A vulnerabilidade da rede de atendimento à criança e ao adolescente em Santa Maria
Nathália Arantes
21/10/2019
A Agência CentralSul de Notícias faz parte do Laboratório de Jornalismo Impresso e Online do curso de Jornalismo da Universidade Franciscana (UFN) em Santa Maria/RS (Brasil).
A lei Nº 8.069, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entrou em vigor em 1990 com o intuito de proteger crianças e adolescentes regulamentando medidas que garantam os direitos de seus sujeitos. É através do ECA que os direitos à vida, saúde, liberdade, respeito, dignidade, convivência familiar e comunitária, educação, cultura, esporte, lazer e outros que garantem a livre cidadania.
Da política de atendimento, o estatuto dá ênfase a uma rede de integração entre órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social que atuam de forma conjunta para garantir a efetivação das garantias dos direitos das crianças e adolescentes. Esses atendimentos podem ser realizados também por entidades não governamentais, contanto que essas estejam registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Educação no contexto de vulnerabilidade social
Em Santa Maria a Escola Estadual Paulo Freire (EEPF), conhecida como Escola Aberta, atende alunos que se encontram em vulnerabilidade social, encaminhados por órgãos de proteção à infância e adolescência. É através de um trabalho especial de atenção que os estudantes encontram apoio para suprir as necessidades de cada um e um acompanhamento aproximado para evitar a evasão escolar.
A EEPF tem em seu plano pedagógico a definição de atendimento a alunos que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Segundo Daniela Gonçalves da Trindade, coordenadora pedagógica, muitos dos alunos não têm acesso a infraestrutura como água e luz. A escola oferece turno integral, onde logo pela manhã o aluno tem um acolhimento com café da manhã, lanches entre as aulas e também a oferta de banho ao meio dia, antes das oficinas do turno da tarde.
A escola tem o total de 43 alunos que, diferente das demais escolas, trabalha no máximo com 10 alunos por sala em cada uma das 4 etapas, e não por séries. As etapas se dividem a cada duas séries de forma que atenda às necessidades educacionais dos estudantes que, em sua maioria, não se encontram no sistema série/idade. Desta forma os educadores conseguem garantir a atenção necessária para o aluno, diferente do que costuma ocorrer em salas de aula que contam com mais de 30 alunos que se encontram na mesma média de idade.
Além do trabalho diferenciado dentro das escolas, a equipe educacional também realiza visitas à casa dos estudantes para um acompanhamento mais próximo com vistas a uma melhor compreensão de suas necessidades. Para Emilton Faccin, agente educacional da escola, a maioria dos alunos tem uma realidade social de violência que a sociedade invisibiliza. “A maioria não recebe afeto e carinho. A escola passa não apenas a educar, mas também a cuidar do aluno. Marcamos consultas, levamos para vacinar, temos convênio com dentista, são demandas que outras escolas dificilmente dariam conta.”, afirma Emilton.
Como a escola não possui ensino médio, muitos dos alunos que se formaram na EEPF não procuraram outras escolas para dar seguimento aos estados. Segundo Daniela, muitos alunos ficam no aguardo de que a escola passe a oferecer o ensino médio. Isso se dá pelo vínculo criado através de uma atenção diferenciada oferecida na Paulo Freire.
Atendimento em Assistência Social
Santa Maria conta com dois Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) que integram o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) desenvolvendo serviços de proteção social, atendendo indivíduos e família. O serviço, que se destina ao atendimento e acompanhamento de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social, também presta atendimento a crianças e adolescentes, apesar de não ser restrito apenas a esses. O ECA define que as entidades de atendimento são responsáveis pelo planejamento e execução de programas de proteção em regime de orientação e apoio sócio-familiar. Segundo o “Ações de Proteção a Crianças e Adolescentes contra violências: levantamentos nas áreas de saúde, assistência social, turismo e direitos humanos” (2018), do Ministério dos Direitos Humanos, por compreender família como um espaço contraditório e de tensões, este espaço é trabalhado com enfoque em seu contexto cultural e econômico com suas composições distintas e dinâmicas próprias.
Apesar de constar no site da Prefeitura Municipal de Santa Maria a existência do CRAS Norte, no bairro Chácara das Flores, o usuário que se desloca até o endereço se depara com um prédio que através de um grafite identifica o centro de referência, porém o espaço se encontra em situação de abandono com uma estrutura extremante danificada, sem janelas e o teto caído.
Por meio de contato da reportagem com a Secretaria de Desenvolvimento Social do município, foi informado que o prédio era cedido à prefeitura e que toda a estrutura estava danificada. Segundo Daniele Lang, assistente social, já está em fase de tramitação o projeto de um novo prédio que está passando por reformas de adequação e deve estar funcionando no início de 2020. Após seu fechamento, em dezembro de 2018, o CRAS Norte tem realizado atendimentos à domicilio e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), localizado no bairro Nossa Senhora do Rosário.
Os CRAS que hoje atuam em Santa Maria se localizam em Camobi e no bairro Santa Marta. A reportagem também entrou em contato com o COMDICA duas vezes para compreender como a rede de integração se estabelece na cidade, mas não obteve retorno.
Políticas Públicas e a Participação das Universidades
Pioneiro no Brasil, o Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente (NEJUSCA) da Universidade Federal de Santa Catarina estuda questões sociais e jurídicas dos direitos das crianças e adolescentes, se afastando da ideia menorista que coisificava a criança. Através de uma rede de promotores, juízes e demais profissionais da área do direito, o NEJUSCA atua também diretamente com a comunidade, através de palestras e seminários em escolas. Daniela Richter, professora adjunta do curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), ressalta a importância do núcleo do qual também é integrante: “É uma relação importante que a academia tem de concretizar os direitos a partir da parte prática, auxiliando crianças que se encontram em situação de vulnerabilidade, resolvendo problemas educacionais desenvolvendo vínculos com a comunidade.”
Em Santa Maria não há nas universidades algum núcleo específico na área do direito da criança. Dessa forma, muitas demandas acabam não sendo trabalhadas. Daniela, que já coordenou a Cátedra de Direitos Humanos da Faculdade Metodista Centenário, salienta que, na época, desenvolveu muitas ações na área da infância, trabalhando também atendimento a adolescentes infratores.
A professora destaca que o direito da criança nasce de uma concepção bem distinta dos demais. Isso ocorre por reconhecer que a criança está em processo de desenvolvimento e, por isso, necessita de direitos específicos. Para Daniela, questões como violência, saúde e educação ainda devem ser amadurecidas e trabalhadas através de políticas públicas, para que haja uma efetivação da garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
Quando se trata de políticas públicas com a finalidade de assegurar os direitos das crianças e adolescentes, a professora reconhece inúmeros programas e ações, como o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), mas salienta que a cidade tem capacidade de trabalhar para um maior desenvolvimento de ações de políticas públicas. “Poderíamos trabalhar muito mais neste sentido com a quantidade de universidades que há em Santa Maria e seu potencial humano. É neste sentido que deixamos a desejar. Mas o poder público como um todo, apesar de maneira rasa, tem feito este tipo de atendimento. Muitas vezes não acaba sendo da maneira ideal como prevê o estatuto, mas está ali a disposição.” afirma Daniela.
Na última quinta-feira (15), na Praça dos Bombeiros, aconteceu o 2º Nei Day, dia dedicado a homenagear o ativista social Vilnes Gonçalves Flores Junior, popularmente conhecido como Nei D’ogum. A programação comemora o dia de nascimento de Nei, símbolo de resistência e luta para a comunidade negra e LGBT de Santa Maria.
Organizado pela Associação Ará Dudu, o Nei Day contou com a presença de familiares de Nei, como a sua irmã Zanza e seu companheiro Ricardo Pereira e apresentações de inúmeros artistas que conheciam e foram incentivados pelo ativista, falecido em 2017.
A tarde iniciou com apresentação do rapper Bnegão e contou com bate-papo com Marta Nunes, Cátia Cilene e Maria Rita Py Dutra, apresentações do grupo Cadência Bonita do Samba, do coletivo Negressencia e da Bateria da Escola de Samba Arco-Íris. A programação completa pode ser conferida no final da notícia.
A professora Maria Rita Py Dutra, do Centro de Educação da Universidade Federal de Santa Maria, 70 anos, destacou que o Nei Day é uma forma de a juventude não se sentir órfão de alguém que deu a vida pela sua luta. A professora, escolhida a primeira patronesse do Mês da Consciência Negra pela UFSM, lembrou que, após sua saída da coordenação do Núcleo de Ações Culturais e Educativas do Museu Treze de Maio, Nei assumiu, idealizando o Festival Municipal de Artes Negras (FESMAN) e o Concurso Beleza do Ébano. “Ele lutou e reivindicou em favor dos negros, da orientação sexual e da educação. Mesmo não estando vinculada a ele, eu sempre admirei muito o Nei”, comentou.
Um dos idealizadores do Coletivo Voe (grupo de ativistas LGBT de Santa Maria), Nei é relembrado com carinho por Verônica Oliveira, empresária e administradora do Alojamento Verônica, destinado à travestis e transexuais. “Ele era aquela pessoa que corria pelas trans. Ele combatia qualquer tipo de agressão e maus tratos que elas sofriam. Para nós, LGBTs, a perda do Nei foi muito triste. A palavra dele era muito forte”, relembrou.
Negressencia, coletivo artístico que promove projetos na área das artes protagonizadas por artistas negros, também se apresentou no Nei Day. Elen Janine Ortiz, 29 anos, integrante do Negressencia, destaca a importância de pessoas como o ativista: “O Nei sempre foi da comunidade. A gente carece de pessoas assim, que levantam essa bandeira. Ele sempre teve muita coragem para enfrentar, sem papas na língua. Deixou um legado de muita resistência”, lembra.
Um dos momento mais emocionantes ficou por conta do Tio Cida, que recentemente recebeu o Premio Nacional de Mestre Popular da Cultura, fazendo uma homenagem a Umbanda.
Para o comissário de bordo Gustavo Rocha, 30 anos, Nei D’ogum foi exemplo de resistência não apenas em Santa Maria, mas em todo o Rio Grande do Sul. Para Gustavo, Nei também contribuiu para a sua consciência negra, sendo uma figura essencial para se pensar em uma sociedade mais justa e igualitária: “Pensar em Nei é pensar em resistência. Resistência sempre se fez presente no movimento negro, quilombola e também nas religiões de matrizes africanas. Ele sempre acionava todas estas entidades periféricas”, afirma.
O Nei Day encerrou com a exibição do documentário Pobre Preto Puto – PPP (2016), que aborda a trajetória do ativista. A produção recebeu o Troféu Prêmio Assembleia Legislativa de Melhor Produção Executiva no Festival de Cinema de Gramado 2016 e é um registro da lutas do homenageado, que no mesmo ano também foi premiado com a Comenda Zumbi dos Palmares entregue pelo legislativo gaúcho.
Marias Bonitas, a Associação de Capoeira de Rua Berimbau do Mestre Militar também participaram da homenagem. A organização do 2º Nei Day contou ainda com Marta Nunes, Carmem Lucia- Baiana, Isadora Bispo, e Franciele Oliveira.
Produzido para as disciplinas de Jornalismo I e Jornalismo Digital I sob a orientação dos professores Sione Gomes e Maurício Dias
A 33ª Jornada Acadêmica Integrada (JAI) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) ocorreu na quinta-feira (25) da última semana e movimentou o ambiente universitário da cidade. Entre diversos eventos que ocorreram, chegou a sua 3ª edição a Jornada Acadêmica de Ciência Política. Organizada pelo Núcleo de Pesquisa e Estudos em Ciência Política (NPCP) e pelo Núcleo de Estudos sobre Democracia e Desigualdades (NEDD) a programação contou com a mesa redonda “Conflito social nas urnas” que debateu a atual conjuntura política do país na quinta-feira no prédio de Ciências Sociais e Humanas da UFSM.
A professora Amanda Santos Machado, doutora em Ciência Política da Universidade Federal do Paraná (UFPR), e o professor Maurício Michel Rebello, doutor em Ciência Política da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) foram os palestrantes da noite que contou com cerca de 50 participantes.
A professora Amanda Machado, primeira a abrir o momento de fala, fez sua análise da conjuntura brasileira a partir das Manifestações de Junho de 2013, relembrando outros momentos como o impeachment da presidenta Dilma Roussef, o governo de Michel Temer, finalizando com a polarização política atual. Segundo a professora, as manifestações por parte dos deputados que votaram no julgamento de impeachment da presidenta Dilma demonstraram os dois blocos que hoje em dia são possíveis de reconhecer no período eleitoral. Aqueles que de um lado clamavam em nome de Deus e da família e aqueles que defendiam a democracia e a legitimidade refletem o conteúdo das falas que o Brasil tem vivenciado nos últimos meses.
O professor Maurício Rabello fez uma projeção do cenário que poderá se em encontrar a partir de 2019. A fragmentação partidária teve destaque em sua fala citando o número de partidos que lançaram candidaturas presidenciais, ressaltando o quanto isso impacta a governabilidade do próximo presidente.
Para a mestranda de Ciências Sociais, Andressa Duarte, o momento talvez não tenha ideia partidária, destacando que não há uma conhecimento ideológico de uma parcela da população e sim uma aproximação de discurso na busca de solução de inúmeros problemas. “Neste momento, não é considerado o partido do candidato, se encontra identificação no discurso.” falou.
Andreia Maidani, pós-graduanda em Ciências Sociais ressaltou a importância de se levar o debate para fora das universidades, e respeito às instituições. “O momento é que discutamos muito mais sobre a política e que tenhamos a oportunidade de exercer a nossa democracia não apenas no momento do voto e sim de cobrarmos de nossos políticos o que se propôs os programas de governo” ressaltou.
O evento ocorreu entre os dias 24 e 25 de outubro e além de mesas-redondas contou com minicursos e grupos de trabalhos durantes os dois dias.
A atual conjuntura política brasileira e a proximidade do segundo turno das eleições de 2018 foram os motivadores da mesa “Ascensão do Fascismo, Ultrapolítica e Estado Democrático de Direito: impactos e perspectivas nas universidades públicas”. O debate ocorreu, na última sexta-feira à tarde, na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e lotou o auditório Sérgio Pires.
Com intuito de debater e organizar a sociedade acadêmica, a mesa, organizada pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) e pela Associação de Pós-Graduandos (APG) da UFSM, contou com a socióloga Sabrina Fernandes, da Universidade de Brasília; com a professora Márcia Morschbacher, do Centro de Educação da UFSM; e com o diretor de extensão da União Nacional dos Estudantes (UNE), o acadêmico Lucas Bomfim, da Universidade Federal de Sergipe (UFS).
Em sua fala, Sabrina Fernandes, destacou a polarização política atual e as violências e as opressões que têm sido registradas. “Estamos vivendo uma disputa polarizada de narrativas. Existe uma performance dentro de uma estrutura. Política não se faz somente nas ruas, esse é só um processo e não o objetivo central que é se organizar”, explica Sabrina.
A exposição dos convidados sobre impactos da política e na vida cotidiana e como ecoa na educação pública chamaram a atenção de Patrícia Froelich, cientista social e doutoranda em Extensão Rural pela UFSM. A pesquisadora demonstrou preocupação com a forma com que “um governo com aspirações fascistas configura retrocessos sociais e possivelmente promoverá sucateamento do que não considera supérfluo, a saber da educação pública e as artes. Sobre a importância da mobilização estudantil contemporaneamente eu pontuo que é fundamental. A mobilização estudantil patrocina o que está em falta ultimamente: trabalho de base.”
A professora Márcia Morschbacher enfatizou as perdas que sofreram a educação pública nos últimos anos, e a maneira como projetos “Escola sem Partido” ameaçam a autonomia científica e pedagógica, ao estabelecer situação de medo.
A graduanda Eduarda Casarin, do curso de Ciências Sociais, destaca a importância de espaços como esse para que a sociedade acadêmica compreenda o que está em jogo para a educação nesse momento.“ acredito que precisamos nos mobilizar enquanto estudantes e lutar para manter as conquista que tivemos, indo em frente, sem retroceder” destacou.
Pelo tema da mesa estar centrado na educação pública, a redução de investimentos ganhou destaque. Para a química Gabriella Eldereti, o movimento estudantil está desde 2015 em alerta sobre a redução de investimentos. “A mobilização no momento atual é fundamental para denunciar as ameaças que a educação pública e a universidade estão propícias quando se tem um candidato que já deixou bem claro que não é prioridade de investimento. Além de repudiarmos os atos de ódio e violência contra mulheres, negros e LGBTS”, frisou.
Para a coordenadora geral do DCE da UFSM, Franciele Barcellos, o momento é de mobilização do movimento estudantil que sempre esteve ao lado da democracia em outro momentos históricos da política como o movimento Caras Pintadas destacando a importância de momentos como o da mesa.
Produzido para as disciplinas de Jornalismo I e Jornalismo Digital I sob a orientação dos professores Sione Gomes e Maurício Dias
Ocorreu entre os dias 3 e 13 de setembro, no Monet Plaza Shopping, a Exposição de Aeromodelismo. A mostra trouxe para o público frequentador do shopping nove aeronaves produzidas pelo Projeto de Extensão Carancho, da Universidade Federal de Santa Maria. Além da exposição dos aeromodelos a equipe também organizou oficinas como forma de interagir e instigar a curiosidade do público.