O jornalismo é um dos pilares fundamentais da democracia, garantindo a liberdade de expressão e o acesso à informação. Nesse sentido, é fundamental que os jornalistas tenham suas prerrogativas garantidas por lei, para que possam exercer suas atividades com independência e segurança.
Um relatório da organização não governamental (ONG) Repórteres Sem Fronteiras (RSF) divulgou que o Brasil subiu no ranking mundial de liberdade de imprensa. Este relatório é feito anualmente e divulgado dia três de maio, data em que se comemora o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Em 2022, o país estava na 92ª colocação, e alçou o 82° lugar em 2023. O documento também apontou aumento na perseguição política a jornalistas no mundo. Entre os cinco indicadores que compõem a pontuação dos países, o indicador político foi o que mais caiu em 2024, com queda global de 7,6 pontos. Arthur Romeu, diretor do escritório da Repórteres Sem Fronteiras (RSF), explica que “o Brasil é historicamente violento para jornalistas. Se considerarmos os últimos dez anos, o país só está atrás do México em números de jornalistas assassinados.” Segundo ele, para que continue melhorando terá que “reafirmar marcos legais, garantir a transparência pública e combater a desinformação.”
O ranking global tem a pretensão de avaliar as condições do livre exercício do jornalismo em 180 países do mundo. Entre os indicadores que compõem o índice, estão os políticos, sociais, legislativos, econômicos e de segurança. Sete países em cada dez estão nessas três escalas de problemas. Nos 180 países e territórios classificados, são feitas avaliações com base em uma contagem de abusos contra jornalistas e meios de comunicação e uma análise quantitativa com respostas de especialistas em liberdade de imprensa. Os países com maior número de abusos contra a imprensa e considerados como os mais graves, são os países asiáticos como Vietnã, China e Coreia do Norte.
No Brasil, o direito à liberdade de imprensa é garantido pela Constituição Federal de 1988, que estabelece que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato” (artigo 5º, inciso IV). Isso significa que os jornalistas têm o direito de expressar suas opiniões e ideias livremente, sem medo de retaliação ou represália. Além disso, a Constituição também estabelece que “é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística” (artigo 5º, inciso IX), o que significa que nenhum órgão governamental pode impedir a publicação de informações jornalísticas à sociedade.
A jornalista e professora da Universidade Franciscana, Camila Klein Severo, destaca que “a liberdade de imprensa é fundamental, porque ela dá a oportunidade para que sejam divulgadas diferentes pensamentos de uma mesma situação; permite a liberdade de conflito de ideias, havendo respeito em relação à discordância. Nos dias de hoje, experimentamos tempos nebulosos, mas a liberdade de imprensa está garantida, pois vivemos em um estado democrático”.
O jornalista Maurício Barbosa, de Santa Maria, conta que vem sofrendo ameaças devido à sua atuação como repórter. As ameaças são feitas até mesmo dentro do Ciosp, Centro Integrado de Operações de Segurança Pública, quando ele está exercendo seu trabalho. Ele reforça que, ao chegar nos locais onde ocorreram crimes pela cidade, por vezes, é recebido com ameaças verbais. “Muitas vezes as ameaças são feitas em alto e bom som mas, em outras, são veladas. Mais de um delegado e policiais amigos meus me orientaram a fazer um registro das ocorrências, mas optei momentaneamente por não fazer”, comenta Barbosa.
Recentemente, a União Europeia aprovou uma lei de liberdade de imprensa para a proteção dos jornalistas. A lei aprovada pelo Parlamento Europeu, no dia 13 de março deste ano, destina-se à proteção dos jornalistas, combate a interferência política nas decisões editoriais e aumento à transparência na imprensa. Sua apresentação ocorreu após enormes escândalos sobre o uso de programas de espionagem, como Pegasus e Predator, para monitorar jornalistas em diversos países da União Europeia. O texto aborda o respeito ao sigilo das fontes jornalísticas e a proibição de implementação de tecnologias de vigilância em dispositivos utilizados por estes profissionais.
Um caso que tem tido repercussão em todo o mundo é o do fundador do site WikiLeaks, que divulgou informações confidenciais do governo americano. O presidente Luís Inácio Lula da Silva chegou a afirmar que o jornalista deveria ter sido premiado por revelar “segredos dos poderosos”, ao invés de estar preso. Julian Assange enfrenta 18 acusações baseadas na lei de espionagem dos EUA e revelou, inclusive, espionagens feitas à então presidente Dilma Roussef e Ministérios brasileiros. Se condenado, pode pegar até 175 anos de prisão. Ele é acusado de revelar 250 mil documentos militares e diplomáticos confidenciais que revelaram crimes de guerra e abusos de direitos humanos ocorridos nas guerras do Afeganistão e do Iraque.
As autoridades estadunidenses querem condenar Assange argumentando que suas ações no WikiLeaks prejudicaram a segurança nacional dos EUA, colocando em perigo a vida de agentes norte-americanos. A possível extradição do jornalista é criticada por organizações de jornalistas e entidades de direitos humanos. A organização de direitos humanos Anistia Internacional considera que a extradição do jornalista é um “devastador” ataque à liberdade de imprensa.
