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Política

TSE disponibiliza consulta dos locais de votação aos eleitores

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou aos eleitores a consulta aos locais de votação. O eleitor deverá acessar a página do TSE, após clicar no menu “Serviços Eleitorais”, na barra superior do site. Depois acessar o

Na última quarta, 16 de outubro, o Governo Federal anunciou que não será feita a retomada do horário de verão. A decisão foi adiada para 2025 após uma reunião realizada entre o Ministro de Minas e Energia e o ONS. Segundo Alexandre Silveira, os principais motivos para o horário de verão ser adiado por agora é a economia que permanece estabilizada e a proximidade da data, pois caso houvesse alteração o horário começaria a partir da próxima semana de outubro.

Em reunião realizada no mês passado, a retomada do horário de verão foi sugerida pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico). O motivo foi a seca que assola o Brasil nos últimos meses. Adotado pela primeira vez em 1931, no governo de Getúlio Vargas, e encerrado no ano de 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro, a medida tem por principal objetivo a redução da energia a partir do início de novembro até o começo de fevereiro. Em entrevista na terça, 8 de outubro, o Ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira destacou que havia a possibilidade do horário de verão não retornar caso haja aumento de chuvas no país.

Governo Federal reavalia o horário de verão para 2025. Foto: Nicolas Krawczyk/Arquivo Pessoal

Uma pesquisa feita pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes e o portal Reclame Aqui em setembro deste ano mostrou que das, 3 mil pessoas entrevistadas, 54,9 % são favoráveis a volta do horário e 41,8 não concordam com a volta do horário de verão. Nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, em que anteriormente a mudança de horário já havia sido adotada, os índices de preferência são mais relevantes, o total de 55,74% são a favor da volta.

Pesquisa aponta percentual de pessoas a favor ou contra a volta do horário de verão:

Fonte: Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL)

Para Eduardo Neves, CEO e cofundador do Reclame Aqui, os números são positivos e não negativos, devido a uma mudança de comportamento da população. “É perceptível que não há alta preocupação da população com a questão de saúde nem a adequação a um novo ritmo de horário para acordar e dormir, muito compensado pelo nível de satisfação de ter mais luz, um dia claro, mais longo para praticar esportes e socializar, por exemplo”, destacou o CEO.

A pesquisa demonstrou também que o horário de verão traz uma percepção de melhoria na saúde para a maioria das pessoas que aderem a ideia da mudança : 36,1% indicaram que ele influencia positivamente na saúde, contra 22,8% que dizem sentir efeitos negativos.

Danilo Machado, acadêmico de Odontologia, é favoravél a volta do horário de verão. Foto: Nelson Bofill/LABFEM

Foi produzida uma enquete para entender se os alunos da UFN eram contra ou a favor da mudança de horário e a maioria respondeu que sim pois, justificando que esta mudança torna o dia mais longo para concluir as tarefas diárias.

Após um atentado terrorista contra o presidente dos Estados Unidos da América e grande parte do pleito político, uma facção católica instaura um regime totalitário baseado nos regramentos do Antigo Testamento, ceifando os direitos das mulheres e dos grupos minoritários da nomeada República de Gilead. Após alguns dias do atentado, a segurança nacional do novo governo inicia uma captura das mulheres férteis do país e June Offred, protagonista da série, é capturada em uma tentativa de fuga para o Canadá e posteriormente entregue ao Comandante Fred Waterford para servi-lo como “handmaid”, ou seja, uma mulher cujo único propósito é dar filhos ao homem no poder.

Os níveis de natalidade em Gilead são quase inexistentes, parte da população de mulheres não consegue manter uma gestação saudável ou tem dificuldades para a concepção de um filho. Outra realidade apresentada são os fetos que nascem sem vida ou não resistem aos primeiros minutos pós-parto, consequência gerada pelos altos níveis de poluição do país. Os alimentos com agrotóxicos, os gases poluentes sendo mantidos na atmosfera e a plantação de insumos em terra artificial foram expoentes para o aumento significativo da taxa de infertilidade. Os Comandantes de Gilead assumem o poder com o intuito de “repopular” a sociedade de maneira com que as mulheres que já tiveram filhos anteriormente sejam forçadas a cumprirem com seus “instintos maternos” e usarem seus úteros para salvar a população americana.

Logo no primeiro episódio, June tenta fugir com sua filha e marido, porém os guardiões da segurança do país a capturam e levam para um Centro de Treinamento onde ela e outra mulheres serão instruídas de como se comportar na casa de seus Comandantes e como agir quando estiverem em sociedade, bem como deverão seguir suas vidas dali em diante. Um dispositivo é colocado nas orelhas das mulheres para servir de rastreador, tal qual fazem com animais silvestres na natureza. A imprensa foi exterminada, assim como os livros e qualquer material de leitura existente da cidade. Grandes fogueiras foram erguidas em praça pública para queimar o restante de história que ainda existia, um passado que deveria ser esquecido pelo bem de todos e que não seguia as novas ideologias do país.

June passa por diversas situações durante sua vida exilada em Gilead, usa as memórias que tinha da filha como forma de lutar e sair daquele regime. Durante os episódios, ela relembra de momentos com o marido, com a melhor amiga Moira que também foi capturada, tenta elaborar estratégias para fugir e buscar ajuda de outro país, pois sem imprensa nenhuma verdade era mostrada ao mundo. As mulheres eram violentadas diariamente e precisavam conviver com isto, pois quem as defenderia? Quem poderia ajudar a contar a verdade?

No Brasil, temos uma situação análoga acontecendo, a Câmara dos Deputados aprovou em junho, em regime de urgência, o Projeto de Projeto de Lei 1904/24, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros 32 parlamentares, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio simples, com pena de até 22 anos tanto para a gestante quando para quem tentar ajudá-la. O procedimento é autorizado no país em apenas três casos: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto, todos com o consentimento da mulher. A proposta prevê penalizar a mulher que sofreu violência sexual com mais anos de reclusão do que a pessoa que praticou o ato, onde no Brasil a pena máxima é de 10 anos. O projeto precisa passar pelo Senado e pela sanção presidencial

Para a bancada que defende o Projeto de Lei, a vida de um feto que foi gerado através de uma violência tem mais valor do que a pessoa que foi violentada, restando duas opções para a vítima: ser presa pelo crime de aborto ou ser obrigada a continuar com a gravidez. O tema gerou discussão em vários grupos sociais, que se manifestaram através das redes sociais e foram às ruas para se posicionar contra ou a favor da aprovação. Em Gilead, o governo institucionalizou a violência contra a mulher, a punição para quem não gerasse filhos seria a morte, apedrejamento ou banimento para áreas radioativas.

Na República, qualquer movimentação feita contra a continuação da gravidez, seria devidamente punida e exposta para os demais da sociedade como forma de demonstrar o que não deve ser feito. No Brasil, a vítima será presa e julgada por escolher o que fazer com o próprio corpo. Se colocarmos ambas as narrativas próximas da outra, seria difícil julgar o que é ficção ou realidade?

The Handmaid’s Tale é uma série dirigida por Reed Morano, com roteiro de Bruce Miller. Integrando o elenco principal da primeira temporada: Elizabeth Moss, Joseph Fiennes, Samira Wiley, Ann Dowd, Max Minghella, Madeline Brewer, Alexis Bledel, Yvone Strahovski e O-T Fagbenle.

Texto produzido pela acadêmica Michélli Silveira na disciplina de Narrativa Jornalística, no primeiro semestre de 2024 do curso de Jornalismo, sob supervisão da professora Glaíse Bohrer Palma.

Imagens: Divulgação

Ministério propõe uma audiência pública para que todos os segmentos possam apresentar os respectivos pontos de vista. Imagem: Divulgação

Associações de familiares de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e deficiências apresentaram à Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, uma denúncia contra a prática do excesso de horas que são submetidas as pessoas com autismo. No documento, são apontadas práticas terapêuticas excessivas e a falta de especialização de profissionais relacionados a terapia (ABA) . A terapia ABA, que significa Applied Behavior Analysis em inglês e que, em português, corresponde a Análise do Comportamento Aplicada, pode ser utilizada em pessoas com transtorno do espectro autista que apresentam dificuldades de socialização, aprendizagem e ações do dia a dia, como sono, alimentação e autocuidados. A terapia ABA pode ser realizada de forma individual ou em grupo e em diversos ambientes, como em consultórios, escolas, residências ou comunidades.

As associações que encabeçam a denúncia são a Associação Nacional para Inclusão das Pessoas Autistas (Autistas Brasil), a Associação Brasileira para Ação dos Direitos das Pessoas Autistas (Abraça) e na Vidas Negras com Deficiência Importam (VNDI). Elas solicitam intervenções urgentes para apurar possíveis infrações aos direitos, além de uma investigação rigorosa das práticas e a criação de diretrizes que limitem a carga horária das terapias. Juntas, sugerem o monitoramento de instituições e serviços terapêuticos para avaliar se as práticas adotadas são realmente eficientes para as pessoas com TEA.

A denúncia foi entregue durante o Seminário Internacional sobre Autismo e Educação Inclusiva, ocorrido em setembro, no qual Macaé Evaristo esteve presente. O recebimento foi confirmado pela assessoria de imprensa da Ministra.

Essa mobilização ocorre em um contexto de avanços nas políticas públicas, como a recente assinatura do decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cria o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA). Esse sistema, gerido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, visa facilitar a identificação e o acesso aos direitos dessa população, ao padronizar a emissão da carteira nacional de identificação.

A intersecção entre essas iniciativas revela um compromisso com a inclusão e a proteção dos direitos das pessoas com TEA, destacando a importância de uma abordagem integrada que possa unir denúncias, investigações e políticas públicas. A atuação das associações e o suporte governamental são essenciais para garantir que as práticas e serviços voltados para essas pessoas sejam não apenas adequados, mas também respeitem a dignidade e os direitos fundamentais de todos os indivíduos.

A ação deseja facilitar e padronizar a emissão da carteira nacional de identificação das pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Imagem: Ricardo Stuckert/Divulgação

O propósito é criar ações intersetoriais em resposta às demandas de pessoas com deficiência, considerando a interseccionalidade de gênero, classe, raça, etnia, idade e território e a interdependência entre quem cuida e quem demanda cuidados. Também foi assinada a portaria interministerial, entre o MDH e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), sobre procedimentos para adaptações de acessibilidade nos edifícios públicos federais.

Combate ao Capacitismo:

Além disso, foi entregue o relatório final do Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência, que trata da implementação dessa avaliação no país. A finalidade do governo é propor uma metodologia de avaliação da deficiência que vá além do modelo médico tradicional, reconhecendo a deficiência como uma interação complexa de fatores biológicos, psicológicos e sociais. O capacitismo, também conhecido como “ableism” em inglês, é a discriminação e preconceito contra pessoas com deficiências. Essa forma de preconceito se manifesta de várias maneiras, incluindo atitudes, comportamentos, práticas e políticas que desvalorizam, excluem ou marginalizam pessoas com deficiência. Essa atitude é considerada crime, com punição prevista em lei.

Durante o evento, o MDH e o Ipea assinaram um protocolo para a realização de pesquisas e estudos aplicados sobre a implementação da avaliação biopsicossocial da deficiência. O MDH, MGI e o Ministério do Planejamento e Orçamento também firmaram acordo para realizar estudos de impacto regulatório, social, político e econômico da avaliação em todo o país, com objetivo de propor diretrizes para a constituição de um sistema nacional de avaliação da deficiência e elaborar uma estratégia de governo para adoção do sistema.

Essas iniciativas demonstram um compromisso significativo do governo em promover a inclusão e a valorização das pessoas com deficiência. A implementação da avaliação biopsicossocial, acompanhada por estudos abrangentes, busca garantir que as políticas públicas sejam mais eficazes e alinhadas às necessidades dessa população, promovendo uma sociedade mais justa e equitativa.

A prefeitura de Santa Maria anunciou na última quinta-feira, dia 3, que três escolas municipais suspenderam as aulas após alunos apresentarem sintomas de rotavírus. As escolas afetadas são a EMEF Erlinda Minóggio Vinadé, no Bairro São João, Escola Municipal Aracy Barreto Sacchis, no Bairro Menino Jesus, e a EMEI Monte Bello, em Camobi. Ao todo, 11 pessoas, entre crianças e adultos, relataram sintomas, mas nenhuma está em estado grave, e todas já receberam atendimento pela rede de saúde do município. No Centro Administrativo Municipal, entre a prefeitura e representantes das secretarias de Saúde e Educação, houve uma reunião para reforçar medidas de cuidado, prevenção e combate ao surto de rotavírus.

A Secretaria Municipal de Saúde recomendou suspensão das atividades escolares e desinfecção dos locais para evitar a propagação da doença. Imagem: Pixabay

Pessoas de todas as idades são suscetíveis à infecção por rotavírus, um dos principais agentes virais causadores de doenças diarreicas agudas. A Universidade Federal de Santa Maria retomou as atividades presenciais na última quarta-feira, dia 2, após ficar dois dias de suspensão das atividades acadêmicas devido à suspeita de surto de rotavírus e gastroenterite. A paralisação ocorreu entre segunda-feira, dia 30 até terça-feira, dia 1º. A instituição ainda se recupera dos casos de infecção gastrointestinal que surgiram desde a quarta-feira, dia 26. Aqueles que apresentarem sintomas devem permanecer em casa, e os alunos que retornarem às atividades devem priorizar a higienização das mãos sempre que utilizarem ambientes coletivos.

O retorno é acompanhado por uma série de medidas de higienização, que exige cuidados tanto da instituição quanto dos frequentadores. Imagem: Carolina Lemos/UFSM.

Estudantes da Universidade Federal de Santa Maria procuraram o pronto atendimento da cidade relatando quadros de diarreia e vômito. A Vigilância Sanitária analisou a água e os alimentos dos dois Restaurantes Universitários (RUs) da instituição, que passaram por higienização e desinfecção. Foram notificados 500 casos junto ao município.

A UFSM comunicou, em nota publicada no domingo, dia 29, a suspensão das atividades, deixando claro que os serviços essenciais permaneceriam mantidos. A instituição tomou a medida após um surto de rotavírus e gastroenterite que afetou ente 30% e 40% dos estudantes de graduação.

Em resumo, o surto de rotavírus em Santa Maria afetou tanto escolas municipais quanto a Universidade Federal de Santa Maria, resultando na suspensão temporária das atividades. Com 500 casos notificados, as autoridades de saúde recomendaram medidas rigorosas de higienização e isolamento para evitar a propagação do vírus. As instituições afetadas já tomaram providências, como a desinfecção dos locais e o monitoramento dos casos, visando o retorno seguro das atividades. Apesar do impacto significativo, a situação está sendo controlada e os serviços essenciais foram mantidos para garantir o atendimento à comunidade.

Tribunal Superior Eleitoral reconhece como ilícito o ato de realizar apostas financeiras em candidatos. Imagem: Divulgação

Passam a ser consideradas ilícitas as apostas eleitorais, conhecidas como “Bets Eleitorais”, que se proliferam em sites na internet. Essas apostas podem ser enquadradas como abuso de poder econômico e captação ilícita de votos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu reconhecer a ilegalidade de apostas financeiras em candidatos para as eleições de 6 de outubro de 2024.

A decisão foi tomada por unanimidade pelos ministros no dia 17 de setembro, e a alteração nas normas do Tribunal para explicitar que apostas eleitorais são ilegais foi proposta pela presidente do TSE, Cármen Lúcia. A realização de apostas com prognósticos de resultados das eleições, além de ofertas de vantagens financeiras para aliciar eleitores, é considerada ilegal pela legislação.

O primeiro turno das eleições é no dia 6 de outubro, como aponta o calendário eleitoral. Já o segundo turno das eleições deverá ser no dia 27 de outubro, nos municípios com mais de 200 mil eleitores, caso nenhum dos candidatos à prefeitura atingir mais da metade dos votos válidos, sem contar os votos brancos e nulos no primeiro turno.

Outra preocupação são as apostas esportivas, ou “bets”, que têm se tornado um fenômeno crescente em diversas partes do mundo, trazendo impactos significativos para a economia. Esse setor, que combina entretenimento e possibilidade de lucro, não apenas atrai milhões de apostadores, mas também movimenta uma vasta gama de atividades econômicas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad afirmou neste mês que há uma “distância tênue” entre entretenimento e a dependência nesses jogos, e que precisa ser tratada. A lista de bets que podem operar no Brasil foi divulgada hoje e você confere aqui.

A dependência do jogo pode levar a problemas sociais, como o vício, o que, por sua vez, exige investimentos em programas de apoio e prevenção. Além disso, a regulação inadequada pode resultar em fraudes e lavagem de dinheiro, impactando negativamente a confiança do consumidor. O Banco Central estimou que cerca de 24 milhões de pessoas físicas participaram, somente em agosto, de jogos de azar e apostas no Brasil, realizando pelo menos uma transferência via PIX para estas plataformas digitais.

Outro fato é a variação de idade dos apostadores. A maioria tem entre 20 e 30 anos, embora essa faixa etária também inclua menores de idade. As apostas variam de valor conforme a idade: entre os jovens, giram em torno de R$100 por mês, enquanto para os mais velhos podem ultrapassar os R$3 mil mensais, de acordo com dados de agosto de 2024, cedidos pelo Banco Central.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) defende a suspensão imediata da lei alegando que a intenção é evitar que o setor do comércio varejista nacional sofra ainda mais as consequências negativas. A economia doméstica em decorrência das apostas, aumentou os níveis de endividamento das famílias brasileiras.

Sem o decreto de regulamentação, os animais ainda não podem ser transportados nos ônibus. Imagem: Emanuelle Rosa

Dia desses o ônibus que fazia o trajeto faixa nova – centro permaneceu parado por cerca de 5 minutos depois que uma passageira tentou embarcar com seu cachorro, que estava sem coleira e sem a caixa de proteção. O motorista negou o pedido de embarque da mulher e do animal, após consultar por telefone a equipe responsável da empresa de transporte. A passageira teria mencionado a existência de uma lei que permite a entrada de animais domésticos no transporte público. Esta lei sofreu alterações em 8 de novembro do ano passado, sendo sancionada pelo prefeito Jorge Pozzobom (PSDB). As mudanças na legislação permitem o transporte de animais domésticos dentro do coletivo, seletivo e individual, desde que seja observado o regulamento específico.

No entanto, ainda não é possível levar os animais nos ônibus. Para isso é necessária a regulamentação das regras a serem seguidas para garantir a segurança dos pets e dos passageiros. Tudo deverá ser especificado através de um decreto. Para ser colocada em prática, a lei está em processo de avaliação junto a profissionais de diferentes secretarias, como a de Meio Ambiente e de Saúde, garantindo assim a segurança sanitária de todos. Com isso a  Associação dos Transportadores Urbanos de Passageiros de Santa Maria (ATU) também aguarda pela regulamentação das normas a serem seguidas pelos usuários do transporte público da cidade.

A proposta de alteração do código de posturas do município foi apresentada pelo vereador Getúlio de Vargas, do partido Republicanos. O projeto surgiu de uma demanda da população que necessita de um serviço de transporte que permita o embarque de animais domésticos. Com o aumento dos pets de estimação nos lares brasileiros, a proposta serve para as pessoas que precisam levar seus animais ao veterinário ou até mesmo a outros serviços destinados aos pets.

Dessa forma, a expectativa é que a regulamentação ocorra em breve, proporcionando maior conforto e segurança para os passageiros e seus animais, e alinhando-se às necessidades da comunidade. A discussão em torno da proposta destaca a importância de um transporte público inclusivo e adaptado à realidade dos cidadãos que compartilham suas vidas com animais de estimação.

O eleitor que esquecer do título físico poderá votar mediante apresentação de documento oficial com foto. Imagem: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

Faltam quatro dias para as eleições, que ocorrem no próximo dia 6 de outubro, domingo. O horário de votação nos dois turnos será das 8h às 17h (horário de Brasília). As pessoas aptas a votar neste primeiro turno, caso esqueçam o título de eleitor, poderão mesmo assim efetuar a votação. O Tribunal Superior Eleitoral informa que os eleitores podem apresentar um documento oficial com foto ou o título de eleitor digital. Para isso, o votante deve ter o aplicativo e-Título baixado em seu celular, e nele deve constar a foto da pessoa. Vale ressaltar que, para identificação apenas com a plataforma digital, é necessário ter feito o cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral anteriormente.

Eleitores que desejam utilizar o e-Título para votar no primeiro turno das eleições, neste domingo, dia 6, devem ficar atentos ao prazo limite para baixar ou atualizar o aplicativo. Segundo o TSE, o e-Título deve ser atualizado para a versão mais recente, e aqueles que ainda não o instalaram devem baixá-lo até o dia 5 de outubro, um dia antes das eleições, para que todas as funcionalidades estejam disponíveis. O app é gratuito; para fazer o download, é necessário ter realizado o registro na Justiça Eleitoral para liberar o título digital. Após baixá-lo, basta inserir os dados pessoais solicitados e responder a algumas perguntas. A validação será feita após o cruzamento das informações com as já existentes na Justiça Eleitoral. Só assim o aplicativo estará disponível para ser usado como título eleitoral digital.

Outro alerta para os cidadãos é que não é permitido ir às urnas portando apenas o título de eleitor na versão física, pois este não possui foto. O título deve ser apresentado juntamente com outro documento oficial que tenha foto. Mais de 155 milhões de eleitores em 5.569 municípios estão aptos a votar para os cargos de prefeito e vereadores nas eleições municipais de 2024. É fundamental que todos os eleitores se preparem adequadamente para o dia da votação, garantindo a apresentação dos documentos necessários.

Abaixo consta a lista de documentos que pode ser apresentada no dia da votação:

  • Carteira de identidade (Registro Geral ou RG) ou identidade social (no caso de pessoas trans e travestis) 
  • Passaporte 
  • Certificado de reservista 
  • Carteira de trabalho ou de categoria profissional reconhecida por lei 
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH) 
  • e-Título (com foto) 

Encontro ocorreu com a comunidade e profissionais da saúde para debater sobre os desafios e soluções para a melhoria dos serviços de saúde pública. Imagem: Nathaly Penna/Labfem

O Conselho Municipal de Saúde de Santa Maria realizou uma reunião extraordinária da Plenária, no último dia 26 de setembro na sede da AABB. Os candidatos à prefeitura da cidade puderam apresentar os planos de governo, com foco em propostas para a área da saúde.

Entre os postulantes que estiveram presentes para a apresentação de seus planos de governo na área da saúde estavam o Dr. Moacir, do PRD, Giuseppe Riesgo, do partido Novo, Valdeci de Oliveira, do PT, Rodrigo Décimo, do PSDB, e Paulo Burmann, do PDT. Todos os candidatos presentes tiveram a oportunidade de expor suas propostas e dialogar com os membros do Conselho e a comunidade local. Cada candidato teve 20 minutos para se pronunciar e a ordem de apresentação foi sorteada. Dois candidatos não compareceram ao evento: Roberta Leitão, do PL, e Alídio da Luz, do PSOL.

Dr. Moacir, do PRD, assume o desafio de reestruturar, ampliar e qualificar o sistema de saúde do município. Imagem: Nathaly Penna/Labfem

A seguir, confira as propostas de cada um dos pré-candidatos.

Moacir da Rosa Alves, 70 anos, conhecido como Dr. Moacir, é natural de Alegrete, na Fronteira Oeste. Formado em odontologia pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM, Dr. Moacir abordou as vinte secretarias existentes no município e explicou como pretende alocar recursos para melhorar os postos de saúde da cidade. “Atualmente, o município de Santa Maria conta com vinte secretarias administrativas. Nosso governo planeja reduzir esse número, bem como os cargos de confiança”, afirmou.

O orçamento de Santa Maria é de R$1,5 milhão, sendo que 25% desse montante é destinado à educação, 15% à saúde e 51% para o pagamento de salários. O plano de governo do Dr. Moacir busca otimizar esses gastos, visando ampliar as unidades de saúde e reestruturar as já existentes.

Riesgo disputa a eleição à prefeitura de Santa Maria no pleito 2024 pelo partido Novo. Imagem: Nathaly Penna/Labfem

Giuseppe Riesgo, 28 anos, é natural de Santa Maria e foi eleito deputado estadual em 2018. Em 2022, concorreu novamente ao cargo, mas não foi eleito. Ao longo de sua trajetória, também atuou como chefe de gabinete do deputado federal Marcel van Hattem, em Brasília. Em sua proposta, Riesgo abordou a saúde da mulher: “Na questão da saúde da mulher, queremos garantir estruturas adequadas para o planejamento familiar e ouvir as necessidades das mulheres. Como mencionado anteriormente, há falta de ginecologistas e pediatras para seus filhos. Além disso, queremos garantir a eficiência dos canais de atendimento para idosos.”

Valdeci é o único candidato que já esteve à frente da prefeitura de Santa Maria por dois mandatos. Imagem: Nathaly Penna/Labfem

Valdeci Oliveira, 67 anos, ex-metalúrgico, é atualmente deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Oliveira iniciou sua trajetória política nos anos 1980, atuando em movimentos sociais e sindicais. Para as eleições de 2024, seu plano de governo inclui o fortalecimento da ciência e da saúde. “Vamos aumentar a cobertura vacinal local. Queremos fortalecer a ciência e a saúde por meio do Núcleo de Educação Permanente em Saúde. Já estamos discutindo os detalhes e, com nossos parceiros, vamos implementar esse projeto. Para isso, será necessário aumentar o quadro técnico das instituições de saúde. Estamos trabalhando para reafirmar nossos compromissos”, afirmou Valdeci.

Décimo aposta na tecnologia de informação (TI) para avançar e aumentar a produtividade no serviço público. Imagem: Nathaly Penna/Labfem

Rodrigo Décimo, 56 anos, é empresário e engenheiro civil formado pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Atualmente, é vice-prefeito do município. O postulante concorreu a um cargo público pela primeira vez em 2020, na chapa de Jorge Pozzobom. Décimo apresentou suas propostas falando sobre a UPA e o Pronto Atendimento do Patronato (PA): “É necessário que transformemos esta UPA em uma UPA Regional. O processo de transformação do nosso PA do Patronato em uma UPA Regional já está em andamento, e avançaremos nesse sentido. Também precisamos criar um Pronto Atendimento na zona leste. Também oferecemos o atendimento odontológico por meio do programa Sorria Santa Maria, que vem dando certo. Queremos ampliar o Centro de Especialidade Odontológica e instalá-lo em uma nova sede, com melhores soluções de atendimento para a população.”

A implantação do terceiro turno e a criação de um hospital municipal fazem parte do plano de governo de Burmann. Imagem: Nathaly Penna/Labfem

Paulo Afonso Burmann, 66 anos, é professor universitário e natural de Catuípe, no noroeste do estado. Ele foi reitor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) entre 2013 e 2020 e, recentemente, atuava como Diretor-Geral da Secretaria de Educação do Estado. Como pré-candidato à prefeitura de Santa Maria, Burmann apresentou seu plano de governo para a área da saúde, destacando a demora na realização de cirurgias pelo SUS e abordando a situação dos pacientes com transtorno do espectro autista (TEA).

“É justo que uma pessoa esteja há seis anos aguardando por uma cirurgia? Temos quase 20 mil consultas em uma fila de espera. Precisamos olhar para essa questão com muita cautela e responsabilidade. Quem deve responder à população de Santa Maria é o prefeito, e isso inclui reestruturar e reorganizar todos os serviços de saúde do município. Vamos implantar um serviço de saúde mental com atendimento 24 horas e desenvolver políticas especializadas de atenção ao TEA. Nossas crianças estão desatendidas nesse aspecto”, afirmou Burmann. Após o pronunciamento de todos os presentes, o espaço foi aberto para perguntas do público.

A enfermeira Sharon da Silva Martins, que atua na Estratégia de Saúde da Família (ESF), localizada na Vila Lídia, região centro-oeste da cidade ponderou sobre as dificuldades nas Unidades Básicas de Saúde (UBS): “Nós nos esforçamos diariamente para acolher as pessoas, apesar de enfrentarmos limitações como baixa cobertura e uma população muito vulnerável. A territorialização é fundamental na Estratégia de Saúde da Família (ESF), porque ela fortalece o vínculo com os pacientes e garante a continuidade do cuidado. Isso nos permite conhecer as realidades das famílias que atendemos em nosso território. A desterritorialização, por outro lado, representa um risco para a eficácia da ESF, pois acaba com essa proximidade que é tão importante para o cuidado integral. Por isso, peço o apoio do Conselho para que possamos melhorar tanto as nossas práticas quanto as condições de atendimento, sempre levando em conta a importância da ESF para reorientar o SUS e garantir um atendimento universal e integral.”

As eleições para prefeito e vereadores ocorrem no próximo domingo, dia 6 de outubro.

A partir de hoje, 30 de setembro, até sexta-feira, 4 de outubro, a Rádio Web UFN veicula, na íntegra, as falas dos candidatos durante a reunião. A ordem de apresentação foi definida por sorteio. Sempre às 20h um novo episódio. É possível também ouvir no Spotify da rádio.

A medida foi tomada para evitar acidentes de motoristas e pedestres. Imagem: Beto Albert

Propagandas eleitorais foram proibidas de serem feitas em alguns canteiros centrais e rótulas da cidade. O objetivo é evitar risco de acidentes, já que wind banners (espécie de bandeiras), placas e bandeiras instaladas nestes locais estariam dificultando a visão dos motoristas. A Justiça Eleitoral, junto com representantes de partidos, coligações e federações, validaram em acordo a proibição de propaganda eleitoral nestes lugares. A medida começou a valer na última quarta-feira, 11 de setembro. A reunião ocorreu no dia 9, segunda-feira passada, e contou com a presença do promotor Antonio Augusto de Morais e do juiz Vinicius Leão, responsáveis pela propaganda da cidade.

A preocupação da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Batalhão Rodoviário da Brigada Militar têm relação com o número de registros de reclamações feitas, com isso solicitaram medidas preventivas. Após o acordo, a Justiça Eleitoral divulgou todos os lugares em que não poderão ser fixadas propagandas. Em caso de descumprimento da decisão em relação a instalação de materiais nesses lugares, e a situação não for regularizada de imediato, a propaganda será recolhida e deixada na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana. Os representantes dos partidos, federações e coligações receberão uma notificação no prazo de 48h. Em todas as segundas-feiras a secretaria enviará um relatório semanal sobre os materiais apreendidos.

Confira abaixo os locais em que é proibida a instalação de bandeiras, wind banners, placas, entre outros materiais:

  • Em toda extensão do canteiro central das Avenidas Fernando Ferrari e Angelo Bolson;
  • Em toda a extensão do canteiro central da Avenida João Luiz Pozzobon;
  • Canteiro central da Avenida Dores, com possibilidade de colocação no trecho compreendido entre a rótula do entroncamento da Avenida Oswaldo Cruz até a Rua Agostinho Sangoi (observada a distância mínima de 10 metros da rotatória);
  • Canteiro central da Avenida Medianeira com possibilidade de colocação apenas nos trechos entre as ruas Floriano Peixoto e Serafim Valandro, e entre a Padaria Belinazzo e a Rua Cândida Vargas;
  • Avenida Hélvio Basso: proibição no trecho entre a rótula da Avenida Medianeira e a Rua Carlos Uhr, 10 metros dos retornos centrais e 10 metros do entroncamento com a BR-158;
  • Em toda a extensão do canteiro central da Avenida Liberdade;
  • Em toda a extensão do canteiro central da Avenida Walter Jobim;
  • Em toda a extensão do canteiro central da Avenida Presidente Vargas;
  • Em toda a extensão do canteiro central da Avenida Borges de Medeiros, entre as ruas Coronel Niederauer e Oliveira Mesquita;
  • Em toda a extensão do canteiro central da Avenida Paulo Lauda, Malmann Filho e Alcides Roth;
  • Em toda a extensão do canteiro central da Avenida Roraima;
  • Entroncamento da Avenida Fernando Ferrari com a BR-158;
  • Entroncamento da BR-392, entre a Rua Davi Ribeiro) e a Estrada Viterbo Borges;
  • Entroncamento e acessos à RSC-287 e à ERS-509 (Trevo do Aeroporto);
  • Entroncamentos e acessos na RSC-287, da Estrada Eduardo Duarte e da Rua João Franciscato;
  • Toda a extensão da Faixa Nova de Camobi – RSC 287;
  •  Acessos ao Shopping Praça Nova.

Eleitores podem buscar por informações dos locais de votação na página do TSE. Imagem: Tomaz Silva/Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou aos eleitores a consulta aos locais de votação. O eleitor deverá acessar a página do TSE, após clicar no menu “Serviços Eleitorais”, na barra superior do site. Depois acessar o Título e o local de votação, pesquisar pelo nome, título de eleitor ou CPF. Na página, o eleitor vai encontrar o número da inscrição eleitoral, a zona eleitoral e o local de votação, com endereço completo.

Na versão digital do título de eleitor no aplicativo e-Título, o local de votação aparece logo no início, abaixo do nome do eleitor. Além de tudo, o aplicativo também tem uma ferramenta de geolocalização. Ele pode ser baixado de graça nas lojas de aplicativos. Mais de 5,5 mil cidades irão definir prefeitos e vereadores nas eleições municipais de 2024.

Em alguns casos permitidos pelo TSE o local de votação poderá ser alterado temporariamente. Por exemplo, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, militares que vão trabalhar no dia da votação  presos provisórios e adolescentes em unidades de internação, além de servidores da Justiça Eleitoral que precisam votar no local em que vão trabalhar. Os prazos para os pedidos de transferência temporária terminaram em agosto.