Um acordo firmado entre a Prefeitura de Santa Maria e a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) está permitindo a realização de um mutirão, online e presencial, para ajudar endividados a renegociar suas dívidas. O mutirão é mediado pelo
O Procon de Santa Maria registrou 2.256 reclamações de consumidores durante 2018. De acordo com o ranking divulgado pelo órgão, as cinco empresas com maior número de queixas são prestadoras de telefonia, internet e TV a
A Anvisa determina a interdição cautelar da bebida láctea Itambezinho de 200ml com sabor de chocolate, fabricada por Itambé Alimentos S/A, contidas no Lote MA 21:18, com data de fabricação 25/05/2016 e validade até 21/11/2016. Márcia Rocha,
Em comemoração ao Dia Nacional do Consumidor, que acontece neste domingo (15), o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Santa Maria (PROCON/SM) propôs uma reflexão sobre o avanço dos direitos do consumidor no
Por oferecer maior comodidade, o cartão de crédito tem sido um dos meios mais utilizados para o pagamento de compras, deixando o dinheiro e o cheque como segundas opções. Ainda assim o pagamento com o cartão
Hoje, 11 de setembro, os PROCONs (Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor) comemoram 24 anos na defesa dos direitos dos consumidores lesados. O principal objetivo do Órgão é tentar solucionar os conflitos entre empresa e consumidores e, desde sua
A partir de amanhã, quarta (25), passa a vigorar a Campanha Validade em Dia, promovida do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios (Sindigêneros) e do Procon/SM. Por conta disto, o consumidor que encontrar no supermercado
A Agência CentralSul de Notícias faz parte do Laboratório de Jornalismo Impresso e Online do curso de Jornalismo da Universidade Franciscana (UFN) em Santa Maria/RS (Brasil).
Um acordo firmado entre a Prefeitura de Santa Maria e a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) está permitindo a realização de um mutirão, online e presencial, para ajudar endividados a renegociar suas dívidas. O mutirão é mediado pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e participam instituições como Banco do Brasil, Banco Bradesco, Caixa Econômica Federal, Banco Itaú Unibanco, Banco Santander
A iniciativa, pela internet, vai até o dia 19 de setembro por este site. A plataforma disponível no site será a mesma usada durante os atendimentos presenciais, que vão ocorrer até o dia 20 de setembro junto ao Procon Municipal (Avenida Rio Branco, 639, no Centro).
De acordo com a dirigente do Procon de Santa Maria e presidente da Associação Gaúcha de Procons Municipais, Marcia Rocha, há diversos casos de consumidores que estão em débito e deixam de procurar seu banco por se sentirem constrangidos com a situação.
“Por isso, acreditamos que esse mutirão vai incentivar as pessoas a negociarem suas dívidas e sair dessa situação que causa diversos transtornos na vida de qualquer cidadão, muitas vezes motivada por fatores como uma doença na família ou desemprego”, disse Marcia.
Para participar do mutirão online, caso opte por não buscar o atendimento presencial, basta se registrar por meio do site. Um login e uma senha serão disponibilizados. Após, o consumidor fará o relato do seu problema, devendo informar que deseja participar do mutirão de renegociação de débitos. Quando finalizar o registro, o banco, ou instituição financeira, tem o prazo de 10 dias para apresentar uma proposta ou dar uma resposta para o consumidor.
No momento do preenchimento do registro, é imprescindível que o consumidor informe corretamente seus telefones e e-mail para contato, pois esses dados facilitarão o atendimento por parte dos bancos e instituições financeiras participantes.
Terminado o prazo para resposta do fornecedor, o consumidor tem o prazo de 20 dias para avaliar o retorno dado.
Para tirar dúvidas
Telefone do Procon Santa Maria: (55) 3217-1286.
E-mails: procon@santamaria.rs.gov.br, gerenciaprocon@santamaria.rs.gov.br e atendimento.proconsm@gmail.com.
Horários de atendimento
Pessoalmente, o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 12h30min, com distribuição de fichas até as 12h (60 fichas por manhã). Às segundas e quartas-feiras, é das 13h30min às 16h30min, com distribuição de fichas até as 16h (30 fichas por tarde).
O Procon de Santa Maria registrou 2.256 reclamações de consumidores durante 2018. De acordo com o ranking divulgado pelo órgão, as cinco empresas com maior número de queixas são prestadoras de telefonia, internet e TV a cabo. A lista ainda apresenta lojas de varejo, supermercados e agências bancárias nas primeiras posições.
Além do ranking de reclamações registradas no Procon Municipal em sistema próprio, o órgão também divulgou a listagem das empresas mais reclamadas na plataforma on-line mantida pelo Governo Federal, também utilizada pelo Procon em seus atendimentos presenciais. O site é um serviço público que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet. A plataforma é monitorada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, Procons, Defensorias e Ministérios Públicos.
De acordo com a coordenadora do Procon Municipal, Marcia Moro da Rocha, o índice de acordos concretizados entre consumidores e fornecedores, nas duas plataformas, está entre 85 e 88%.
Maiores reclamações:
[dropshadowbox align=”none” effect=”lifted-both” width=”auto” height=”” background_color=”#ffffff” border_width=”1″ border_color=”#dddddd” ]Telefonia celular; Telefonia fixa; TV por assinatura; Banco comercial; Aparelho celular; Energia elétrica; Financeira; Móveis; Internet (serviços); Cartão de crédito; Telefonia celular.[/dropshadowbox]
Os campeões de reclamações são as operadoras de telefonia e tv a cabo. A Vivo tem 201 reclamações, seguida pela Oi com 196 , a Claro com 162, a NET com 89 e a Tim com 82. Entre os bancos, o Itaú e a Caixa Econômica Federal lideram com 48 e 34 registros, respectivamente. No varejo, a Magazine Luiza soma 54 reclamações e o Carrefour , 49.
O Procon Santa Maria está localizado na Avenida Rio Branco, número 639 (térreo), na esquina com a Rua Silva Jardim, no Centro. O atendimento externo é de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 12h30min, com distribuição de 60 fichas até o meio-dia. Nas segundas e quartas, o atendimento é das 13h30min às 16h30min, com distribuição de 30 fichas até as 16h. O telefone de contato é (55) 3217-1286 e o e-mail para mais informações é procon@santamaria.rs.gov.br ou pela Ouvidoria, no endereço eletrônico gerenciaprocon@santamaria.rs.gov.br.
A Anvisa determina a interdição cautelar da bebida láctea Itambezinho de 200ml com sabor de chocolate, fabricada por Itambé Alimentos S/A, contidas no Lote MA 21:18, com data de fabricação 25/05/2016 e validade até 21/11/2016.
Márcia Rocha, auditora fiscal do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Santa Maria (Procon) esclarece que os consumidores são orientados a verificarem os lotes que possuem e levar imediatamente para o fornecedor onde foi feita a compra e que a empresa já está recolhendo o lote.
A medida está descrita na Resolução 2.333/2016 e foi tomada em razão do falecimento de uma criança após a ingestão do produto, em Mato Grosso. A delegacia especializada de Defesa da Criança e do Adolescente (Deddica) do MT apura as causas da morte. A suspeita de envenenamento provocado por terceiros também é avaliada. A medida vigorará por 90 dias e poderá ser suspensa caso irregularidades não sejam confirmadas.
Em comemoração ao Dia Nacional do Consumidor, que acontece neste domingo (15), o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Santa Maria (PROCON/SM) propôs uma reflexão sobre o avanço dos direitos do consumidor no Brasil. Márcia Moro, responsável pelo programa, enfatizou que isso se deve principalmente quando nos deparamos com o novo modelo de consumidor, ou seja, aquele que está ciente dos seus direitos e deveres. “Este consumidor, conectado pelas várias mídias colocadas à sua disposição, sabe o que quer e o que busca e luta por aquilo que considera seu direito”, salienta Márcia.
Dentre as mudanças propostas na reunião, estão os Direitos do Consumidor dos Serviços de Telecomunicações, que entraram em vigor a partir do dia 10 deste mês, com o objetivo de facilitar o relacionamento dos clientes com as operadoras. Essa medida disponibiliza o cancelamento de planos e contratos através da Internet, substituindo o atendimento por telefone, que é alvo de constantes críticas pela demora em efetuar os serviços solicitados.
O Procon pede que os consumidores fiquem atentos às novas medidas. Confira:
-Cada operadora deve disponibilizar em seu próprio site a cópia do contrato do plano assinado, os boletos de cobrança e um detalhamento do consumo
-Ao assinar um serviço, o cliente deve criar um login e senha para ter acesso aos novos dados
– Cada empresa terá agora o máximo de 30 dias para responder reclamações sobre cobranças, também fica proibido o envio de mensagens publicitárias sem a autorização prévia do consumidor
– Qualquer descumprimento dessas novas regras deve ser denunciado à Anatel e aos Órgãos de Defesa do consumidor(Procons).
Procon/SM
O Procon/SM é órgão da Coordenadoria de Defesa do Consumidor, vinculado à Prefeitura de Santa Maria. O órgão está localizado na Avenida Rio Branco, 639, Centro.
Telefone para contato: (55) 3217- 1286
E-mail: procon@santamaria.rs.gov.br
Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Santa Maria
Por oferecer maior comodidade, o cartão de crédito tem sido um dos meios mais utilizados para o pagamento de compras, deixando o dinheiro e o cheque como segundas opções. Ainda assim o pagamento com o cartão gera dúvidas.
A estudante de direito, Mariana Rocha, 21 anos, conta que foi informada que não poderia passar suas compras no cartão de crédito pelo estabelecimento ter estipulado um valor mínimo. Trata-se de uma prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), pois o dono do estabelecimento não pode impor um limite mínimo na realização de compras por meio do cartão. Isso está, inclusive, previsto no artigo 39, inc. I, e XI do CDC.
O estabelecimento comercial não é obrigado a aceitar pagamento com cartão de crédito, mas se o fizer, não pode impor um valor mínimo. Aqueles que determinam esse valor para compras no crédito estão, na verdade, fazendo uma prática ilegal. A imposição de limite para pagamento eletrônico pode gerar ao dono do estabelecimento multa que vai de R$ 422 a mais de R$ 6 milhões, dependendo do valor da compra e do tipo de estabelecimento. A variação desse valor consta no Procon de diversos estados e municípios.
Existem regras estabelecidas pelo CDC que regulam essa questão e muitas outras da relação entre comerciantes e consumidores, “ao cumprir essas leis, o comerciante transmite mais confiança aos clientes. Isso pode gerar uma propaganda positiva do estabelecimento e aumentar a clientela” afirma Mariana.
Uma ferramenta disponível no site consumidor.gov.br gera uma comunicação direta com as empresas participantes que se comprometeram a receber, analisar e responder as reclamações de seus consumidores em até 10 dias. Este é um serviço público para solução alternativa de conflitos de consumo via internet. Ele não substitui o serviço prestado pelos Órgãos de Defesa do Consumidor, como o Procon e o Departamento de Proteção e Defesa Consumidor (DPDC), mas auxilia pelo atendimento online.
Por Leonardo Bedin Jordão, para a disciplina de Jornalismo Online
Hoje, 11 de setembro, os PROCONs (Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor) comemoram 24 anos na defesa dos direitos dos consumidores lesados. O principal objetivo do Órgão é tentar solucionar os conflitos entre empresa e consumidores e, desde sua criação, no ano de 1990, tem beneficiado e alertado as pessoas sobre seus direitos.
Considerada uma das legislações mais modernas da atualidade, o Código de Defesa do Consumidor, garante proteção total aos consumidores, assegurando que seu patrimônio, saúde e segurança sejam respeitados pelos fornecedores de produtos e serviços.
Em Santa Maria o PROCON tem sua sede localizada na Avenida Rio Branco, 639, no Centro. O telefone para contatos é (55) 32171266 o e-mail é procon@santamaria.rs.gov.br.
A partir de amanhã, quarta (25), passa a vigorar a Campanha Validade em Dia, promovida do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios (Sindigêneros) e do Procon/SM. Por conta disto, o consumidor que encontrar no supermercado qualquer produto fora do prazo de validade, terá o direito de receber outro com a validade em dia, sem precisar pagar pelo produto. As regras valem para todos os estabelecimentos filiados ao Sindigêneros, que estarão identificados com os cartazes da campanha.
A iniciativa é pioneira no Estado do Rio Grande do Sul e contempla a participação dos fornecedores e consumidores no processo de educação para o consumo. “Muito mais do que identificar produtos fora da validade, os consumidores se reconhecem como sujeitos de direitos e passam a contribuir
com a fiscalização das relações de consumo, ao passo que os fornecedores se tornam vigilantes com seus deveres”, defende o coordenador do Procon/SM, Vitor Hugo do Amaral Ferreira.
O coordenador adverte que o Código de Defesa do Consumidor prevê no art. 4º que a Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores; o respeito a sua dignidade, saúde e segurança; a proteção de seus interesses econômicos; a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo. Com base nestes pressupostos, acrescenta Ferreira, a campanha proporciona a construção de uma ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor, agregando esforços no intuito de educar e informar fornecedores e consumidores quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo.
A campanha foi lançada nesta manhã, no Gabinete do Prefeito, pelo coordenador do Procon/SM, Vitor Hugo Ferreira e pelo presidente do Sindigêneros, Gilberto Cremonese.
Texto: Vera Jacques, jornalista da Prefeitura Municipal de Santa Maria