homofobia

A orientação sexual é algo pessoal, uma escolha de cada um, mas, caso não se encaixe no que os padrões heteronormativos, ela encontra barreiras em diferentes níveis de convívio, desde a família nuclear até a sociedade como um todo. Hoje vivemos tempos em que discursos de ódio, atos homofóbicos, transfóbicos e violência contra pessoas LGBTs acontecem todos os dias a céu aberto em nosso país.
Em setembro desse ano, dois casos de assassinato de mulheres transgêneras em menos de 24 horas em nossa cidade levantaram novamente a discussão sobre crimes motivados por homofobia e transfobia. O primeiro desses casos foi o de uma vítima de 27 anos, morta a tiros na esquina da Avenida Presidente Vargas com a Avenida Borges de Medeiros. A segunda, de 37, foi morta com 13 facadas, no bairro Tancredo Neves.

Uma pesquisa conjunta realizada em 2012 pela professora Martha Souza, doutora em Ciências pela USP, e pelo professor Pedro Paulo Pereira, doutor em Antropologia pela UnB, acompanhou a trajetória de 49 travestis residentes em Santa Maria para verificar como é a busca por cuidados médicos na rede de saúde da cidade. A pesquisa traz diversos relatos dessa população, entre eles a marginalização que as travestis sofrem, inclusive com uma tentativa de homicídio com travestis gêmeas. As irmãs contam que saíram com dois homens e quando eles notaram que se tratava de duas travestis, elas foram espancadas com alicate e chave de fenda. Quando pediram socorro para a segurança de uma boate, foram chamadas de bandidas e encaminhadas para a delegacia junto com os homens. “Mesmo com testemunha, acabamos como bandidas. Ninguém acredita em travesti. Depois, precisamos ir até o serviço de saúde. […] Mesmo explicando que estava doendo muito, não deram remédio”, conta Whitney, uma das irmãs, com 22 anos na época. Há especulações de que os crimes foram por motivos fúteis ou tentativa de estupro, descartando a transfobia. Mas, analisando os dados do Brasil, pode-se concluir que não se trata apenas de motivos fúteis.

Segundo o Grupo Gay da Bahia (GGB) – entidade que há 39 anos registra dados de violência contra LGBTs no Brasil – ano passado foram computadas 420 mortes no país. Delas, 76% foram homicídios e 24% suicídios, uma morte a cada 16 horas no País. Os números colocam o Brasil no ranking dos países que mais mata LGBTs no mundo. Já de acordo com Julio Pinheiro Cardia, ex-coordenador da Diretoria de Promoção dos Direitos LGBT do Ministério dos Direitos Humanos, 8.027 pessoas LGBT’s foram mortas no país entre 1963 e 2018 em razão de orientação sexual ou identidade de gênero. Entre 2011 e 2018, foram 16.326 casos relatando 26.938 violações. No ano passado, por exemplo, 667 pessoas ligaram para o governo alegando ter sofrido violência física. É menos do que as 864 denúncias de 2017, mas superior às 561 de 2016. O canal também registrou 1.871 acusações de violência psicológica sofridas por LGBTs no ano passado, número maior apenas do que em 2011, quando 1.647 pessoas fizeram denúncias. Ainda em 2018, 170 pessoas teriam sofrido alguma violência em razão de sua identidade de gênero. Em 2017, foram 258; em 2016, 184; e, em 2015, foram 220 denúncias. A violência física sofrida pela comunidade LGBT continua como uma das acusações mais frequentes: 667 no ano passado, contra 864 em 2017 e 561 em 2016.

De acordo com a Transgender Europe, com sede na Alemanha, os dados sobre pessoas trans assassinadas não são especificados em grande parte dos países, o que impossibilita uma estimativa real do número de casos. Para Jackeline Romio, doutora em Demografia pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), é necessário que os registros de homicídios contra a população trans tenham uma identificação para possibilitar um diagnóstico de suas causas com base em informações mais realistas.

A violência LGBTIfóbica no Brasil em uma semana (27/05 a 03/06/2019):

– 5 Travestis Assassinadas (tiros, pauladas, espancamento, corpo incendiado)
– Lésbica encontrada morta com sinais de espancamento e violência sexual
– Homem gay encontrado morto em matagal com sinais de espancamento
– Homem trans vitima de estupro corretivo
– Mulher trans internada compulsoriamente pela família
– Homem trans se suicida (assassinato social).
– Diversos ataques homofóbicos
– Psicólogos a favor da ”Cura-gay” lançam candidatura no CFP

Entre 1º de outubro de 2017 e 30 de setembro de 2018, 167 transexuais foram mortos no Brasil. A pesquisa, feita em 72 países, classificou o México em segundo lugar, com 71 vítimas, seguido pelos Estados Unidos, com 28, e Colômbia, 21. A organização contabilizou um total de 369 homicídios de transexuais e indivíduos não-binários, indicando um aumento de 44 casos em comparação com a pesquisa do ano passado e de 74 casos com relação a 2016. No Brasil, foram contabilizadas 171 mortes, em 2017, e 136, em 2016. Em ambas situações, o país ocupou o primeiro lugar no ranking.

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que discriminação por orientação sexual e identidade de gênero é crime no Brasil. Os ministros determinaram que a conduta passe a ser punida pela Lei de Racismo (7716/89) que atualmente é um crime inafiançável e imprescritível. O dia 17 de maio é marcado como o dia Mundial da luta contra a Homofobia. A data foi escolhida porque em 17 de maio de 1990, após pressão da comunidade LGBT, a Organização Mundial da Saúde (OMS) excluiu a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID). No Brasil, a data foi instituída por meio de decreto presidencial do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nos estados em que não há delegacias especializadas, as denúncias podem ser feitas pelo 190 (número da Polícia Militar) e pelo Disque 100 (Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos).

*Texto produzido por Guilherme Superti e Caroline Scremin, para a disciplina Jornalismo Investigativo, do Curso de Jornalismo da Universidade Franciscana, durante o 2º semestre de 2019. Orientação: Professora Carla Torres.

Nos últimos dias, a comunidade LGBT passou por duas datas importantes no que confere o momento de reivindicarmos nossos direitos. Em 15 de maio, o dia do orgulho de ser travesti e transexual; já no dia 17, o dia internacional contra a LGTBfobia. Esse texto poderia ser uma reflexão sobre a importância dessas datas para a visibilidade da comunidade LGBT, mas, neste mês, outro assunto que envolve visibilidade e preconceito ganhou destaque: o ginasta olímpico Diego Hypólito se declarou homossexual. Mas o que tem demais nisso? O relato de alguém que sofreu homofobia no esporte e o impacto do preconceito na vida de um atleta.

Em uma entrevista especial para o site UOL, no início de maio, Hypólito contou sobre o seu processo de descoberta e aceitação como homossexual, acompanhado pelo medo e a culpa. O preconceito no esporte e das grandes marcas patrocinadoras levaram o ginasta a esconder e não aceitar a sua sexualidade por anos. “Eu tinha certeza que se um dia eu saísse do armário publicamente, perderia patrocínios e minha carreira seria prejudicada”, desabafa.

Após a declaração do ginasta, diversos sites de notícias publicaram trechos de sua entrevista. Instantaneamente, inúmeros comentários surgiram nas publicações. Entre apoio e admiração, um comentário, ou melhor, vários comentários que diziam: “ele foi o último a saber”, me chamaram a atenção. Durante anos, o ginasta foi muito questionado a respeito de sua sexualidade, e algumas pessoas até já “desconfiavam” ou “sabiam” que ele era/é homossexual. Entretanto, ele não foi o último a saber da sua sexualidade, mas as pessoas foram às últimas a entenderem que ele é mais uma vítima de homofobia no esporte.

O preconceito no esporte é algo real e precisa ser combatido. O futebol é o exemplo mais forte do quanto se perpetua discriminação nesses espaços. O machismo e a LGBTfobia são muito presentes. Quem nunca ouviu, quando criança, que futebol era coisa de menino? Ou quando um juiz e jogadores são xingados de “viado” pela torcida? Em fevereiro deste ano, o jogador do Vasco, Felipe Bastos, usou palavrashomofóbicas para hostilizar jogadores e a torcida do Fluminense, com quem disputou a final da Taça Guanabara.

Casos como esses ganham maior destaque no futebol, pela forte influência que esse esporte tem no Brasil. O preconceito se perpetua em todas as modalidades, como no caso de Diego Hypólito. O esporte, de um modo geral, costuma ser hostil com a comunidade LGBT, e parte disso está enraizado em nossa cultura. Prova disso é utilizar termos pejorativos, de cunho LGBTfóbic, para agredir outra pessoa, como no exemplo já citado.

Enquanto o futebol é considerado “coisa de homem”, a ginástica é “coisa de mulher”. Esse reflexo de uma cultura machista, opressora e LGBTfóbica, atrapalha o crescimento do esporte no país. Muitos pais de meninos têm receio que seus filhos se arrisquem em acrobacias na ginástica, segundo uma entrevista do técnico Marcos Goto para o site UOL.

“Se meu filho fizer ginástica ele vai virar mulher”, relata. Em 2012, Goto era técnico do atleta Arthur Zanetti. Uma das apostas das olimpíadas daquele ano, Zanetti teve sua carreira desmoralizada após um vídeo íntimo vazado, com ocorreu com o também atleta Sérgio Sasaki. Exposto ao lado de outro homem, todo o seu trabalho foi colocado em xeque.

O preconceito que fez Hypólito esconder sua sexualidade por anos, e julgou o talento de Zanetti, também colocou em questionamento a participação de Tiffany Abreu como jogadora de vôlei. Em um caso recente, Tiffany, a primeira mulher trans a participar da Liga Feminina de Vôlei, foi vítima de transfobia. Durante um jogo, em março deste ano, após marcar um ponto para o seu time, o técnico do time do adversário, Bernardinho, foi flagrado pela transmissão da TV dizendo: “Um homem é f**da”. O insulto transfóbico não ficou restrito apenas a Bernardinho, mas também partiu de outras jogadoras. O desempenho de Tiffany foi criticado devido a fatores biológicos da atleta.

Além do preconceito, o anonimato da sexualidade no esporte abre uma brecha para casos de abuso. Em sua entrevista, Hypólito também relatou de abusos sofridos durante trotes por outros ginastas. “Já me deixaram pelado, junto com outros dois atletas, para escrever no nosso peito a frase “Eu”, “sou”, “gay”. Uma palavra em cada um para nos humilhar”. Em 2016, o técnico da seleção brasileira de ginástica, Fernando de Carvalho Lopes, foi acusado de abusar sexualmente de cerca de 40 atletas. Na ocasião, Hypólito prestou depoimento e relatou o bullying sofrido pela equipe do treinador que permitia ataques de cunho sexual.

O fato de Hypólito revelar sua sexualidade, apesar de não ter obrigação, é de extrema importância para a visibilidade e representatividade LGBT no meio esportivo. Ao lado do ginasta e de Tiffany, outros atletas se unem para formar uma rede na luta contra o preconceito. Ian Matos (saltos ornamentais), Marta (futebol) , Rafaela Silva (judô), Larissa França (vôlei), Mayssa Pessoa (handebol) entre outros, mostram o talento e o orgulho da comunidade LGBT e servem de inspiração para novos atletas. Precisamos expor os casos de LGBTfobia no esporte quantas vezes forem necessárias para que isso acabe. Basta!

No mês contra a LGBTfobia, mais uma data histórica…

Ontem, 23, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para criminalizar a LGBTfobia no Brasil. Até agora, seis, dos 11 ministros, votaram a favor de enquadrar o discurso de ódio e a violência contra a população LGBT na Lei do Racismo (Lei 7.716/89). As duas ações em votação tratam da omissão do Congresso, que há 18 anos discute o tema, mas não define uma lei para punir os agressores.

O debate que ocorre no STF desde fevereiro, já tinha os votos favoráveis dos ministros Celso de Mello, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Na tarde de ontem, a ministra Rosa Weber e o ministro Luiz Fux votaram a favor da criminalização. O julgamento foi suspenso e será retomado no dia 5 de junho para o voto dos outros cinco ministros. Essa é a terceira vez que a votação é suspensa, desde 13 de fevereiro, data em que a sessão foi iniciada.

Em 18 anos de omissão do Congresso para criminalizar a LGBTfobia, de 2000 a 2018, 4.151 LGBT foram assassinados no país, segundo dados do Grupo Gay da Bahia. Assim que o julgamento for concluído, qualquer tipo de agressão ou discriminação contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros será crime no Brasil. A decisão do STF é uma grande vitória para uma população que vive em meio a governo conservador presidido por um LGBTfóbico.

Ver também: Não podemos esquecer de criminalizar a LGBTfobia

Deivid Pazatto é jornalista egresso da UFN. Foi repórter da Agência Central Sul e monitor do Laboratório de Produção Audiovisual (Laproa) durante a graduação. É militante do movimento LGBTQ+, aborda questões pertinentes sobre essa temática em seus textos.

Observe estes dados:
2014: 329;
2015: 319;
2016: 343;
2017: 445;
2018: 420.

Esses são os números, segundo o Grupo Gay da Bahia (GGB), de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais assassinados nos últimos cinco anos no Brasil. 1.856 vítimas de uma violência estrutural. Em 2018, a cada 20 horas, um LGBT+ foi morto de forma brutal no país. Em um contexto de ascensão de um governo conservador, que estimula a violência, os números de agressões contra esse grupo vulnerável não dão indícios de que estejam próximo do fim.

Há pouco mais de um mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento da criminalização da LGBTfobia, uma reivindicação histórica do movimento LGBT+ no país. As duas ações julgadas, uma proposta pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) e a outra pelo Partido Popular Socialista (PPS), pautam a omissão do Legislativo no que confere a crimes relacionados contra a população LGBT+.

A primeira sessão iniciada no dia 13 de fevereiro, foi retomada pela última vez no dia 21 de fevereiro. Durante quatro sessões, dos 11 ministros, apenas quatro declararam seus votos favoráveis à criminalização da LGBTfobia, que equipara a violência e a discriminação contra LGBTs ao crime de racismo. Mesmo com duas ações enfatizando a omissão do Congresso, novamente a votação no STF foi suspensa, sem uma data prevista para o retorno do julgamento. Nesse caso, não só o Legislativo foi e é omisso, mas também a Corte, por suspender uma pauta urgente da comunidade LGBT+, já que estava em debate um tema que retrata a realidade do país que mais assassina essa população no mundo. A omissão do Legislativo em levar pautas LGBTs adiante tem uma grande contribuição de forças conservadoras. Com grande empenho, a bancada fundamentalista religiosa, que só cresce a cada eleição, é uma das maiores barreiras para que a violência contra LGBTs se torne crime e que ações afirmativas em prol dessa população sigam adiante para votações.

A pauta de criminalização da LGBTfobia se torna tão polêmica devido ao entrave entre conservadores e defensores dos direitos humanos. De um lado, a grande mobilização de setores conservadores, sobretudo religiosos, defendem que a criminalização da LGBTfobia implicaria na restrição da liberdade religiosa – disfarçada, muitas vezes, de discurso de ódio e intolerância. Do outro, grupos de ativistas e a própria comunidade LGBT+, que reivindica uma pauta antiga em favor da liberdade e da vida.

Criminalizar a LGBTfobia se torna urgente diante da atual conjuntura de conservadorismo estabelecida pelo atual governo. Mas não basta apenas a criminalização, se esse mesmo governo nos tira outras alternativas que militam em busca da educação em respeito à diversidade. Ações como a retirada, nos planos de educação, de diretrizes que contribuem para o enfrentamento à discriminação de gênero e orientação sexual enfraquecem uma luta que não é de hoje e nos levam a invisibilização. Uma invisibilidade que é reforçada por programas como o Escola Sem Partido, que proíbe a discussão de gênero na educação de crianças e adolescentes nas escolas.

Levar essas pautas para as escolas é o início para a desconstrução de uma cultura preconceituosa e da violência estrutural, que ficam evidentes através dos números de crimes contra a população LGBT+ citados aqui. Números esses que só são obtidos através de manchetes ou relatos, graças ao empenho do GGB, a mais antiga associação do Brasil que luta pelos direitos LGBT+. Já que, devido ao despreparo policial e uma certa resistência desses órgãos em reconhecer o motivo específico desses crimes, muitos casos são subnotificados ou não são resolvidos.

E aponto esse despreparo com convicção. Em 2016, após receber ameaças motivadas pela homofobia, compareci a uma delegacia de Santa Maria para registrar um boletim de ocorrência. Após relatar as ameaças e apresentar provas, o policial deu risada e disse que eu não poderia fazer um registro alegando ser vítima de homofobia. “Não tem lei pra isso!”

Mas porque criminalizar a LGBTfobia? Principalmente, para que mais vidas não sejam perdidas. Para que não tenham mais casos como o da travesti Dandara, espancada e executada em praça pública, em 2017, na cidade de Fortaleza. Para que famílias não façam mais vítimas, como Itaberly, morto pela mãe e padrasto, também em 2017, no estado de São Paulo. Para que LGBTs possam sair na ruas de mãos dadas sem sofrer insultos ou ter a cabeça atingida por uma lâmpada. Mas esses casos são apenas a ponta do iceberg em uma imensidão de atrocidades que não chegam ao nosso conhecimento.

Por esses e por outros motivos é que não podemos esquecer de criminalizar a LGBTfobia. Hashtags como a #CriminalizaSTF, que ganharam força nas redes sociais próximo ao dia da votação, mostraram o grande apoio para que isso se torne realidade. Mas não podemos lembrar da criminalização da LGBTfobia apenas na semana da votação, em datas comemorativas ou na Parada LGBT+. Devemos reivindicar todos os dias, para não cair no esquecimento, não só do STF ou do Congresso, mas de toda a população.

A LGBTfobia bate em nossa porta todo dia. Amanhã pode ser eu, você, sua irmã, seu tio, algum de seus amigos, sua colega de trabalho, seu professor. Tornar essas agressões e insultos em crime é uma urgência social e que não podemos deixar para amanhã. Se em outros governos já havia dificuldades para que esses temas, não só nas escolas, mas em diversos setores fossem discutidos, o que nos reserva um governo conservador, de um presidente que diz: “Seria incapaz de amar um filho homossexual. […] prefiro que um filho meu morra num acidente do que apareça com um bigodudo por aí” ?

Criminalizar a LGBTfobia é um grito de socorro. Parem de nos matar!

Brasil é um dos países que mais matam pessoas LGBTQI+

Do preconceito ao abuso: Diego Hypólito não foi o único

Não podemos esquecer de criminalizar a LGBTfobia