Assim como nos outros anos, os cursos mais concorridos do Vestibular da UFN são Medicina, com 38.9 candidatos por vaga, totalizando 1556 inscritos, seguido por Odontologia e Direito. Para o professor de Física de curso pré-vestibular,
Ocorreram ontem à noite, no XXII SEPE as apresentações orais do Eixo Temático: Artes, Patrimônio Cultural e Economia Criativa e Eixo Temático: Direitos, Políticas Públicas e Diversidade. Os trabalhos de pesquisa foram apresentados no salão do
Os cursos de ciências sociais tiveram a oportunidade de explicar como funcionam e quais áreas atuam. Os estandes de Direito, Administração, Ciências Econômicas e Ciências Contábeis mostraram os laboratórios e apresentaram os cursos para os alunos
Os vestibulandos tiveram a oportunidade de conhecer a estrutura do curso de Direito do Centro Universitário Franciscano. Os professores Felipe da Silva e Priscila Werner receberam os possíveis futuros alunos no Salão do Júri, prédio 13,
“Políticas públicas não devem ser confundidas com ferramentas legais – embora também úteis -, as políticas públicas são organizacionais e projetadas, há um conceito e metodologia específicos a serem aplicados. Ela cobre todas as formas de
Estandes dos cursos de Direito, Jornalismo e Odontologia são os mais visitados até o momento na 5ª Mostra das Profissões da Unifra. Os cursos disponibilizam atrativos para que os visitantes tenham uma base de como funciona o
Ocorreu na tarde de sábado (23), em Santa Maria, o “Ato contra a redução da maioridade penal”. O Ato estava previsto para ser na Praça Saldanha Marinho mas, em função da chuva, foi transferido para a
Realizada pelo Diretório Acadêmico do Direito da Unifra (DADU), a Semana Acadêmica do Direito (SADU) começa hoje, 21 de outubro e vai até quinta-feira, dia 23. As atividades visam gerar conhecimento através das discussões e implicações
A segunda noite das apresentações dos trabalhos do SEPE foi marcada por debates no campo do direito trabalhista e civil, em pesquisas dos acadêmicos do curso de Direito do Centro Universitário Franciscano, na sala 607 do Conjunto
A 17ª edição do Simpósio de Estudo, Pesquisa e Extensão (SEPE) do Centro Universitário Franciscano contou com 100 trabalhos inscritos na área de Ciências Sociais. Entre eles, os trabalhos de duas pesquisadoras, Rosane Leal da Silva e
A Agência CentralSul de Notícias faz parte do Laboratório de Jornalismo Impresso e Online do curso de Jornalismo da Universidade Franciscana (UFN) em Santa Maria/RS (Brasil).
Assim como nos outros anos, os cursos mais concorridos do Vestibular da UFN são Medicina, com 38.9 candidatos por vaga, totalizando 1556 inscritos, seguido por Odontologia e Direito. Para o professor de Física de curso pré-vestibular, Rovandro Dias, o mercado de trabalho para os profissionais de Medicina são muito bons, pois há uma escassez de médicos atuando no Brasil. ”Apesar do profissional ser bem remunerado, o que é um atrativo, muitas cidades ainda sentem falta de médicos. O curso está cada vez mais concorrido, exige mais esforço, o que faz com que muitos candidatos desistam dessa carreira”, avalia o professor. Rovandro ainda acrescenta que o número de candidatos que procuram essa atividade pela remuneração é alto, mas que o número dos que querem praticar medicina pela ajuda ao próximo é ainda maior, pois, para ele, é isso que motiva a pessoa a querer tanto exercer essa profissão. ”Eu como professor de vestibular, converso muito com os alunos, e sei que o sonho deles também é esse, fora ser bem remunerado ou ter um reconhecimento social. O ato de poder ajudar, querer ser do Médico Sem Fronteiras, ainda é o maior objetivo”, completa.
O segundo curso que mais atrai candidatos ao processo seletivo é o de Odontologia. A pró-reitora de graduação da Universidade Franciscana, Vanilde Bisognin, afirma sobre a qualidade do curso na instituição. ”Odontologia é um curso extremamente qualificado e consolidado na instituição. Tem-se uma infraestrutura de qualidade, os laboratórios e as clínicas estão todos equipados, o corpo docente está muito bem integrado. Com a mudança curricular que fizemos no ano passado, o curso ficou com um currículo muito atualizado, acredito que isso agregou um valor muito grande ao curso, o que atrai cada vez mais pessoas”, avalia Vanilde. A pró-reitora ainda completou dizendo que a área da saúde não é fácil, que os candidatos que procuram esse curso, assim como qualquer outro da saúde, precisam ter o prazer de lidar com o público.
Saindo da área de saúde, o curso de Direito é o terceiro mais concorrido. Para o acadêmico de Direito da UFN, José Quintana Jr, além da qualidade oferecida pela instituição, o mercado de trabalho, com inúmeras possibilidades, atraem mais os candidatos para essa área. Ele complementa falando também sobre a importância do profissional do Direito: ”O direito é muito importante se a sociedade conseguir seguir algumas diretrizes, como, por exemplo, a lei máxima condicional: a constituição federal. Se respeitada, garante vários direitos ao cidadão e a toda uma organização, como por exemplo, o direito à legítima defesa, o direito do julgamento, os direitos fundamentais de qualquer cidadão”. Quintana ainda argumenta sobre a situação política atual do país, em que acontece um atropelo das questões condicionais, segundo ele, como o caso de pessoas querendo passar por cima de situações que não poderiam. ”O direito é fundamental por esse aspecto, porque precisa existir leis no Brasil que controlem essa situação. Lei do código penal, lei do código civil, elas são infracondicionais, elas estão abaixo da constituição, e, qualquer situação que venha ferir isso estará errada”, completa.
Ocorreram ontem à noite, no XXII SEPE as apresentações orais do Eixo Temático: Artes, Patrimônio Cultural e Economia Criativa e Eixo Temático: Direitos, Políticas Públicas e Diversidade. Os trabalhos de pesquisa foram apresentados no salão do Júri, no prédio 13, conjunto III.
Os trabalhos estiveram sendo apreciados por uma banca composta pelos professores Jaci Rene Costa Garcia e Rosane Leal da Silva, ambos do curso de Direito. O professor Guilherme Howes Neto, 43 anos, da Universidade Federal do Pampa, apresentou o trabalho A ascensão da cidadania burguesa, que trás uma analise sobre o eventual protagonismo feminino muitas vezes não narrado, porque a história era contada por um olhar machista e ocultava feitos importantes de mulheres que ocorreram principalmente na Revolução Francesa.
Julia Marchezan Delanora, 21 anos, trouxe a pesquisa Fake News: linha tênue entre estado democrático de direito e propagação de notícias falsas, a acadêmica faz uma analise baseada no projeto de lei nº 6812/2017 que está sendo criada e tenta julgar no Brasil pessoas que espalharem Fake News. No Brasil ainda não existe uma lei aprovada, e está é a primeira proposta apresentada que deve ser julgada pelo congresso nacional.
A professora do curso de direito Paula Simone Bolzan Jardim, 39 anos, analisou através de sua pesquisa, Processos Criminais no início do século XX: reflexões históricas, três crimes que ocorreram no estado do Rio Grande do Sul e a maneira como a lei penal sofreu mudanças. O trabalho: Intervenção Federal no Rio de Janeiro: Ratificação Discursiva do Projeto Genocida do Estado foi apresentado pela acadêmica de direito Thais Bonato Gomes, 24 anos. Nesta pesquisa a estudante analisa as ações da policia do Rio de Janeiro, o número crescente de mortos através de ações policiais, e também o número de PM’s mortos que se eleva. Todos os dados obtidos foram coletados através de pesquisas trimestrais.
Os cursos de ciências sociais tiveram a oportunidade de explicar como funcionam e quais áreas atuam. Os estandes de Direito, Administração, Ciências Econômicas e Ciências Contábeis mostraram os laboratórios e apresentaram os cursos para os alunos do ensino médio.
DIREITO
Os professores do direito apresentaram as instalações, o funcionamento do curso e e explicaram as áreas de atuação dos profissionais da área. Além disso, foram feitas duas visitas ao Salão do Júri, onde os participantes tiveram a experiência de conhecer como funciona o local, sua estrutura. Para Milena Ferreira, aluna do 6 semestre, “essa visita ajuda a demonstrar os conceitos em relação o direito e possibilita uma nova experiência”.
ADMINISTRAÇÃO
Segundo a professora Ana Carolina Josende, do curso de administração, a mostra propicia a apresentação das áreas de atuação e da estrutura da instituição. A principal dúvida dos estudantes é se a área envolve muito cálculo, pois é um curso de gestão, mas existem outras oportunidades de atuação possibilitadas pela administração.
Os participantes tiveram a oportunidade de conhecer o laboratório de práticas administrativas, Inside. O espaço compreende todo o curso de administração, onde os alunos voluntários prestam consultoria para empresas privadas. “Estamos procurando entender se o aluno tem mais interesse na área de cálculo, gestão de pessoas, processos dentro da indústria entre outras oportunidades, para apresentar o curso” explicou a professora.
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
O curso de Ciências Contábeis apresentou as áreas de atuação, as oportunidades de estágio e sua estrutura. Os universitários explicaram como funciona o NAF, Núcleo de apoio Contábil e Fiscal, laboratório que trabalha em parceria com a Receita Federal e possibilita a prática para os universitários. Para o professor Rogério Hauschildt é preciso desmistificar o curso de contábeis, pois ele não é só matemática. “A contabilidade está presente nas nossas vidas, tanto como pessoas físicas, quanto em uma empresa. E estudá-la é buscar aprender a gestão do patrimônio”, explicou. Ele ainda expõe que os cursos trabalhem de maneira integrada com ciências econômicas, administração e direito, para que o profissional saia o mais completo possível.
CIÊNCIAS ECONÔMICAS
Segundo o professor Michael Gonçalves, a principal dúvida dos estudantes é sobre a inserção do mercado de Trabalho. “Devemos mostrar as diversas possibilidades que um profissional economista pode ter. Mostrar também que a profissão exige um trabalho em educação continuado, ou seja, é preciso fazer especializações e doutorado”, explicou o professor. De acordo com a professora, Taize Lopes, os interessados tiveram a oportunidade de conhecer o laboratório de práticas econômicas, onde é calculado o índice do custo de vida. As visitas aconteceram pela manhã e foram guiadas pelo professor Matheus Frozza. Os participantes tiveram a oportunidade de conhecer o funcionamento do curso e como o economista atua.
Os vestibulandos tiveram a oportunidade de conhecer a estrutura do curso de Direito do Centro Universitário Franciscano. Os professores Felipe da Silva e Priscila Werner receberam os possíveis futuros alunos no Salão do Júri, prédio 13, e comentaram sobre as oportunidades da graduação e o diferencial que o Centro Universitário oferece. “O curso de direito não é estático. Houve inúmeras transformações nas questões jurídicas. O processo penal, por exemplo, antes era visto como conflito e, hoje, é a solução de conflitos. Não existe alguém que ganha e perde e, sim, pessoas que entram num consenso”, afirma o professor.
O Direito abre várias portas, segundo os docentes. Há a possibilidade de realizar concursos públicos e atuar em várias área dentro da profissão, como delegado, assessor jurídico, promotor. A carreira acadêmica também é uma forma opção e incentivada pelo Centro Universitário. “Formamos os alunos para pesquisar e pensar novas formas jurídicas”, comenta Priscila. A maioria do corpo docente do curso é formada por mestres ou doutores. A advocacia também sofreu mudanças, como a preventiva, onde o advogado alerta seu cliente dos riscos antes desse realizar o ato, dá uma orientação.
A estrutura do curso tem um Núcleo de Prática Jurídica, Sala de audiência, Laboratório de Extensão e Grupo de Pesquisa coordenado pela professora Rosane Leal.
“Políticas públicas não devem ser confundidas com ferramentas legais – embora também úteis -, as políticas públicas são organizacionais e projetadas, há um conceito e metodologia específicos a serem aplicados. Ela cobre todas as formas de intervenção enquanto poder público na vida social”, introduz a professora do Centro Universitário Franciscano Rosane Terra, doutora em Políticas Públicas de Acesso ao Ensino Superior (Lei das cotas) e Autonomia Universitária uma Leitura Constitucional. Em sua palestra sobre o eixo “Direitos humanos e diversidade: da ética e cidadania à responsabilidade social Palestra: As políticas públicas educacionais no Brasil e sua configuração como Direitos Humanos: desafios a serem enfrentados”, Rosane abordou questões de desigualdade, educação e desenvolvimento.
As fases das políticas públicas, segundo a professora, são quatro: percepção e definição dos problemas, inserção na agenda política, formulação da política, implementação, e, por fim, avaliação.
Fazendo um resgate histórico, a professora comentou o surgimento das políticas públicas no Brasil, em 1960, entre 60 e 1980 houve uma democratização dos processos decisórios e equidade dos resultados.
Houve uma redefinição das ênfases para as prioridades de ação de política pública, atividades que legitimam os direitos básicos sociais, bem como o direito fundamental à educação. “Sem a educação, o sentimento de pertencimento ao mundo, à sociedade, não é possível”, ressalta Rosane. Ela argumenta como a cidadania tem vinculação direta com o sentimento de pertencer ao loca, nação e país, só assim se pode mudar o contexto atual e só assim há inclusão de todas as estâncias da nação na sociedade.
A política pública, como define a professora, nos faz olhar no espelho e pertencer ao estado. Graças às estratégias de políticas públicas houve a inclusão do país, junto com os demais BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), no cenário econômico atual. Houve, também, debates e reflexões sobre o papel da mulher na sociedade, na economia, pois falar de cidadania é falar de gênero e diversidade, e estudar a mudança da mulher como cidadã-gênero.
O maior desafio, segundo Rosane, além da discussão de gênero, é superar as trajetórias históricas do passado rumo ao desenvolvimento, visto que, tem-se acentuadas desigualdades, de forma ampliada, escancarada. E ela questiona “será que nesse processo de desenvolver-se, não passamos por cima de certos aspectos importantes?”.
As políticas públicas, então, vêm com o dever de diminuir essas desigualdades, sem perder o desenvolvimento.
A educação como direito humano
Nesse ponto, a doutora em Direito afirma que essa questão da educação ser um direito básico do ser humano universaliza-se após a Segunda Guerra Mundial. Em 1988, a Constituição Federal implanta o Art. 205 e 206, que decretam como dever do Estado possibilitar a educação à todos, gratuita em seus graus fundamentais, bem como ser promovida pela família, visando pleno desenvolvimento da pessoa. O Art. 206 delibera que o acesso à educação deve ser igual para todos.
“Queremos materializar e efetivar a educação, positivar seu acesso e permanência do aluno na escola através das políticas públicas”, explica Rosane.
O ser humano, segundo a professora, somente se converte a uma pessoa social por intermédio do processo de socialização e educação. Além da educação básica, as políticas públicas são necessárias para dar acesso do cidadão aos Direitos Humanos e à Nova Ordem Política e Social. Esses acessos se dificultam com o crescimento efetivo da pobreza e concentração de renda, gerando exclusão social, modificam os prognósticos existentes na sociedade, nota a doutora. “É notável que a maioria dos jovens que não conclui o Ensino Médio estão em situação de vulnerabilidade social, negativando sua inserção no mercado de trabalho”, afirma.
O que o projeto de Rosane visa é otimizar a Lei 13 005, do Plano Nacional de Educação, como direito à todos, para diminuir a desigualdade e tirar esse jovens da margem da sociedade. O projeto quer implementar um Ensino Fundamental de 12 anos de duração, em período integral, para que as crianças não fiquem à deriva, visto que seus pais trabalham um dia inteiro, e ela vivem em comunidades periféricas, logo, estar na escola muda o rumo que elas tomariam nesse contexto perigoso.
Estandes dos cursos de Direito, Jornalismo e Odontologia são os mais visitados até o momento na 5ª Mostra das Profissões da Unifra. Os cursos disponibilizam atrativos para que os visitantes tenham uma base de como funciona o curso. O curso de Direito mostra o curso com apoio de livros e de professores; o de Odonto está com mostras de arcadas dentária e o de Jornalismo instalado em uma área especial, permite aos visitantes a experiência com o laboratório de rádio, TV e do jornal impresso.
Ocorreu na tarde de sábado (23), em Santa Maria, o “Ato contra a redução da maioridade penal”. O Ato estava previsto para ser na Praça Saldanha Marinho mas, em função da chuva, foi transferido para a boate do DCE da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), na rua Professor Braga, 79.
O Teatro do Buraco, composto por Greice Morati, estudante de Relação Públicas na UFSM, e Gelton Quadros, ator, diretor e formado em Teatro pela UFSM, abriram o Ato com uma intervenção teatral: “Você não me conhece?”.
“Você não me conhece?” nos leva para a realidade de um menor de idade, negro, crescido numa família desestruturada, na periferia. O ator interpretou o policial e o menor infrator, contando a história de vida de um negro que veio de um meio criminalizado pela sociedade e todas as barreiras que são impostas a ele. “Eu acredito que o ser humano não nasce ruim, a sociedade torna ele ruim”, comentou Quadros sobre a construção da peça e o roteiro, que foi escrito por ele.
“Tu vai reclamar pra quem? Só que eu precisava comer! Só que os manos aí não deixam. Mano, aí ó! Veio o rancho. Encostam como quem não quer nada e tchau, viram tua marmita. Tu vai reclamar pra quem? A gente aguenta como pode, e foi isso que eu fiz, aguentei, mas a barriga berra! E o frio? Já passou frio? Voltei pra rua, vendi raspadinha, vendi suco no asfalto. Alguém aqui já vendeu suco no asfalto? Eu tinha um trampo massa, vendendo jornal, mas aí chega o filho do dono e vem com ‘quem é esse neguinho aí? Não que eu tenha preconceito, mas tem que ver da onde vem esse tipo de gente!’. Eu tenho a cor do medo, do desassossego, da desconfiança” – o ator traz cenas e diálogos que chocam, fazem refletir sobre o preconceito impregnado na sociedade e a discriminação que nasce com a cor.
Debate fez parte da programação
Após a encenação, Alice Carvalho, estudante de Psicologia e integrante do DCE-Unifra e da Juventude Negra Feminina (JUNF), e Leandro Augusto Sassi, Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria, participaram de um debate acerca do assunto, mediado por Rafaela da Cruz Mello, da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SM.
O juiz se colocou contra a redução e considera que essa medida é “tratar da consequência e não da causa”. Para ele é dever do Estado e da família garantir à criança e ao adolescente desenvolvimento, saúde, liberdade e educação, segundo o Artigo da Maioridade, número 227. Para Sassi o Estado não consegue arcar com esses deveres nem garantir os direitos do jovem e o pune, então não precisa mais se preocupar. “A problemática do Ato Constitucional da prática de delitos por adolescentes está diretamente ligada à falta de estrutura. Hoje, 57% dos jovens que cometeram delitos pararam de estudar antes dos 14 anos e 8% são analfabetos, então estamos no século 21 com adolescentes analfabetos”, argumenta o juiz. Segundo Sassi fica clara a inter-relação entre a falta de oportunidade com a marginalização desses jovens.
A integrante da JUNF problematizou a questão do genocídio do povo negro. Hoje, para cada jovem branco que morre, temos 18 jovens negros que são mortos. Ela também ressaltou o caso do menino Eduardo de Jesus, 10 anos, que foi morto pela PM no Complexo do Alemão, Rio de Janeiro. “Deveríamos estar discutindo empregabilidade, educação, descriminalização desses grupos, a redução é uma ação violenta do Estado contra a juventude pobre e negra”, disse Alice.
Outras pautas
A legalização da maconha, a guerra às drogas, o preconceito e machismo contra a mulher negra no Brasil também foram pautas do Ato. Geanine Escobar, integrante da JUNF, declamou adaptações de vários poemas sobre juventude, além de outras intervenções artísticas, como a apresentação poética das meninas do Levante Popular da Juventude, e uma apresentação musical do Coletivo de Resistência Artística Periférica (CO-RAP). Este foi um dos vários eventos que os grupos organizadores pretendem realizar na cidade para problematizar os temas e trazer um espaço de reflexão.
Realizada pelo Diretório Acadêmico do Direito da Unifra (DADU), a Semana Acadêmica do Direito (SADU) começa hoje, 21 de outubro e vai até quinta-feira, dia 23. As atividades visam gerar conhecimento através das discussões e implicações práticas no que diz respeito aos principais temas jurídicos da atualidade. Para dirigir as conversas, estarão presentes palestrantes renomados nacional e internacionalmente, como Alexandre Quartiero, Arnaldo Rizzardo, Sergio Cavalieri Filho, Silvio Batello Calderon, entre outros grandes nomes. O evento será realizado no Salão de Atos do Conjunto I do Centro Universitário Franciscano.
A abertura acontece nesta terça-feira, às 18h30min. Em seguida, o desembargador aposentado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), Arnaldo Rizzardo, ministrará a palestra “O dano moral nas relações afetivas”. Arnaldo também é membro da Comissão de Direito Civil e autor de mais de 20 livros.
Para que ainda não se inscreveu na SADU, há a possibilidade de realizar a inscrição a partir das 16h no Conjunto I. As inscrições são limitadas à lotação do local. Para maiores informações, consulte a página da Semana Acadêmica do Direito no Facebook.
A segunda noite das apresentações dos trabalhos do SEPE foi marcada por debates no campo do direito trabalhista e civil, em pesquisas dos acadêmicos do curso de Direito do Centro Universitário Franciscano, na sala 607 do Conjunto III.
O primeiro trabalho da noite, A aplicação da Lei da Arbitragem no dissídio individual e trabalhistas, da acadêmica Luiza Quadros Bolzan, fez referência a um projeto de pesquisa realizado por ela com o objetivo de saber a viabilidade da aplicação da arbitragem, visto que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) acredita que no dissídio individual a arbitragem não possa se aplicar. Já no dissídio coletivo, o TST acredita que é aplicável, já que as partes envolvidas estariam em igualdade, diferente do individual. Luiza comentou em sua análise sobre os motivos que o TST dava para a não aplicação da arbitragem. Durante a pesquisa foi constatado que em todas as questões analisadas havia a argumentação de que a arbitragem não poderia ser aplicada em virtude que violaria o princípio da indisponibilidade. Porém, ela defende a ideia com a qual concluiu com a pesquisa, de que a arbitragem deve ser utilizada no dissídio individual quando for benéfica ao empregado, tendo em base o princípio da proteção, pois assim não violaria o princípio da indisponibilidade. A Lei da Arbitragem é um método eficiente de resolução de conflitos que contribui para o descongestionamento do Poder Judiciário, através do qual as partes estabelecem um acordo ou contrato para solucionar controvérsias.
Já a segunda apresentação foi a do acadêmico Silvio Sanchotene Júnior. Com o título Inconstitucionalidade e Impenhorabilidade da penhora online,utilizando do método dedutivo para a execução da pesquisa, Silvio expôs aos presentes a discussão sobre a penhora baseada na lei Nº 11.382, de 2006. O que ele busca concluir com a pesquisa é o motivo pelo qual não se torna mais viável outras formas de execução do processo civil, questionando o porquê da utilização do método da penhora.
A penhora ocorre quando há uma dívida que não é paga no prazo e, em cima disto, ocorre uma ação de cobrança. Caso não haja o pagamento, os bens do devedor serão penhorados para pagamento da dívida.Na penhora, a forma de pagamento dos débitos deve ser de maneira que prejudique menos o devedor. Deve ser uma forma de pagar a dívida alternativa, que o devedor consiga sobreviver pagando está dívida. Já quando se trata da penhora online, o juiz em acordo com o Banco Central, determina o bloqueio da conta bancária do devedor, como forma de garantindo pagamento.
Por Renata Medina
A 17ª edição do Simpósio de Estudo, Pesquisa e Extensão (SEPE) do Centro Universitário Franciscano contou com 100 trabalhos inscritos na área de Ciências Sociais. Entre eles, os trabalhos de duas pesquisadoras, Rosane Leal da Silva e Julia Dalla Roza Schiavo, ligadas aos cursos de Direito do Centro Universitário Franciscano (Unifra) e da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), respectivamente, que os apresentaram na sala 309, do prédio 13 da IES.
O primeiro artigo, de autoria de Julia Schiavo, discorreu sobre dificuldade à possibilidade de transação, acordo ou conciliação no âmbito de Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa. Segundo a autora, a vedação legal ocorre pela ideia de que o patrimônio público e a probidade de seus agentes são bens indisponíveis. Em casos de Improbidade Administrativa, meios alternativos de tutela colocariam em risco o interesse coletivo. O trabalho de Julia analisou a possibilidade excepcional de firmamento de Compromisso de Ajustamento de Conduta em hipóteses de Improbidade Administrativa. A autora conclui pela necessidade de flexibilização das posições jurisprudenciais e doutrinárias, que negam a referida possibilidade, de modo que, com olhos no caso em concreto, seja viabilizado o firmamento do Compromisso, se este for o meio mais satisfatório e que mais bem tutele o interesse coletivo.
A pesquisadora apresentou ainda um segundo artigo em que analisa a relevância da tempestividade para a efetividade da prestação jurisdicional, especialmente diante do direito à razoável duração do processo e de sua célere tramitação. A pesquisa examinou as posições doutrinárias acerca da sentença parcial de mérito, prevista no Código de Processo Civil, no sentido de investigar sua efetividade como meio de garantir os direitos previstos na Constituição Federal. A autora conclui que sem celeridade não há que se falar em efetividade da prestação jurisdicional, por outro lado, atenta-se que nem sempre uma resposta rápida mostra-se efetiva. Ela ressalta a necessidade de uma resposta adequada a cada caso. Quanto à sentença parcial de mérito, há entendimentos sustentando a sua viabilidade, bem como em sentido contrário.
No terceiro trabalho apresentado sob o título ” A exposição de crianças e adolescentes ao ódio on line”, a pesquisadora e professora Rosane Leal da Silva evidenciou uma nova forma de vulnerabilidade aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, constituídos nos discursos de ódio disponíveis na internet. Ela parte da premissa de que o acesso prematuro das crianças e adolescentes a esses materiais pode se revelar prejudicial ao disseminar pensamentos e incentivar condutas de intolerância e de negação ao outro. A autora, após analisar as principais características dos discursos de ódio, o qual é feito pelo emprego do método dedutivo, realizou estudo de caso e apresentou exemplos extraídos do site Nuevorden.net, ambiente que reúne inúmeras manifestações e pregações de caráter racista. Em razão das dificuldades do Estado em enfrentar o problema, ela conclui, como sugestão, que se adote no Brasil, a co-regulação, sensibilizando a sociedade para a seriedade do problema e encorajando os internautas a denunciarem às autoridades a este comportamento violador dos direitos fundamentais.
Por Daniel Dallasta