Para facilitar e organizar o trabalho proposto ontem pela III Conferência Municipal da Pessoa Idosa, os participantes foram divididos em quatro grupos que discutiram diferentes temáticas. Os eixos estratégicos abrangeram temas como compreensão e perspectivas, avanços e desafios, gestão, participação e controle democrático e financiamento. Assim, foram estabelecidas preferências sobre os eixos debatidos. Estas serão discutidas posteriormente em julho, na Conferência Estadual do Idoso.
Dos eixos debatidos foi dada preferência aos devidos itens:
1° Eixo:
1- Que a gestão municipal garanta a implementação dos sistemas de referência e contra-referência na atenção básica de saúde.
2- Que a gestão municipal organize capacitações sistemáticas aos trabalhadores da área de saúde no atendimento ao idoso.
3- Que o gestor público tenha no quadro de funcionários profissionais de educação física para atuar com grupos de terceira idade da cidade e rural.
4- Que profissionais na área de transporte coletivo sejam sensibilizados na condução do atendimento ao idoso.
5- Que sejam destinados locais e recursos para projetos pré-definidos dos Centros de Conferência do Idoso. Como proposta nas conferências anteriores para que se torne realidade e responsabilidade das três instâncias.
2º Eixo:
1- Criar e implementar um Centro de Referência à Saúde do Idoso com equipe multiprofissional, com a criação de um Comitê Gestor, disponibilizando uma vaga para trabalhador rural.
2- Levar palestras e ações educativas nas comunidades e nas escolas, sobre a população idosa, direitos e qualidades de vida, bem como sugerir que seja colocado no planejamento escolar nas redes de ensino o tema idoso.
3- Que na farmácia básica do município sejam garantidos medicamentos de uso contínuo com maior variedade e quantidade, específicos para doenças da terceira idade.
4- Articular parcerias com organizações governamentais e não-governamentais visando a disponibilidade de piscinas térmicas para atendimento de saúde.
5- Que a rede seja implementada com a corresponsabilidade das três esferas de governo e a sociedade civil organizada.
3º Eixo:
1- Criar e fortalecer os conselhos municipais do idoso e sua integração co outros conselhos por meio de divulgação de suas competências e atribuições.
2- Estimular e cobrar uma maior integração governamental
3- Capacitação de servidores públicos e/ou privados e diminuição da burocracia no atendimento aos idosos.
4- Respeito dos gestores as deliberações dos conselhos com respostas imediatas.
5- Garantia dos direitos previstos no estatuto do idoso e divulgação do mesmo a nível regional.
4º Eixo:
1- Garantir que os recursos do FUMID sejam utilizados, exclusivamente, a partir de deliberações do COMID, para a implantação da Política Municipal do Idoso.
2- Que as três esferas do governo façam constar no Plano Plurianual as ações e os recursos necessários à implantação à Política Municipal do Idoso.
3- Que os Conselhos estabeleçam diretrizes para a regulamentação dos Fundos Municipais com a constituição de uma comissão para iniciar logo este trabalho.
4- Que as três esferas do governo destinem nos seus orçamentos, no mínimo 5% par as ações e projetos que visem a implantação da Política do Idoso urbano e rural, definidas pelos Conselhos Municipais de Idosos e previstas no Estatuto do Idoso.
5- Criar uma Lei Federal que estimule a doação dos recursos aos Fundos Municipais.
Por Alice Balbé e Maitê Vallejos (da Redação)
