A SEMANECA comemora os 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. O evento gratuito discute a proteção integral e as medidas sócio-educativas para os pequenos cidadãos brasileiros. O encontro é uma realização do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Maria e acontece no Salão de Atos do Campus II da UNIFRA.
O primeiro dia do evento discutiu a temática da proteção integral dos menores. A Escola Marista Santa Marta apresentou o projeto Projeto ECA: Educando para a Cidadania, que visa envolver a família e a criança nas resoluções do estatuto. Nesta primeira tarde, o encontro também trouxe a exposição da artista plástica Marli Giribone e apresentações culturais dos grupos da APAE SM e das Escola Francisco Lisboa.
No final da tarde, as entidades participantes do evento confraternizaram com um bolo em comemoração ao aniversário de 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. “O ECA é uma garantia dos direitos, traz a doutrina de proteção integral” conta Leila Mouro, presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente que convidou todos para o segundo dia de debates.
A programação do segundo dia trata do tema medidas sócio-educativas com o enfoque nos jovens em conflito com a lei. O encontro discutirá a justiça restaurativa e projetos realizados no juizado de menores de Porto Alegre.
Dia: 11 de julho
13h30min -14h – Apresentação artística: OCA
14hs – “Medidas Sócio-educativas de Internação: 10 anos de execução” Palestrante: Leila Moura, assistente social CASE-SM e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de SM.
14h30min-“Maioridade do ECA e as Medidas Sócio-educativas” Palestrante: Drª Ivanize Jann de Jesus, promotora da Vara da Infância e da Juventude de SM.
15h45min-Mesa-redonda "Justiça Restaurativa" Palestrante Ms. Lúcia Capitão, assistência social da FASE RS e Drª Lílian Franzmann, juíza da Vara da Infância e da Juventude de SM
17h30min- Apresentação artística: Lar Vilas das Flores, Projeto Carrossel da Alegria.
Fotos: Francine Boijink (Núcleo de Fotografia e Memória)
