Associações de familiares de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e deficiências apresentaram à Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, uma denúncia contra a prática do excesso de horas que são submetidas as pessoas com autismo. No documento, são apontadas práticas terapêuticas excessivas e a falta de especialização de profissionais relacionados a terapia (ABA) . A terapia ABA, que significa Applied Behavior Analysis em inglês e que, em português, corresponde a Análise do Comportamento Aplicada, pode ser utilizada em pessoas com transtorno do espectro autista que apresentam dificuldades de socialização, aprendizagem e ações do dia a dia, como sono, alimentação e autocuidados. A terapia ABA pode ser realizada de forma individual ou em grupo e em diversos ambientes, como em consultórios, escolas, residências ou comunidades.
As associações que encabeçam a denúncia são a Associação Nacional para Inclusão das Pessoas Autistas (Autistas Brasil), a Associação Brasileira para Ação dos Direitos das Pessoas Autistas (Abraça) e na Vidas Negras com Deficiência Importam (VNDI). Elas solicitam intervenções urgentes para apurar possíveis infrações aos direitos, além de uma investigação rigorosa das práticas e a criação de diretrizes que limitem a carga horária das terapias. Juntas, sugerem o monitoramento de instituições e serviços terapêuticos para avaliar se as práticas adotadas são realmente eficientes para as pessoas com TEA.
A denúncia foi entregue durante o Seminário Internacional sobre Autismo e Educação Inclusiva, ocorrido em setembro, no qual Macaé Evaristo esteve presente. O recebimento foi confirmado pela assessoria de imprensa da Ministra.
Essa mobilização ocorre em um contexto de avanços nas políticas públicas, como a recente assinatura do decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cria o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA). Esse sistema, gerido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, visa facilitar a identificação e o acesso aos direitos dessa população, ao padronizar a emissão da carteira nacional de identificação.
A intersecção entre essas iniciativas revela um compromisso com a inclusão e a proteção dos direitos das pessoas com TEA, destacando a importância de uma abordagem integrada que possa unir denúncias, investigações e políticas públicas. A atuação das associações e o suporte governamental são essenciais para garantir que as práticas e serviços voltados para essas pessoas sejam não apenas adequados, mas também respeitem a dignidade e os direitos fundamentais de todos os indivíduos.
O propósito é criar ações intersetoriais em resposta às demandas de pessoas com deficiência, considerando a interseccionalidade de gênero, classe, raça, etnia, idade e território e a interdependência entre quem cuida e quem demanda cuidados. Também foi assinada a portaria interministerial, entre o MDH e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), sobre procedimentos para adaptações de acessibilidade nos edifícios públicos federais.
Combate ao Capacitismo:
Além disso, foi entregue o relatório final do Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência, que trata da implementação dessa avaliação no país. A finalidade do governo é propor uma metodologia de avaliação da deficiência que vá além do modelo médico tradicional, reconhecendo a deficiência como uma interação complexa de fatores biológicos, psicológicos e sociais. O capacitismo, também conhecido como “ableism” em inglês, é a discriminação e preconceito contra pessoas com deficiências. Essa forma de preconceito se manifesta de várias maneiras, incluindo atitudes, comportamentos, práticas e políticas que desvalorizam, excluem ou marginalizam pessoas com deficiência. Essa atitude é considerada crime, com punição prevista em lei.
Durante o evento, o MDH e o Ipea assinaram um protocolo para a realização de pesquisas e estudos aplicados sobre a implementação da avaliação biopsicossocial da deficiência. O MDH, MGI e o Ministério do Planejamento e Orçamento também firmaram acordo para realizar estudos de impacto regulatório, social, político e econômico da avaliação em todo o país, com objetivo de propor diretrizes para a constituição de um sistema nacional de avaliação da deficiência e elaborar uma estratégia de governo para adoção do sistema.
Essas iniciativas demonstram um compromisso significativo do governo em promover a inclusão e a valorização das pessoas com deficiência. A implementação da avaliação biopsicossocial, acompanhada por estudos abrangentes, busca garantir que as políticas públicas sejam mais eficazes e alinhadas às necessidades dessa população, promovendo uma sociedade mais justa e equitativa.
