de 14 horas e oportuniza aos participantes a redução do tempo da sentença penal.
A exposição pode ser conferida até o dia 24 de dezembro, durante o expediente da Casa Legislativa, de segunda a quinta-feira das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30; sexta-feira das 7h30 às 13h30. A entrada é franca.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores
Na manhã desta sexta-feira (18), na câmara municipal de vereadores de Santa Maria, ocorreu a primeira edição do seminário “A Rede de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente em Santa Maria: Diagnóstico, Mapeamento e Fortalecimento”.
O seminário é uma organização do gabinete do vereador Valdir Oliveira, em parceria com o Grupo de Apoio e Incentivo à Adoção (GAIA), e visa debater junto ao público santa-mariense, o acompanhamento das ações de defesa dos direitos da criança e do adolescente realizadas em Santa Maria.
Entre as autoridades presentes estavam Daniela Sonza, coordenadora do GAIA Santa Maria; Ricardo Lozza, promotor da Vara da Infância e Juventude; Luiza Souza Santos, delegada da Criança e Adolescente; Rosane Janczura, presidente do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (CONDICA); Flávio Farias, conselheiro tutelar; João Chaves, secretário de Desenvolvimento Social de Santa Maria e Sara Vargas, que veio de Uberlândia para o evento, presidente nacional da ANGAAD (Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção). Estes, trouxeram à pauta sua experiência da atual situação dos casos que requerem cuidado, por meio do poder público, à crianças e adolescentes.
Dentre os pontos mais abordados está a falta de comunicação e integração entre os órgãos que constituem as redes responsáveis pela proteção da infância e da adolescência. Há casos em que as crianças de mesmas famílias são atendidas em diferentes instâncias e sem haver conhecimento pelos órgãos da rede. Os representantes dos órgãos falam que são poucos agentes para uma demanda muito grande de crianças e adolescentes que precisam de ajuda. “São muitos casos para poucos policiais. É humanamente impossível atender a todos”, ressalta a delegada Luiza Santos. Tal realidade faz com que sejam selecionados apenas os casos mais graves para realizar o atendimento.
A delegada salientou que, em muitos casos, muitas pessoas (vizinhos, familiares) sabem de agressões às crianças, mas não denunciam pela falta de conhecimento sobre como agir, além de muitas denúncias falsas. Segundo ela, o grande pedido do momento é a questão do atendimento psicológico, principalmente para vítimas de abuso sexual e de agressões físicas. “Eles geralmente não tem como ter um psicólogo e não tínhamos o que fazer. Agora temos um convênio com uma instituição privada. Com isso, sentimos que a vítima se sente acolhida. É uma grande conquista que está funcionando, embora o meio correto fosse pelo município, mas foi o que conseguimos. Fizemos também uma sala lúdica que ajuda o recém-chegado à delegacia a ter mais intimidade e coragem para contar de seus problemas”,diz. Por fim, afirma que a criação de serviço municipal psicológico para essas crianças deve ser prioridade.
Já o conselheiro tutelar, Flávio Farias, diz que “Só esse ano atendemos mais de mil crianças. São em torno de 20 visitas por semana”. Ele conta que a equipe se sente impotente. “Tem 15 conselheiros e a demanda é muito grande. Precisamos de mais.” Também relata as dificuldades vivenciadas pelos conselheiros que atuam sem amparo da brigada militar, polícia civil ou qualquer outro órgão em situações de risco, como quando precisam tirar uma criança de algum bairro, de madrugada e são ameaçados pela família.
A representante do CONDICA, Rosane Janczura afirma estar faltando interlocução dessas três políticas públicas: saúde, educação e assistência.
Em entrevista, as componentes do GAIA, Mônica Lanes (31) e Maren Costa (35), falaram que o seminário foi de grande importância para um assunto tão sério, que é pouco abordado na cidade, ganhar mais visibilidade.
Na tarde de hoje, 01 de dezembro, a Câmara de Vereadores de Santa Maria aprovou por 11 votos a 9, uma moção de repúdio ao governo do Estado pelo pacote encaminhado à Assembleia Legislativa propondo a extinção das Fundações Públicas gaúchas.
De autoria do vereador Luciano Guerra (PT), a moção defende a necessidade da manutenção das fundações, previstas para serem extintas: CIENTEC – Fundação de Ciência e Tecnologia;FCP – TVE – Fundação Cultural Piratini; FDRH – Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos;FEE – Fundação de Economia e Estatística; FEPAGRO – Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária; FEPPS – Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde; FIGTF – Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore; FZB – Fundação de Zoobotânica; METROPLAN – Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional.
De acordo com o parlamentar, o que está sendo arquitetado pelo governo do estado é o aprimoramento de um desmonte da máquina pública e a desvalorização dos servidores. “Como se não bastasse o parcelamento dos salários dos trabalhadores públicos todos os meses, agora anuncia um processo de extinção de fundações importantes. Atos que comprometem o futuro do Rio Grande do Sul, sem resolver, de fato, os problemas financeiros”, explicou.
A votação foi acompanhada por representantes da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro) de Santa Maria, que anteriormente, utilizaram o espaço da Tribuna Livre em defesa das Fundações Públicas. Segundo eles, medida similar aconteceu nos governos de Antonio Britto e Yeda Cruzius e se mostraram ineficazes.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores
A Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria está com a exposição Raízes, da artista plástica santa-mariense Débora Irion.
A exposição reúne esculturas em terracota criadas por Débora e aborda os quatro elementos da natureza: terra, ar, fogo e água. A proposta da artista é apresentar ao espectador a rotina do seu trabalho, utilizando formas figurativas, abstratas, maciças e vazadas.
Débora Irion começou a trabalhar com esculturas em 1997, quando se mudou para Gramado. Para a exposição na
Câmara de Vereadores, ela trouxe todo seu ateliê de produção, mostrando sua trajetória artística. “O nome da minha exposição é raízes porque minhas raízes são de Santa Maria. Expor aqui é o lugar mais importante para mim”, afirma.
A exposição está aberta ao público até o dia 6 de dezembro na Sala Eduardo Trevisan, na Câmara de Vereadores de Santa Maria.
Amanhã, quinta-feira, 22, em sessão ordinária, a Câmara de Vereadores vai analisar o parecer da Comissão Processante instalada para investigar a denúncia de José Francisco da Silva contra o então Prefeito Cezar Augusto Schirmer. Reunida por volta das 12h desta quarta-feira (21), a Comissão defende o arquivamento da denúncia.
Os vereadores Sergio Cechin (presidente) e Marta Zanella (vice-presidente) votaram com o relator, vereador Dr Tavores que, com base no Decreto Lei 201/67 e no Art.209 do Regimento Interno apontado pela procuradoria da Câmara, alega: ” o regimento prevê investigar ato de infração politico-administrativa e não crimes, contravenções ou improbidades”, e ainda, “a penalidade máxima” para através de futuro julgamento “é a cassação do mandato. Todavia, para se cassar um mandato é preciso que o mesmo ainda exista”.
Além do arquivamento do processo por perda de objeto, a Comissão requereu à Presidência da Câmara o seguinte envio de pedido de informações ao Poder Executivo Municipal: se Claudio Francisco Pereira da Rosa informou por escrito o Executivo Municipal sua situação de laudo após decisão judicial; que o Poder Executivo informe qual secretaria esteve vinculado Claudio Francisco Pereira da Rosa e qual o responsável pela efetividade do servidor, bem como cópias das mesmas; que a Presidência dessa Casa envie ao INSS pedido de manifestação a respeito do caso em tela. A Comissão também solicitou o encaminhamento de cópia integral ao Ministério Público Estadual da presente demanda.
Fonte:Clarissa Lovatto Barros