O Dia Internacional da Liberdade de Imprensa foi comemorado no começo do mês, dia 3 de maio. No entanto, o Brasil não tem nada a comemorar. O país caiu, pelo terceiro ano seguido, no ranking de liberdade de imprensa, ocupando a posição 111 de 180, na lista elaborada pela organização Repórteres Sem Fronteira (RSF) sobre a Classificação Mundial da Liberdade de Imprensa. A organização afirma que o país entrou na zona vermelha, e passou a integrar a parcela classificada como “difícil” do Ranking.
“Insultar, desmoralizar, estigmatizar e humilhar jornalistas no momento em que são divulgadas informações contrárias aos seus interesses ou aos de seu governo”: eis o método implementado pelo presidente brasileiro Jair Bolsonaro desde sua posse, em janeiro de 2019. Os ataques são sistematicamente repercutidos por familiares, que também ocupam cargos eletivos, alguns de seus ministros e um exército de apoiadores mobilizados nas redes sociais”, afirma a ONG.
De acordo com a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), no período eleitoral, foram pelo menos 24 casos de censura de reportagens e de pedidos, por parte dos candidatos, de remoção de conteúdo de sites e de redes, o que resultou no aumento de processos judiciais abusivos contra a imprensa.
Em 2020, foram registrados 580 casos de ataques contra a imprensa no monitoramento realizado pela RSF. Entre eles, ataques sexistas e misóginos, a hostilidade nas comitivas no Palácio da Alvorada, e a difícil disputa entre a imprensa e o presidente em publicar informações sobre a crise do coronavírus. No dia 5 de junho, o presidente ordenou que os boletins diários do Ministério da Saúde fossem transmitidos para a mídia às 22h, para evitar que informações fossem divulgadas nos noticiários de TV noturnos de maior audiência. “Acabaram as notícias para o Jornal Nacional”, disse ele, referindo-se diretamente à rede Globo, um dos alvos favoritos da família Bolsonaro.
O Brasil já registra mais de 400 mil vítimas do coronavírus e, na medida em que aumentam as notícias sobre a pandemia da Covid-19, o presidente do país segue atacando a mídia. “Não é nem lixo, porque lixo é reciclável”, essas foram as palavras de um dos primeiros ataques de 2021 do presidente Jair Bolsonaro contra a imprensa que, ainda segundo ele, “não serve para nada, só fofoca, mentira o tempo todo”.
Os principais veículos de comunicação do país, UOL, Folha de S.Paulo, G1, GloboNews, O Globo, Extra e O Estado de S.Paulo se uniram para mobilizar a sociedade em prol da vacinação e assinaram a campanha “Vacina, Sim”, que foi lançada em janeiro deste ano, durante o Jornal Nacional, e simultaneamente nos sites e redes sociais. O objetivo é conscientizar a população sobre a importância da vacina contra a Covid-19. Em contraponto com o presidente Jair Bolsonaro, que ressalta que a vacina não é obrigatória.
Em 7 de abril, Dia do Jornalista, uma carta aberta registrada por oito organizações ligadas às liberdades de imprensa e de expressão foi destinada aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O documento pede o compromisso dos líderes do Congresso Nacional com a liberdade de imprensa e a segurança dos jornalistas e comunicadores do país. Em informações enviadas às lideranças do poder legislativo, as organizações citam pesquisas que indicam o agravamento da situação de comunicadores no Brasil. As entidades fazem 7 recomendações:
- Garantir que todos os projetos de lei que tenham impacto sobre o acesso à informação, o trabalho jornalístico e a liberdade de imprensa sejam amplamente debatidos com a sociedade civil, organizações de liberdade de imprensa, jornalistas e especialistas nos respectivos temas.
- Garantir a posse dos/das conselheiros/as do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional e o seu pleno funcionamento, ainda que de forma remota, para que os projetos de lei que tratam dos temas da comunicação sejam apreciados pelo referido Conselho, antes de serem submetidos à votação final.
- Garantir a lisura dos procedimentos legislativos internos na apreciação de projetos de lei, bem como a transparência e a devida divulgação das informações em tempo adequado para a garantia de análise técnica e debate externo com a sociedade
- Garantir que qualquer projeto de lei aprovado estará alinhado com os compromissos assumidos pelo Brasil internacionalmente em relação ao direito de acesso à informação e à liberdade de imprensa.
- Garantir que qualquer projeto de lei aprovado estará alinhado com as garantias constitucionais que vedam a censura e protegem a liberdade de imprensa e o direito à informação, respeitará as normas internacionais e será um instrumento de fortalecimento da democracia e dos direitos humanos.
- Adotar um discurso público que contribua para prevenir a violência contra comunicadores e para a construção de um ambiente favorável para o livre exercício do jornalismo e da liberdade de expressão.
- Condenar de forma pública, inequívoca e sistemática qualquer forma de violência contra comunicadores e encorajar as autoridades competentes a agir com a devida diligência e rapidez na investigação dos fatos e na punição dos responsáveis.
