Será julgada amanhã, quinta-feira, 12, pelo Supremo Tribunal Federal  a ação da OAB sobre o cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA no caso da guerrilha do Araguaia. A Corte notificou o governo brasileiro  em  dezembro de 2010.

O julgamento de amanhã terá um caráter definitivo  sobre o caso e, nesta mesma ação,  será decidido se os crimes de desaparecimentos políticos estão abrigados pela lei de anistia e ficarão impunes.

O movimento de Justiça e Direitos Humanos do Brasil está convocando um ato público no STF no mesmo horário do julgamento, 13h30 de Brasília.

O  presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke, afirma que o povo brasileiro sofrerá graves consequências caso o STF indefira a ação da OAB, fazendo com que nenhuma ação judicial possa ser aberta no Brasil sobre os crimes da ditadura e revogando os avanços que o Executivo vem fazendo pró-reparação e políticas de memória.

Desde a manhã de hoje está sendo julgada pelo Supremo Tribunal Federal – STF, a votação que poderá descriminalizar a interrupção na gravidez quando o feto tiver anencefalia, conhecida popularmente como má-formação ou ausência de cérebro.

A sessão que iniciou entre 09h40 desta manhã, foi retomada às 14h30 de hoje. O julgamento poderá durar o dia todo e ser ampliado até amanhã.

A previsão é de debates longos e polêmicos, pois envolve religião e saúde pública. De acordo com o ministro Carlos Ayres Britto, em depoimento à revista Carta Capital, a discussão será um “divisor de águas” na sociedade.

Já a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), convocou católicos de Londrina para uma vigília de oração pela vida, para mostrar que a Igreja Católica é contra a legalização do aborto de fetos anencefálicos.