Consciência Negra, reflexões sobre avanços e desafios na luta por igualdade racial no Brasil
Nesta quarta-feira, 20 de novembro, é comemorado o dia da Consciência Negra. Este é o primeiro ano em que a data será celebrada como feriado nacional.
Nesta quarta-feira, 20 de novembro, é comemorado o dia da Consciência Negra. Este é o primeiro ano em que a data será celebrada como feriado nacional.
O Congresso e o Ministério da Educação (MEC) buscam aprovar até o final do ano o projeto de lei que proíbe o uso de celulares nas escolas, tanto públicas quanto privadas.
Em reunião realizada no mês passado, a retomada do horário de verão foi sugerida pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico.
Os níveis de natalidade em Gilead são quase inexistentes, parte da população de mulheres não consegue manter uma gestação saudável ou tem dificuldades para a concepção de um filho.
Associações de familiares de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e deficiências apresentaram à Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, uma denúncia contra a prática do excesso de horas que são submetidas
Pessoas de todas as idades são suscetíveis à infecção por rotavírus, um dos principais agentes virais causadores de doenças diarreicas agudas.
Passam a ser consideradas ilícitas as apostas eleitorais, conhecidas como “Bets Eleitorais”, que se proliferam em sites na internet. Essas apostas podem ser enquadradas como abuso de poder econômico e captação ilícita de votos. O Tribunal
A Associação dos Transportadores Urbanos de Passageiros de Santa Maria (ATU) também aguarda pela regulamentação das normas a serem seguidas pelos usuários do transporte público da cidade.
Faltam quatro dias para as eleições, que ocorrem no próximo dia 6 de outubro, domingo. O horário de votação nos dois turnos será das 8h às 17h.
O Conselho Municipal de Saúde de Santa Maria realizou uma reunião extraordinária da Plenária, no último dia 26 de setembro na sede da AABB. Os candidatos à prefeitura da cidade puderam apresentar os planos de governo,
A Agência CentralSul de Notícias faz parte do Laboratório de Jornalismo Impresso e Online do curso de Jornalismo da Universidade Franciscana (UFN) em Santa Maria/RS (Brasil).
Nesta quarta-feira, 20 de novembro, é comemorado o dia da Consciência Negra. Este é o primeiro ano em que a data será celebrada como feriado nacional, medida que foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2023. Este dia remete ao marco da morte do líder do Quilombo dos Palmares, um dos maiores lutadores contra a escravidão no país. Este dia serve para refletirmos sobre o duro caminho que ainda é preciso percorrer em rumo a uma sociedade mais justa e igualitária. A escravidão de pessoas humanas acabou, mas a segregação fruto do racismo ainda impacta a inserção da população negra no mercado de trabalho.
O Ministério do Trabalho e Emprego, levantou dados do seguro desemprego para pessoas resgatadas em condições análogas à escravidão, de 2022 a 2024, mostram que 66% que recebem o benefício são negros. Já os dados de Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do 2º trimestre de 2024, apontam que as mulheres negras são as mais prejudicadas no mercado de trabalho. Segundo a RAIS, no 2º trimestre de 2024, havia 7,5 milhões de desocupados e a taxa de desemprego média é de 6,9%. Para os homens não negros, é de 4,6% e 10,1% para as mulheres negras.
O relatório de transparência salarial de 2023, baseado em dados da RAIS, aponta que mulheres ganham, em média, 20,7% menos que homens nas mesmas funções. A desigualdade é ainda mais acentuada para mulheres negras, que recebem apenas 50,2% do salário de homens brancos. Além disso, em 42,7% das empresas analisadas, mulheres pretas ou pardas representam até 10% do quadro de trabalhadores.
Por outro lado, houve avanços na escolaridade no Brasil, especialmente entre a população com 15 anos ou mais. Entre 2019 e 2024, cresceu o número de pessoas com nível médio completo e superior incompleto, com destaque para mulheres negras e não negras no aumento de diplomas de nível superior.
Quanto ao mercado de trabalho, dos 101,8 milhões de ocupados no segundo trimestre de 2024, 38,6% estavam na informalidade. A taxa de informalidade era maior para homens negros (44,1%) e mulheres negras (41%) em comparação com seus pares não negros. A subocupação atingiu 5,1 milhões de pessoas, e a taxa composta de subocupação e desocupação foi de 11,6%, mas chegou a 16,7% para mulheres negras, mais que o dobro da taxa para homens não negros (7,5%).
Os dados apresentados reforçam as profundas desigualdades de gênero e raça no mercado de trabalho brasileiro, evidenciando que as mulheres, especialmente as negras, enfrentam barreiras significativas tanto na remuneração quanto nas oportunidades de inserção e permanência em empregos formais. Apesar dos avanços na escolaridade, que indicam um caminho promissor para a redução dessas desigualdades, ainda há um longo percurso a ser trilhado para assegurar condições equitativas para todos os grupos. A superação desses desafios exige ações estruturais e políticas públicas focadas na inclusão e na justiça social.
O Congresso e o Ministério da Educação (MEC) buscam aprovar até o final do ano o projeto de lei que proíbe o uso de celulares nas escolas, tanto públicas quanto privadas. Os envolvidos acreditam que o tema já está bem encaminhado e não enfrentará grandes obstáculos. Especialistas afirmam que o uso de celulares nas escolas prejudica o desenvolvimento dos alunos e a capacidade de concentração. Alguns países como Finlândia, Holanda, Portugal, Espanha e Estados Unidos já implementaram restrições ou proibições em relação ao uso desses dispositivos. Uma pesquisa revelou que 62% da população brasileira é favorável à proibição do uso de celulares nas escolas.
O projeto de lei que está sendo discutido na Câmara dos Deputados já havia sido apresentado em 2015 e sugere que alunos da educação infantil até o 5º ano não possam portar celulares. Já para os estudantes do 6º ao 9º ano e do ensino médio, a proposta permite a posse do aparelho, mas proíbe o uso durante as aulas e recreios, exceto em atividades pedagógicas supervisionadas. O MEC tem adotado uma abordagem cautelosa, evitando a demonização da tecnologia e buscando incluir diretrizes sobre educação midiática e uso responsável de celulares no projeto de lei. Se aprovada, a nova legislação será aplicada em todo o Brasil, com as redes de ensino, públicas e privadas, definindo a implementação.
Ainda que não haja uma determinação nacional, 28% das instituições de ensino urbanas e rurais já implementam restrições rígidas em relação aos smartphones, segundo a pesquisa TIC Educação 2023, divulgada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil em agosto deste ano.
Letícia Shio, professora de história e coordenadora pedagógica da Escola Básica Estadual Cicero Barreto, analisa o impacto da lei que, se aprovada, regulamentará o uso de celulares nas escolas. “Enquanto no ensino fundamental os alunos raramente trazem celulares e a falta desse recurso não causa problemas, nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio a situação é diferente. Os alunos frequentemente usam os dispositivos para fins pedagógicos, mas há reclamações sobre distrações e a gestão inadequada do uso do aparelho, o que afeta o desempenho escolar e o bem-estar dos estudantes”, afirma Letícia.
Letícia destaca que muitos alunos não conseguem administrar o tempo de uso do celular, resultando em noites mal dormidas e até conflitos online entre colegas, que se manifestam fora do ambiente escolar. Embora algumas escolas proíbam totalmente o uso de celulares, ela observa que isso pode levar a um aumento na interação entre os alunos, e garantir melhorias no aprendizado. “No entanto, a resistência à proibição é esperada, especialmente entre aqueles que já estão acostumados a ter acesso aos dispositivos durante a jornada escolar”, complementa a professora.
Tiago Machado, de 17 anos, estudante do segundo ano, comenta sobre a proibição de celulares nas escolas que “alguns alunos usam o celular para emergências, como contatar os pais. Por outro lado, muitos se distraem, utilizando os dispositivos para tarefas não escolares, ouvindo música alta ou jogando durante as aulas, o que pode atrapalhar o aprendizado”. Para Tiago, falta um limite e um controle do uso dos celulares.
Educadores enfrentam desafios crescentes com o uso de celulares em sala de aula, que têm afetado a concentração dos alunos. O professor de Matemática Davi Homercher ressaltou que “muitos estudantes não conseguem controlar o uso dos dispositivos, que deveriam ser ferramentas pedagógicas, mas acabam causando distrações. A situação se torna ainda mais complicada quando os alunos se perdem nas redes sociais, exigindo que os professores interrompam as aulas para retomar a atenção da turma. Além de prejudicar o aprendizado, o uso excessivo do celular tem impactado a socialização dos jovens, que se tornam cada vez mais solitários e desconectados de interações sociais. A proposta de limitar o uso de celulares em escolas públicas é vista como uma medida benéfica para o desenvolvimento social e educacional dos alunos”. O docente sugere que as escolas adotem regras mais rigorosas sobre o uso de celulares, citando exemplos de instituições no Rio de Janeiro e em Porto Alegre que já implementaram restrições com sucesso.
Os especialistas afirmam que a hiperconexão pode afetar a aprendizagem e a saúde mental dos alunos. O uso excessivo dos aparelhos também ocorre dentro de casa. Portanto, é fundamental que educadores e pais estejam atentos a esses impactos, buscando estratégias para promover um uso equilibrado da tecnologia.
Na última quarta, 16 de outubro, o Governo Federal anunciou que não será feita a retomada do horário de verão. A decisão foi adiada para 2025 após uma reunião realizada entre o Ministro de Minas e Energia e o ONS. Segundo Alexandre Silveira, os principais motivos para o horário de verão ser adiado por agora é a economia que permanece estabilizada e a proximidade da data, pois caso houvesse alteração o horário começaria a partir da próxima semana de outubro.
Em reunião realizada no mês passado, a retomada do horário de verão foi sugerida pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico). O motivo foi a seca que assola o Brasil nos últimos meses. Adotado pela primeira vez em 1931, no governo de Getúlio Vargas, e encerrado no ano de 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro, a medida tem por principal objetivo a redução da energia a partir do início de novembro até o começo de fevereiro. Em entrevista na terça, 8 de outubro, o Ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira destacou que havia a possibilidade do horário de verão não retornar caso haja aumento de chuvas no país.
Uma pesquisa feita pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes e o portal Reclame Aqui em setembro deste ano mostrou que das, 3 mil pessoas entrevistadas, 54,9 % são favoráveis a volta do horário e 41,8 não concordam com a volta do horário de verão. Nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, em que anteriormente a mudança de horário já havia sido adotada, os índices de preferência são mais relevantes, o total de 55,74% são a favor da volta.
Pesquisa aponta percentual de pessoas a favor ou contra a volta do horário de verão:
Fonte: Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL)
Para Eduardo Neves, CEO e cofundador do Reclame Aqui, os números são positivos e não negativos, devido a uma mudança de comportamento da população. “É perceptível que não há alta preocupação da população com a questão de saúde nem a adequação a um novo ritmo de horário para acordar e dormir, muito compensado pelo nível de satisfação de ter mais luz, um dia claro, mais longo para praticar esportes e socializar, por exemplo”, destacou o CEO.
A pesquisa demonstrou também que o horário de verão traz uma percepção de melhoria na saúde para a maioria das pessoas que aderem a ideia da mudança : 36,1% indicaram que ele influencia positivamente na saúde, contra 22,8% que dizem sentir efeitos negativos.
Foi produzida uma enquete para entender se os alunos da UFN eram contra ou a favor da mudança de horário e a maioria respondeu que sim pois, justificando que esta mudança torna o dia mais longo para concluir as tarefas diárias.
Após um atentado terrorista contra o presidente dos Estados Unidos da América e grande parte do pleito político, uma facção católica instaura um regime totalitário baseado nos regramentos do Antigo Testamento, ceifando os direitos das mulheres e dos grupos minoritários da nomeada República de Gilead. Após alguns dias do atentado, a segurança nacional do novo governo inicia uma captura das mulheres férteis do país e June Offred, protagonista da série, é capturada em uma tentativa de fuga para o Canadá e posteriormente entregue ao Comandante Fred Waterford para servi-lo como “handmaid”, ou seja, uma mulher cujo único propósito é dar filhos ao homem no poder.
Os níveis de natalidade em Gilead são quase inexistentes, parte da população de mulheres não consegue manter uma gestação saudável ou tem dificuldades para a concepção de um filho. Outra realidade apresentada são os fetos que nascem sem vida ou não resistem aos primeiros minutos pós-parto, consequência gerada pelos altos níveis de poluição do país. Os alimentos com agrotóxicos, os gases poluentes sendo mantidos na atmosfera e a plantação de insumos em terra artificial foram expoentes para o aumento significativo da taxa de infertilidade. Os Comandantes de Gilead assumem o poder com o intuito de “repopular” a sociedade de maneira com que as mulheres que já tiveram filhos anteriormente sejam forçadas a cumprirem com seus “instintos maternos” e usarem seus úteros para salvar a população americana.
Logo no primeiro episódio, June tenta fugir com sua filha e marido, porém os guardiões da segurança do país a capturam e levam para um Centro de Treinamento onde ela e outra mulheres serão instruídas de como se comportar na casa de seus Comandantes e como agir quando estiverem em sociedade, bem como deverão seguir suas vidas dali em diante. Um dispositivo é colocado nas orelhas das mulheres para servir de rastreador, tal qual fazem com animais silvestres na natureza. A imprensa foi exterminada, assim como os livros e qualquer material de leitura existente da cidade. Grandes fogueiras foram erguidas em praça pública para queimar o restante de história que ainda existia, um passado que deveria ser esquecido pelo bem de todos e que não seguia as novas ideologias do país.
June passa por diversas situações durante sua vida exilada em Gilead, usa as memórias que tinha da filha como forma de lutar e sair daquele regime. Durante os episódios, ela relembra de momentos com o marido, com a melhor amiga Moira que também foi capturada, tenta elaborar estratégias para fugir e buscar ajuda de outro país, pois sem imprensa nenhuma verdade era mostrada ao mundo. As mulheres eram violentadas diariamente e precisavam conviver com isto, pois quem as defenderia? Quem poderia ajudar a contar a verdade?
No Brasil, temos uma situação análoga acontecendo, a Câmara dos Deputados aprovou em junho, em regime de urgência, o Projeto de Projeto de Lei 1904/24, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros 32 parlamentares, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio simples, com pena de até 22 anos tanto para a gestante quando para quem tentar ajudá-la. O procedimento é autorizado no país em apenas três casos: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto, todos com o consentimento da mulher. A proposta prevê penalizar a mulher que sofreu violência sexual com mais anos de reclusão do que a pessoa que praticou o ato, onde no Brasil a pena máxima é de 10 anos. O projeto precisa passar pelo Senado e pela sanção presidencial
Para a bancada que defende o Projeto de Lei, a vida de um feto que foi gerado através de uma violência tem mais valor do que a pessoa que foi violentada, restando duas opções para a vítima: ser presa pelo crime de aborto ou ser obrigada a continuar com a gravidez. O tema gerou discussão em vários grupos sociais, que se manifestaram através das redes sociais e foram às ruas para se posicionar contra ou a favor da aprovação. Em Gilead, o governo institucionalizou a violência contra a mulher, a punição para quem não gerasse filhos seria a morte, apedrejamento ou banimento para áreas radioativas.
Na República, qualquer movimentação feita contra a continuação da gravidez, seria devidamente punida e exposta para os demais da sociedade como forma de demonstrar o que não deve ser feito. No Brasil, a vítima será presa e julgada por escolher o que fazer com o próprio corpo. Se colocarmos ambas as narrativas próximas da outra, seria difícil julgar o que é ficção ou realidade?
The Handmaid’s Tale é uma série dirigida por Reed Morano, com roteiro de Bruce Miller. Integrando o elenco principal da primeira temporada: Elizabeth Moss, Joseph Fiennes, Samira Wiley, Ann Dowd, Max Minghella, Madeline Brewer, Alexis Bledel, Yvone Strahovski e O-T Fagbenle.
Texto produzido pela acadêmica Michélli Silveira na disciplina de Narrativa Jornalística, no primeiro semestre de 2024 do curso de Jornalismo, sob supervisão da professora Glaíse Bohrer Palma.
Imagens: Divulgação
Associações de familiares de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e deficiências apresentaram à Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, uma denúncia contra a prática do excesso de horas que são submetidas as pessoas com autismo. No documento, são apontadas práticas terapêuticas excessivas e a falta de especialização de profissionais relacionados a terapia (ABA) . A terapia ABA, que significa Applied Behavior Analysis em inglês e que, em português, corresponde a Análise do Comportamento Aplicada, pode ser utilizada em pessoas com transtorno do espectro autista que apresentam dificuldades de socialização, aprendizagem e ações do dia a dia, como sono, alimentação e autocuidados. A terapia ABA pode ser realizada de forma individual ou em grupo e em diversos ambientes, como em consultórios, escolas, residências ou comunidades.
As associações que encabeçam a denúncia são a Associação Nacional para Inclusão das Pessoas Autistas (Autistas Brasil), a Associação Brasileira para Ação dos Direitos das Pessoas Autistas (Abraça) e na Vidas Negras com Deficiência Importam (VNDI). Elas solicitam intervenções urgentes para apurar possíveis infrações aos direitos, além de uma investigação rigorosa das práticas e a criação de diretrizes que limitem a carga horária das terapias. Juntas, sugerem o monitoramento de instituições e serviços terapêuticos para avaliar se as práticas adotadas são realmente eficientes para as pessoas com TEA.
A denúncia foi entregue durante o Seminário Internacional sobre Autismo e Educação Inclusiva, ocorrido em setembro, no qual Macaé Evaristo esteve presente. O recebimento foi confirmado pela assessoria de imprensa da Ministra.
Essa mobilização ocorre em um contexto de avanços nas políticas públicas, como a recente assinatura do decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cria o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA). Esse sistema, gerido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, visa facilitar a identificação e o acesso aos direitos dessa população, ao padronizar a emissão da carteira nacional de identificação.
A intersecção entre essas iniciativas revela um compromisso com a inclusão e a proteção dos direitos das pessoas com TEA, destacando a importância de uma abordagem integrada que possa unir denúncias, investigações e políticas públicas. A atuação das associações e o suporte governamental são essenciais para garantir que as práticas e serviços voltados para essas pessoas sejam não apenas adequados, mas também respeitem a dignidade e os direitos fundamentais de todos os indivíduos.
O propósito é criar ações intersetoriais em resposta às demandas de pessoas com deficiência, considerando a interseccionalidade de gênero, classe, raça, etnia, idade e território e a interdependência entre quem cuida e quem demanda cuidados. Também foi assinada a portaria interministerial, entre o MDH e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), sobre procedimentos para adaptações de acessibilidade nos edifícios públicos federais.
Combate ao Capacitismo:
Além disso, foi entregue o relatório final do Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência, que trata da implementação dessa avaliação no país. A finalidade do governo é propor uma metodologia de avaliação da deficiência que vá além do modelo médico tradicional, reconhecendo a deficiência como uma interação complexa de fatores biológicos, psicológicos e sociais. O capacitismo, também conhecido como “ableism” em inglês, é a discriminação e preconceito contra pessoas com deficiências. Essa forma de preconceito se manifesta de várias maneiras, incluindo atitudes, comportamentos, práticas e políticas que desvalorizam, excluem ou marginalizam pessoas com deficiência. Essa atitude é considerada crime, com punição prevista em lei.
Durante o evento, o MDH e o Ipea assinaram um protocolo para a realização de pesquisas e estudos aplicados sobre a implementação da avaliação biopsicossocial da deficiência. O MDH, MGI e o Ministério do Planejamento e Orçamento também firmaram acordo para realizar estudos de impacto regulatório, social, político e econômico da avaliação em todo o país, com objetivo de propor diretrizes para a constituição de um sistema nacional de avaliação da deficiência e elaborar uma estratégia de governo para adoção do sistema.
Essas iniciativas demonstram um compromisso significativo do governo em promover a inclusão e a valorização das pessoas com deficiência. A implementação da avaliação biopsicossocial, acompanhada por estudos abrangentes, busca garantir que as políticas públicas sejam mais eficazes e alinhadas às necessidades dessa população, promovendo uma sociedade mais justa e equitativa.
A prefeitura de Santa Maria anunciou na última quinta-feira, dia 3, que três escolas municipais suspenderam as aulas após alunos apresentarem sintomas de rotavírus. As escolas afetadas são a EMEF Erlinda Minóggio Vinadé, no Bairro São João, Escola Municipal Aracy Barreto Sacchis, no Bairro Menino Jesus, e a EMEI Monte Bello, em Camobi. Ao todo, 11 pessoas, entre crianças e adultos, relataram sintomas, mas nenhuma está em estado grave, e todas já receberam atendimento pela rede de saúde do município. No Centro Administrativo Municipal, entre a prefeitura e representantes das secretarias de Saúde e Educação, houve uma reunião para reforçar medidas de cuidado, prevenção e combate ao surto de rotavírus.
Pessoas de todas as idades são suscetíveis à infecção por rotavírus, um dos principais agentes virais causadores de doenças diarreicas agudas. A Universidade Federal de Santa Maria retomou as atividades presenciais na última quarta-feira, dia 2, após ficar dois dias de suspensão das atividades acadêmicas devido à suspeita de surto de rotavírus e gastroenterite. A paralisação ocorreu entre segunda-feira, dia 30 até terça-feira, dia 1º. A instituição ainda se recupera dos casos de infecção gastrointestinal que surgiram desde a quarta-feira, dia 26. Aqueles que apresentarem sintomas devem permanecer em casa, e os alunos que retornarem às atividades devem priorizar a higienização das mãos sempre que utilizarem ambientes coletivos.
Estudantes da Universidade Federal de Santa Maria procuraram o pronto atendimento da cidade relatando quadros de diarreia e vômito. A Vigilância Sanitária analisou a água e os alimentos dos dois Restaurantes Universitários (RUs) da instituição, que passaram por higienização e desinfecção. Foram notificados 500 casos junto ao município.
A UFSM comunicou, em nota publicada no domingo, dia 29, a suspensão das atividades, deixando claro que os serviços essenciais permaneceriam mantidos. A instituição tomou a medida após um surto de rotavírus e gastroenterite que afetou ente 30% e 40% dos estudantes de graduação.
Em resumo, o surto de rotavírus em Santa Maria afetou tanto escolas municipais quanto a Universidade Federal de Santa Maria, resultando na suspensão temporária das atividades. Com 500 casos notificados, as autoridades de saúde recomendaram medidas rigorosas de higienização e isolamento para evitar a propagação do vírus. As instituições afetadas já tomaram providências, como a desinfecção dos locais e o monitoramento dos casos, visando o retorno seguro das atividades. Apesar do impacto significativo, a situação está sendo controlada e os serviços essenciais foram mantidos para garantir o atendimento à comunidade.
Passam a ser consideradas ilícitas as apostas eleitorais, conhecidas como “Bets Eleitorais”, que se proliferam em sites na internet. Essas apostas podem ser enquadradas como abuso de poder econômico e captação ilícita de votos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu reconhecer a ilegalidade de apostas financeiras em candidatos para as eleições de 6 de outubro de 2024.
A decisão foi tomada por unanimidade pelos ministros no dia 17 de setembro, e a alteração nas normas do Tribunal para explicitar que apostas eleitorais são ilegais foi proposta pela presidente do TSE, Cármen Lúcia. A realização de apostas com prognósticos de resultados das eleições, além de ofertas de vantagens financeiras para aliciar eleitores, é considerada ilegal pela legislação.
O primeiro turno das eleições é no dia 6 de outubro, como aponta o calendário eleitoral. Já o segundo turno das eleições deverá ser no dia 27 de outubro, nos municípios com mais de 200 mil eleitores, caso nenhum dos candidatos à prefeitura atingir mais da metade dos votos válidos, sem contar os votos brancos e nulos no primeiro turno.
Outra preocupação são as apostas esportivas, ou “bets”, que têm se tornado um fenômeno crescente em diversas partes do mundo, trazendo impactos significativos para a economia. Esse setor, que combina entretenimento e possibilidade de lucro, não apenas atrai milhões de apostadores, mas também movimenta uma vasta gama de atividades econômicas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad afirmou neste mês que há uma “distância tênue” entre entretenimento e a dependência nesses jogos, e que precisa ser tratada. A lista de bets que podem operar no Brasil foi divulgada hoje e você confere aqui.
A dependência do jogo pode levar a problemas sociais, como o vício, o que, por sua vez, exige investimentos em programas de apoio e prevenção. Além disso, a regulação inadequada pode resultar em fraudes e lavagem de dinheiro, impactando negativamente a confiança do consumidor. O Banco Central estimou que cerca de 24 milhões de pessoas físicas participaram, somente em agosto, de jogos de azar e apostas no Brasil, realizando pelo menos uma transferência via PIX para estas plataformas digitais.
Outro fato é a variação de idade dos apostadores. A maioria tem entre 20 e 30 anos, embora essa faixa etária também inclua menores de idade. As apostas variam de valor conforme a idade: entre os jovens, giram em torno de R$100 por mês, enquanto para os mais velhos podem ultrapassar os R$3 mil mensais, de acordo com dados de agosto de 2024, cedidos pelo Banco Central.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) defende a suspensão imediata da lei alegando que a intenção é evitar que o setor do comércio varejista nacional sofra ainda mais as consequências negativas. A economia doméstica em decorrência das apostas, aumentou os níveis de endividamento das famílias brasileiras.
Dia desses o ônibus que fazia o trajeto faixa nova – centro permaneceu parado por cerca de 5 minutos depois que uma passageira tentou embarcar com seu cachorro, que estava sem coleira e sem a caixa de proteção. O motorista negou o pedido de embarque da mulher e do animal, após consultar por telefone a equipe responsável da empresa de transporte. A passageira teria mencionado a existência de uma lei que permite a entrada de animais domésticos no transporte público. Esta lei sofreu alterações em 8 de novembro do ano passado, sendo sancionada pelo prefeito Jorge Pozzobom (PSDB). As mudanças na legislação permitem o transporte de animais domésticos dentro do coletivo, seletivo e individual, desde que seja observado o regulamento específico.
No entanto, ainda não é possível levar os animais nos ônibus. Para isso é necessária a regulamentação das regras a serem seguidas para garantir a segurança dos pets e dos passageiros. Tudo deverá ser especificado através de um decreto. Para ser colocada em prática, a lei está em processo de avaliação junto a profissionais de diferentes secretarias, como a de Meio Ambiente e de Saúde, garantindo assim a segurança sanitária de todos. Com isso a Associação dos Transportadores Urbanos de Passageiros de Santa Maria (ATU) também aguarda pela regulamentação das normas a serem seguidas pelos usuários do transporte público da cidade.
A proposta de alteração do código de posturas do município foi apresentada pelo vereador Getúlio de Vargas, do partido Republicanos. O projeto surgiu de uma demanda da população que necessita de um serviço de transporte que permita o embarque de animais domésticos. Com o aumento dos pets de estimação nos lares brasileiros, a proposta serve para as pessoas que precisam levar seus animais ao veterinário ou até mesmo a outros serviços destinados aos pets.
Dessa forma, a expectativa é que a regulamentação ocorra em breve, proporcionando maior conforto e segurança para os passageiros e seus animais, e alinhando-se às necessidades da comunidade. A discussão em torno da proposta destaca a importância de um transporte público inclusivo e adaptado à realidade dos cidadãos que compartilham suas vidas com animais de estimação.
Faltam quatro dias para as eleições, que ocorrem no próximo dia 6 de outubro, domingo. O horário de votação nos dois turnos será das 8h às 17h (horário de Brasília). As pessoas aptas a votar neste primeiro turno, caso esqueçam o título de eleitor, poderão mesmo assim efetuar a votação. O Tribunal Superior Eleitoral informa que os eleitores podem apresentar um documento oficial com foto ou o título de eleitor digital. Para isso, o votante deve ter o aplicativo e-Título baixado em seu celular, e nele deve constar a foto da pessoa. Vale ressaltar que, para identificação apenas com a plataforma digital, é necessário ter feito o cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral anteriormente.
Eleitores que desejam utilizar o e-Título para votar no primeiro turno das eleições, neste domingo, dia 6, devem ficar atentos ao prazo limite para baixar ou atualizar o aplicativo. Segundo o TSE, o e-Título deve ser atualizado para a versão mais recente, e aqueles que ainda não o instalaram devem baixá-lo até o dia 5 de outubro, um dia antes das eleições, para que todas as funcionalidades estejam disponíveis. O app é gratuito; para fazer o download, é necessário ter realizado o registro na Justiça Eleitoral para liberar o título digital. Após baixá-lo, basta inserir os dados pessoais solicitados e responder a algumas perguntas. A validação será feita após o cruzamento das informações com as já existentes na Justiça Eleitoral. Só assim o aplicativo estará disponível para ser usado como título eleitoral digital.
Outro alerta para os cidadãos é que não é permitido ir às urnas portando apenas o título de eleitor na versão física, pois este não possui foto. O título deve ser apresentado juntamente com outro documento oficial que tenha foto. Mais de 155 milhões de eleitores em 5.569 municípios estão aptos a votar para os cargos de prefeito e vereadores nas eleições municipais de 2024. É fundamental que todos os eleitores se preparem adequadamente para o dia da votação, garantindo a apresentação dos documentos necessários.
Abaixo consta a lista de documentos que pode ser apresentada no dia da votação:
O Conselho Municipal de Saúde de Santa Maria realizou uma reunião extraordinária da Plenária, no último dia 26 de setembro na sede da AABB. Os candidatos à prefeitura da cidade puderam apresentar os planos de governo, com foco em propostas para a área da saúde.
Entre os postulantes que estiveram presentes para a apresentação de seus planos de governo na área da saúde estavam o Dr. Moacir, do PRD, Giuseppe Riesgo, do partido Novo, Valdeci de Oliveira, do PT, Rodrigo Décimo, do PSDB, e Paulo Burmann, do PDT. Todos os candidatos presentes tiveram a oportunidade de expor suas propostas e dialogar com os membros do Conselho e a comunidade local. Cada candidato teve 20 minutos para se pronunciar e a ordem de apresentação foi sorteada. Dois candidatos não compareceram ao evento: Roberta Leitão, do PL, e Alídio da Luz, do PSOL.
A seguir, confira as propostas de cada um dos pré-candidatos.
Moacir da Rosa Alves, 70 anos, conhecido como Dr. Moacir, é natural de Alegrete, na Fronteira Oeste. Formado em odontologia pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM, Dr. Moacir abordou as vinte secretarias existentes no município e explicou como pretende alocar recursos para melhorar os postos de saúde da cidade. “Atualmente, o município de Santa Maria conta com vinte secretarias administrativas. Nosso governo planeja reduzir esse número, bem como os cargos de confiança”, afirmou.
O orçamento de Santa Maria é de R$1,5 milhão, sendo que 25% desse montante é destinado à educação, 15% à saúde e 51% para o pagamento de salários. O plano de governo do Dr. Moacir busca otimizar esses gastos, visando ampliar as unidades de saúde e reestruturar as já existentes.
Giuseppe Riesgo, 28 anos, é natural de Santa Maria e foi eleito deputado estadual em 2018. Em 2022, concorreu novamente ao cargo, mas não foi eleito. Ao longo de sua trajetória, também atuou como chefe de gabinete do deputado federal Marcel van Hattem, em Brasília. Em sua proposta, Riesgo abordou a saúde da mulher: “Na questão da saúde da mulher, queremos garantir estruturas adequadas para o planejamento familiar e ouvir as necessidades das mulheres. Como mencionado anteriormente, há falta de ginecologistas e pediatras para seus filhos. Além disso, queremos garantir a eficiência dos canais de atendimento para idosos.”
Valdeci Oliveira, 67 anos, ex-metalúrgico, é atualmente deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Oliveira iniciou sua trajetória política nos anos 1980, atuando em movimentos sociais e sindicais. Para as eleições de 2024, seu plano de governo inclui o fortalecimento da ciência e da saúde. “Vamos aumentar a cobertura vacinal local. Queremos fortalecer a ciência e a saúde por meio do Núcleo de Educação Permanente em Saúde. Já estamos discutindo os detalhes e, com nossos parceiros, vamos implementar esse projeto. Para isso, será necessário aumentar o quadro técnico das instituições de saúde. Estamos trabalhando para reafirmar nossos compromissos”, afirmou Valdeci.
Rodrigo Décimo, 56 anos, é empresário e engenheiro civil formado pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Atualmente, é vice-prefeito do município. O postulante concorreu a um cargo público pela primeira vez em 2020, na chapa de Jorge Pozzobom. Décimo apresentou suas propostas falando sobre a UPA e o Pronto Atendimento do Patronato (PA): “É necessário que transformemos esta UPA em uma UPA Regional. O processo de transformação do nosso PA do Patronato em uma UPA Regional já está em andamento, e avançaremos nesse sentido. Também precisamos criar um Pronto Atendimento na zona leste. Também oferecemos o atendimento odontológico por meio do programa Sorria Santa Maria, que vem dando certo. Queremos ampliar o Centro de Especialidade Odontológica e instalá-lo em uma nova sede, com melhores soluções de atendimento para a população.”
Paulo Afonso Burmann, 66 anos, é professor universitário e natural de Catuípe, no noroeste do estado. Ele foi reitor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) entre 2013 e 2020 e, recentemente, atuava como Diretor-Geral da Secretaria de Educação do Estado. Como pré-candidato à prefeitura de Santa Maria, Burmann apresentou seu plano de governo para a área da saúde, destacando a demora na realização de cirurgias pelo SUS e abordando a situação dos pacientes com transtorno do espectro autista (TEA).
“É justo que uma pessoa esteja há seis anos aguardando por uma cirurgia? Temos quase 20 mil consultas em uma fila de espera. Precisamos olhar para essa questão com muita cautela e responsabilidade. Quem deve responder à população de Santa Maria é o prefeito, e isso inclui reestruturar e reorganizar todos os serviços de saúde do município. Vamos implantar um serviço de saúde mental com atendimento 24 horas e desenvolver políticas especializadas de atenção ao TEA. Nossas crianças estão desatendidas nesse aspecto”, afirmou Burmann. Após o pronunciamento de todos os presentes, o espaço foi aberto para perguntas do público.
A enfermeira Sharon da Silva Martins, que atua na Estratégia de Saúde da Família (ESF), localizada na Vila Lídia, região centro-oeste da cidade ponderou sobre as dificuldades nas Unidades Básicas de Saúde (UBS): “Nós nos esforçamos diariamente para acolher as pessoas, apesar de enfrentarmos limitações como baixa cobertura e uma população muito vulnerável. A territorialização é fundamental na Estratégia de Saúde da Família (ESF), porque ela fortalece o vínculo com os pacientes e garante a continuidade do cuidado. Isso nos permite conhecer as realidades das famílias que atendemos em nosso território. A desterritorialização, por outro lado, representa um risco para a eficácia da ESF, pois acaba com essa proximidade que é tão importante para o cuidado integral. Por isso, peço o apoio do Conselho para que possamos melhorar tanto as nossas práticas quanto as condições de atendimento, sempre levando em conta a importância da ESF para reorientar o SUS e garantir um atendimento universal e integral.”
As eleições para prefeito e vereadores ocorrem no próximo domingo, dia 6 de outubro.
A partir de hoje, 30 de setembro, até sexta-feira, 4 de outubro, a Rádio Web UFN veicula, na íntegra, as falas dos candidatos durante a reunião. A ordem de apresentação foi definida por sorteio. Sempre às 20h um novo episódio. É possível também ouvir no Spotify da rádio.