imposto de renda

Começou no dia 7 de março a declaração do Imposto de Renda e os contribuintes de todo o País já podem entregar a declaração de Pessoa Física (IRFP) 2019. O prazo é até o dia 30 de abril.  Devem fazer a declaração todos aqueles que tenham recebido, em 2018, rendimentos tributáveis cuja soma supere R$ 28.559,70, ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte com soma superior a R$ 40 mil. No caso de atividade rural, a quantia deve ser maior do que R$ 142.798,50. Também deve declarar quem teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas. A declaração é obrigatória, ainda, para aqueles que tenham propriedades de bens e direitos cujo valor seja superior a R$ 300 mil.

Como no ano passado, a campanha do Imposto Solidário chama moradores de Santa Maria que declararem seu Imposto de Renda, para destinar 3% do valor ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMDCA) que serão repassados para as instituições conveniadas. Pessoas que optarem pelo modelo completo, ao realizar a declaração por deduções legais, podem destinar esse valor para essas instituições. O vídeo abaixo ensina passo a passo a como fazer essa destinação:

A coordenadora do Programa Municipal de Educação Fiscal (PMEF), Rosaura Vargas, conta que as destinações de abril irão apenas para instituições que atendam crianças e adolescentes. ”Os recursos do Imposto, que iriam para o governo federal, ficarão para poder ajudar essas crianças aqui na nossa cidade. As que estão em vulnerabilidade social, que necessitam de um atendimento, estarão fora da rua com essa ajuda” , afirma.

Rosaura ainda fala no desconhecimento da população sobre em que o recurso público é aplicado, por isso, quem optar por destinar o imposto de renda no programa imposto solidário pode escolher qual instituição vai receber e, além disso, pode acompanhar como esse recurso está sendo implantado e em que projetos. Dessa forma, o cidadão tem a possibilidade de fiscalizar onde o dinheiro está sendo utilizado. “Por isso que a educação fiscal é tão importante, ela incentiva, porque todo esse trabalho está dentro da proposta, que é conscientizar a sociedade da função socioeconômica do tributo, despertando no cidadão a necessidade de acompanhar a aplicação dos recursos públicos tendo em vista todo o benefício a sociedade.”, conclui a coordenadora.

As instituições com projetos aprovados para receber a captação neste ano:

Conversamos com duas das principais instituições que atendem crianças e adolescentes:

Royale — Escola de Dança e Integração Social

A Royale Escola de Dança e Integração social, entidade sem fins lucrativos, tem por finalidade não apenas a de ensinar Ballet Clássico, mas de tornar a arte e a educação agentes motivadores no desenvolvimento das potencialidades e na inclusão social, cultural e educacional de crianças, adolescentes, portadores de deficiências e suas famílias expostas a situações de vulnerabilidade.

Hoje, a escola atende aproximadamente 150 adolescentes e jovens das periferias da cidade, oriundos principalmente das escolas da rede municipal de ensino (80%), que freqüentam a ONG no turno inverso ao das escolas regulares. Atualmente conta com diversas parcerias e convênios que financiam suas ações, em virtude da captação do Imposto de Renda, a Royale dispõe de projetos como a Oficina Dança Cidadã, Oficina de Apoio Pedagógico, Oficina de Artes Visuais, Apoio Psicológico e a Royale Companhia de Dança que é constituída por 20 bailarinos, com idades entre 15 e 18 anos, que participam das aulas do nível Avançado da Royale. Para esses alunos são realizadas aulas extras as sextas-feiras e aos sábados, incluindo noções de dança contemporânea baseadas nas técnicas de José Limón, Martha Graham e Rudolf Laban. 

CEDEDICA/SM — Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Instituição que executa medidas socioeducativas em meio aberto no município de Santa Maria. Realizam as medidas por meio de um programa socioeducativo inclusivo, fundamentado em princípios pedagógicos, psicológicos, sociais e culturais, desenvolvendo oficinas, atendimento psicológico, psicossocial e jurídico a adolescentes em conflito com a lei. Com respeito e valorização do ser humano, ética e transparência nas relações, atitudes inovadoras, responsabilidade social e compromisso com os resultados. Fernando Molom, psicólogo e coordenador do Setor de Psicologia do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Maria (CEDEDICA/SM), conta sobre as estatísticas do projeto. ”Nossos resultados são muito positivos. 82% dos jovens e adolescentes que passam pelo Cededica não reincidem em atos infracionais e não ingressam no sistema prisional.’’ 

Quanto a destinação do imposto, a superintendente do CEDEDICA, Ediane Oliveira, contou sobre os projetos que são ajudados. ”O recurso que o CEDEDICA tem recebido através da destinação dirigida, tem sido utilizado para manutenção de parte das despesas diárias da instituição como vale transporte para os adolescentes e jovens atendidos na Instituição, combustível para o veículo institucional que percorre os mais variados bairros da cidade a fim de realizar visitas domiciliares e institucionais. Assim como pagamentos das obrigações mensais, assim como o seguro do imóvel e monitoramento, IPVA da veículo institucional.” Ela conta ainda que estes recurso tem possibilitado que o CEDEDICA consiga garantir a execução de todos os seus serviços da melhor forma possível. Contudo os valores arrecadados não são suficientes para que possam realizar todas as atividades precisam, por isso, todo e qualquer auxílio é muito bem vindo para a instituição. 

A secretária eleita no Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Josiane Homrich, 34 anos, explica que as entidades que tiverem interesse de apresentar projetos para a captação do imposto de renda devem estar cadastradas no Comdica, para que isso aconteça é realizado todo um processo de documentos e avaliações, à partir disso a instituição passa a captar o Imposto de Renda. No ano de 2018 existiram 25 entidades com projetos no Comdica com cerca de 2 mil crianças.