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Política

Transição de governo começa hoje

Com 50,90% dos votos, ou 60 milhões, 345 mil e 999 votos, foi eleito o novo Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva no último domingo. O atual presidente, Jair Bolsonaro, contou com 49,10%, ou

Jovens estão na expectativa de votar pela primeira vez

Os jovens estão cada dia mais engajados na política brasileira. A eleição deste ano é marcada pelo crescimento no número de pessoas entre 16 e 18 anos aptos a votar. Os números de alistamentos eleitorais realizados

Veja como usar o e-Título para votar nas eleições

As eleições vão ocorrer em menos de um mês, no dia 02 de outubro. Cerca de 27 milhões de eleitoras e eleitores já emitiram o e-Título, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Porém, muitos ainda não

Candidaturas Coletivas ganham força no interior

Uma forma de representatividade ganhou força nas eleições municipais de 2020. Apesar de não ser novidade, as Candidaturas Coletivas chamam atenção ao aproximar a população das tomadas de decisões, pautando maior legitimidade e aprimoramento da cultura

Com 50,90% dos votos, ou 60 milhões, 345 mil e 999 votos, foi eleito o novo Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva no último domingo. O atual presidente, Jair Bolsonaro, contou com 49,10%, ou 58 milhões, 206 mil e 354 votos. Uma diferença de dois milhões, 139 mil 645 votos. Já para o governo do estado, Eduardo Leite saiu vitorioso com 57,1% dos votos válidos, contra seu oponente Onyx Lorenzoni, que recebeu 42,90% dos votos. No Rio Grande do Sul, houve um comparecimento às urnas de 80,22% da população, tendo o índice de 19,78% de abstenções.

O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, e equipe durante entrevista coletiva após reunião para tratar da transição. Crédito Marcelo Camargo/agência Brasil

Após a disputa apertada para a presidência do Brasil, segunda a Agência Brasil, hoje começa o período de transição, em que o governo deve disponibilizar à nova equipe informações referentes às contas públicas, aos programas e aos projetos do governo federal. De acordo com Geraldo Alckmin, vice-presidente eleito, a partir de segunda-feira (7) começarão uma série de reuniões de trabalho. De acordo com a legislação, até 50 pessoas podem ser nomeadas para atuar no período de transição, grupo que pode ter ainda servidores federais e voluntários.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a diplomação dos candidatos eleitos deve ocorrer até 19 de dezembro, conforme a legislação eleitoral, embora a posse ocorra apenas em 1º de janeiro de 2023.

Desde segunda-feira, manifestações ocorrem em diversas partes do Brasil, de cidadãos contrários à vitória de Lula. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes, em sessão do Tribunal Superior Eleitoral ocorrida hoje, garantiu que “não há como contestar um resultado com movimentos criminosos e os responsáveis apurados e responsabilizados. A democracia venceu novamente no Brasil.” Moraes ainda parabenizou o Tribunal Superior Eleitoral e os eleitores que estão cumprindo seu papel e respeitando a democracia.

Em Santa Maria, manifestantes contrários à decisão das urnas estão desde ontem, quarta-feira, 2 de novembro, em frente à 6ª Brigada, na avenida Borges de Medeiros, entre as ruas Venâncio Aires e Coronel Niederauer. Às 19h de quinta-feira, 3 de novembro, quando do fechamento deste texto, ainda havia manifestantes e o trânsito apresentava lentidão no local. Equipes de jornalismo relatam dificuldades para fazer a cobertura das diversas mobilizações pois estão sofrendo ameaças dos manifestantes.

Os jovens estão cada dia mais engajados na política brasileira. A eleição deste ano é marcada pelo crescimento no número de pessoas entre 16 e 18 anos aptos a votar. Os números de alistamentos eleitorais realizados nos três primeiros meses do ano mostram que o Brasil ganhou 1.144.481 novos eleitores na faixa etária de 15 a 18 anos, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Imagem: Divulgação/TSE

No Rio Grande do Sul o crescimento no número de jovens foi de 48,8% na comparação a eleições de 2018, a porcentagem corresponde a 80.044 mil eleitores no estado. Santa Maria é o 5º maior colégio eleitoral gaúcho com 208.727 votantes aptos, destes 2.675 são jovens entre 16 e 17 anos, 1,28% do eleitorado da cidade.

A estudante do 2º ano do ensino médio, Giselle Xavier, de 16 anos, vota pela primeira vez nas eleições do dia 2 de outubro. Ela espera que com o voto possa ter mais controle e estar mais presente nas decisões que influenciam o seu futuro. Giselle acredita que “as pessoas têm que votar, para que assim não deixemos nas mãos dos outros esse poder e sim nós mesmos termos o controle”. Ela conta que fez o título no intuito de ter influência na decisão do futuro do país: “ isso influencia diretamente no meu futuro como jovem”. Ela acredita que muitos jovens irão votar este ano por conta da influência da mídia pois “ferve de informações a respeito dos candidatos, talvez por estarem insatisfeitos com o atual governo ou até mesmo por influência dos pais em casa”.

Nelson Dutra, estudante do 2º ano do ensino médio, tem 17 anos e conta que suas expectativas são boas, pois “ espero que meu voto faça diferença no futuro”. Para ele, votar é muito importante para decidir como o país irá estar posteriormente “ principalmente para quem é jovem”. Dutra conta que fez seu título após a pandemia pois viu que o país não podia seguir da forma que está: “fiz meu título com o intuito de votar pra colocar alguém que realmente cuide do povo brasileiro”. Ele acredita que muitos dos jovens que irão votar este ano não gostam muito de política, mas irão às urnas no dia 2 para mudar a forma que o país é hoje.

Já para Jordana Dutra, de 18 anos, as expectativas são “que os candidatos que eu vou votar ganhem”.  Para ela o voto é “super importante para o nosso país, nosso estado, nosso município. Pois de alguma forma o povo tem voz”. Jordana acredita que muitos jovens decidiram votar após a pandemia, pois “todos passamos por várias situações complicadas e não houve interesse do poder público perante estes acontecimentos”.

O primeiro turno da votação será realizado no próximo domingo, dia 2 de outubroJá o segundo turno, nos estados e nacionalmente, caso preciso, ocorrerão em 30 de outubro, o último domingo.

As eleições vão ocorrer em menos de um mês, no dia 02 de outubro. Cerca de 27 milhões de eleitoras e eleitores já emitiram o e-Título, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Porém, muitos ainda não sabem como utilizar este sistema.

Aplicativo e-Título (Imagem: Divulgação / TSE)

No dia da votação, para os eleitores que ainda não recadastraram sua biometria, será necessário o uso  de um documento oficial com foto. Já para os eleitores que já fizeram o recadastramento biométrico, é só apresentar o e-Título.

Entre os benefícios que o aplicativo tem está o de informar o seu local de votação, com o endereço incluso. O aplicativo também disponibiliza a certidão de quitação eleitoral, a certidão de crimes eleitorais, e possibilita a solicitação de documentos para procedimentos da vida civil, como para a matrícula em instituição de ensino médio, obtenção de CPF, posse em cargos públicos, entre outros. Além do mais, é uma facilidade para o eleitor ter seus dados eleitorais sempre disponíveis e seguros, diminuindo o risco de perda do documento ou danos ao título de eleitor.

O aplicativo está disponível para todos os votantes e o cadastro pode ser feito até o dia 1º de outubro. Após essa data, o cadastro será suspenso e só voltará no dia 3 de outubro. Caso ocorra um segundo turno, o princípio é o mesmo, o título de eleitor virtual poderá ser feito até a véspera, isto é, dia 29 de outubro.

O dia 7 de junho é marcado pela comemoração do dia Nacional da Liberdade de Imprensa. Nesta data, em 1977, foi assinado um manifesto exigindo o fim da censura e a liberdade de imprensa, contendo cerca de três mil assinaturas de jornalistas de todo o país. O Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, por sua vez, é comemorado no dia 3 de maio. 

Manifesto de 7 de junho de 1977, publicado no boletim da ABI — Foto: Memorial da Democracia/Reprodução

Segundo a Jornalista e Social mídia, Manuela Macagnan o papel da liberdade de imprensa é “Garantir que a população tenha acesso a notícias verdadeiras, com dados reais e apurados com responsabilidade por profissionais. Liberdade de imprensa é o básico para que a sociedade saiba, de fato, o que está acontecendo em todas as esferas”.  Para ela, uma imprensa censurada perde a confiabilidade. Pois, como a população irá saber se o  que está lendo é verdade, se o texto passou por um crivo de censores, assim não havendo uma notícia real onde tudo é tendencioso.  “Hoje em dia não temos mais censores nas redações, como antes, mas a imprensa não é totalmente livre. Basta ver as notícias sobre jornalistas perseguidos, processados e ameaçados”, acrescenta ela. “A liberdade de imprensa é uma das bases da democracia e, se fosse apenas isso, já seria de uma importância gigantesca. É, também, a chance de o país evoluir, de a sociedade ter real noção do que acontece para além da bolha onde vivemos.A imprensa precisa, mais do que ser livre, ser diversa, estar a serviço da sociedade. Ser jornalista é uma responsabilidade imensa. Apurar notícias, fatos e dados com precisão nunca foi fácil, mas é indispensável”, conclui a jornalista. 

Para a coordenadora do curso de Jornalismo da Universidade Franciscana , Sione Gomes, a liberdade de imprensa é fundamental para  uma sociedade livre, pois “A imprensa precisa ter total possibilidade de desempenhar as suas funções com seriedade  e amplitude, que é justamente para mostrar para a sociedade as situações que estão impactando nela própria, estando totalmente vinculada a  liberdade da sociedade”. Para ela ainda há âmbitos em que a imprensa brasileira pode evoluir em sua liberdade, trabalhando com os mais variados assuntos, sem que isso seja limitado. “O Brasil não é um dos piores países  om relação à liberdade de imprensa, mas há espaços em que se pode ampliar essa liberdade”, completa a professora.

Bárbara Henriques, também jornalista, acredita que o papel da liberdade de imprensa é “exercer a principal função da imprensa: informar,  dando ao cidadão a possibilidade de buscar diferentes fontes e olhares acerca de um tema.” Ela afirma que vivemos atualmente um dos piores tempos em relação à liberdade de imprensa. Principalmente por conta das  “Fake news”, a polarização fomentada pela mídia e também por políticos, gerando uma arena de incertezas em relação às notícias produzidas. “Temos aqui no Brasil o que é chamado de “mídia de opinião”, uma imprensa que toma partido e isso só traz danos à democracia”, nos fala ela.“É importante que voltemos a um dos preceitos mais básicos da imprensa: a imparcialidade. Confunde-se liberdade de imprensa com “dizer o que quer”. A verdadeira liberdade de imprensa é, nós, enquanto produtores de notícias, darmos ferramentas para que o cidadão busque a melhor forma de se informar. Informação de qualidade representa uma sociedade aberta ao debate, que dá condições para a formação de sujeitos críticos em relação às suas escolhas”, conclui ela.

 O jornalismo precisa ser livre para informar, investigar e mostrar à população tudo que acontece no mundo, para que você forme a sua opinião. Pois sem a liberdade de imprensa não existe a democracia. Sendo assim ela não pode ser limitada sem ser perdida.

Patrício D. Freitas. Foto: arquivo pessoal

A produção e edição da revista digital Fora do Radar é o produto final da disciplina Projeto Experimental em Jornalismo, do Curso de Jornalismo da Universidade Franciscana, proposto pelo aluno Patrício Dias Freitas. A ideia é uma narrativa reflexiva unindo informação, história, temas políticos e de repercussão internacional que não são abordados pelos grandes complexos midiáticos, mais direcionados no dia-a-dia para as mensagens da atualidade. Entretanto, o tempo presente é uma consequência de acontecimentos passados. O estudante Patrício Dias Freitas conta que a ideia da revista surgiu no ano de 2020 na disciplina de Diagramação, com a professora Sione Gomes. O objetivo do trabalho era diagramar um conteúdo informativo. “Nesse sentido,  pensei em um boletim informativo sobre o conflito no Cáucaso, entre Azerbaijão e Armênia, já que em função da pandemia algumas questões não estavam sendo noticiadas para o Brasil”, explica ele. O resultado de uma grande pesquisa foram 10 páginas de
informações e conteúdos. Esse conteúdo instigante foi projetado para uma revista, com aval da orientadora professora Sibila Rocha.

Com o feedback positivo, o estudante de jornalismo da UFN, decidiu seguir em frente com a ideia. Nesse semestre, como projeto experimental, a revista teve continuação. “O meu principal objetivo é fazer com que as pessoas tenham uma visão da geopolítica que vai além de Estados Unidos, Rússia e China, por mais que eles estejam envolvidos em praticamente tudo, que as pessoas tenham conhecimento de outros agentes, dos agentes regionais, porque muitas vezes acabamos tendo proximidade com eles.” conta Patrício. Ainda usa a questão do estado islâmico como exemplo, pois quando eles realizam algum atentado na Europa ou no Oriente médio, a notícia é imediata, mas atualmente eles estão em combate contra o governo de Moçambique, antiga colônia de Portugal e possuem uma proximidade cultural muito forte com o Brasil, porém mesmo com isso, no país não são noticiadas informações deste caso.  

“As experiências foram bem legais, aperfeiçoar meu conhecimento, mas teve uma dificuldade muito grande que é falar com pessoas que estão envolvidas nisso, então tive que recorrer muito a livros, muito a reportagens de internet e foi uma pesquisa sem muito contato, mas mesmo assim acredito que valeu a pena” relata o autor da revista. 

A revista Fora do Radar tem como principal finalidade fazer com que o público tenha noção sobre o que está acontecendo no mundo, até mesmo aquelas que não são apaixonadas pelo tema. É um catalogo de questões geopolíticas não tão conhecidas ou conhecidas e analisadas com diferentes pontos de vistas, pois muitas questões são analisadas somente pela visão do país mais forte. “Esse é objetivo, mostrar o outro lado da geopolítica, a geopolítica fora do radar” finaliza Patrício.  

Apesar de existirem desde 1994, os mandatos coletivos não são legalizados no país. Desde 2017, uma PEC que busca viabilizar os coletivos no Poder Legislativo está parada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Deputados

Denzel Valiente, Laura Gomes e Vitória Gonçalves*

Coletivos Eleitos em 2020 para o Legislativo Municipal

As instituições políticas brasileiras são consideradas as menos confiáveis pela população. Na última pesquisa do Datafolha (07/2019) sobre o tema, 58% dos cidadãos afirmaram não confiar nos partidos políticos, e 45% informaram que não confiam no Congresso Nacional. Esse cenário coloca em debate novas formas de pensar e fazer política. Uma das alternativas para essa crise da democracia representativa são os mandatos coletivos. 

Essas iniciativas aparecem no Brasil a partir de 1994. Desde então, foram 351 candidaturas coletivas nas eleições federais, estaduais e municipais, de acordo com os dados da Rede de Ação Política para Sustentabilidade (RAPS). Esse tipo de mandato é caracterizado pela atuação de um(a) parlamentar em conjunto com coparlamentares que debatem e deliberam coletivamente acerca das decisões políticas tomadas nas casas legislativas. 

Apesar do crescimento das candidaturas coletivas nos últimos anos, ainda não existe uma regulamentação na área. Em 2017, a deputada Renata Abreu (PODE-SP) ingressou com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 379/17) para inserir, no art.14 da Constituição Federal, a possibilidade dos mandatos coletivos no âmbito do poder Legislativo. A PEC, porém, está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde o ano que foi proposta.

O pós-doutorando em Direito na Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI), doutor em Educação nas Ciências pela Unijuí e professor do curso de Direito da Universidade de Cruz Alta (Unicruz), Domingos Benedetti Rodrigues, aponta uma razão para esse cenário. Segundo ele, a regulamentação ainda não ocorreu pois os mandatos coletivos não surtiram um efeito abrangente na sociedade capaz de efetivar uma pressão nos parlamentares brasileiros para regulamentar a questão. No entanto, o professor acredita que o cenário está mudando. “A repercussão dos mandatos coletivos e a experiência positiva que eles vão mostrar servirá de pressão para que o parlamento o regulamente”, afirma Domingos.

O professor ainda acredita que esse tipo de representação política fortalece o exercício da democracia representativa, pois, ao contrário do parlamentar que após a eleição rompe o contato com as suas bases eleitorais, as candidaturas de grupos pressupõem um estreitamento das relações de diálogo com a população. “Penso que a proposta do mandato coletivo é incipiente e está nascendo. Mas, eu diria que com o debate e o amadurecimento, a evolução do projeto vai se concretizar. A democracia não é estática, a democracia é evolutiva, e progride de acordo com as necessidades da sociedade”, reitera Domingos.

O crescimento dos mandatos coletivos pode ser observado nas eleições municipais de 2020: foram 257 candidaturas e 16 coletivos eleitos no Brasil.

Utilize a barra lateral para visualizar todos os coletivos.

*O primeiro nome corresponde à pessoa que representa o coletivo na Câmara Municipal.

Eleitos mas não regulamentados. Como será a atuação?

Na prática, apenas o titular dos mandatos coletivos atuará na Câmara Municipal. Os (as) covereadores serão nomeados (as) nos gabinetes parlamentares como auxiliares, assistentes ou assessores. Desse modo, os coletivos adotaram diferentes formas de organização com relação à gestão e à distribuição de funções e tarefas.

 A Coletiva de Mulheres (PT – SP), por exemplo, possui 18 integrantes. Na Câmara Legislativa do município de Ribeirão Preto é possível designar apenas duas pessoas para o gabinete. O coletivo nomeará, assim, duas covereadoras como assessoras. Os coletivos Nossa Cara (PSOL – CE), Candidatura Coletiva (PCdoB – RS), Nossa Voz (PT – MG) e Pretas por Salvador (PSOL – BA) também pretendem nomear os (as) covereadores (as) como assessores (as) de acordo com as cotas de cada município.

Algumas cidades permitem um número maior de pessoas no gabinete. Assim, além da representação política, os coletivos Representa Taubaté (Cidadania – SP), Nossa Cara (PSOL – CE), Bancada Feminista (PSOL – SP), e Coletivo Nós (PT – MA) planejam compor o gabinete com pessoas que não estão, necessariamente, dentro do coletivo. 

O processo de tomada de decisão também é diversificado nos mandatos coletivos. Na Coletiva de Mulheres (PT – SP), devido ao número elevado de covereadoras (18), a deliberação das decisões políticas ocorrerá por meio de votações. Já a Candidatura Coletiva (PCdoB – RS) defende uma construção ampla e plural. “Cada uma tem 1/5 da decisão nos temas que se apresentarem para votação – mas não só isso, também queremos trazer um sexto elemento para essas decisões: a opinião popular sobre cada tema”, comentam as covereadoras.

O coletivo Todas as Vozes (PSOL – SP) possui um regimento interno que estabelece o funcionamento do mandato e as tarefas desempenhadas por cada covereador (a). Segundo o coletivo, os princípios que orientam a atuação do grupo são a governança compartilhada, a participação popular e o estímulo a decisões dentro da coletividade. Na prática, os temas são discutidos e deliberados por todos (as). Além disso, pretendem debater assuntos polêmicos com a população por meio de audiências públicas, reuniões de bairro e conselhos de moradores. 

O Coletivo Nós (PT – MA) estabeleceu no estatuto do regimento do mandato um processo de tomada de decisão em três etapas. “A primeira instância de decisão são os próprios covereadores e vereadoras, que também incidirão sobre as pautas prioritárias do mandato; a segunda é a coordenação geral do Coletivo Nós, que atua para além do mandato; e um terceiro espaço são as plenárias populares nos polos, que vão ouvir as demandas das comunidades. Será apresentado na tribuna as demandas que o povo definir como prioridade”, explica o coletivo.

Além disso, o coletivo planeja propor alterações no regimento da casa legislativa para que todos (as) os (as) covereadores (as) tenham direito de falar na tribuna e participar das comissões especializadas. Outro coletivo que já relata intenções de indicar mudanças na Câmara Municipal é o Nossa Voz (PT – MG). Para o coletivo, os discursos da pauta do dia podem ser escritos por qualquer um dos quatro covereadores, assim como, durante as votações podem ser utilizados termos como “após deliberação do Coletivo, entendemos que sim/não”, ou “eu co-vereadora Andressa, voto junto aos covereadores Bruno, Hernane e Priscila que sim/não”.

O professor Domingos entende que a regulamentação dos mandatos poderia auxiliar nessas questões reivindicadas pelos coletivos. Contudo, a Lei nº 9.504/97, que estabelece as normas para as eleições, ainda não incorporou essas novas demandas. “Para que a candidatura seja aceita, deve ser uma candidatura única, de apenas uma pessoa. O mandato coletivo é um grupo de pessoas que escolhem e candidatam um membro do grupo, registram ele em um partido e realizam a candidatura. Mas, legalmente apenas um candidato participa”, sinaliza Domingos.

Outra questão presente no debate é referente aos salários. Alguns grupos eleitos este ano propõem a divisão do salário do parlamentar entre os (as) membros (as) do mandato coletivo. A Coletiva das Mulheres (PT – SP) lembra que a divisão de salário é considerada crime, dessa forma, apenas a vereadora titular vai receber o salário integralmente. O coletivo Nossa Cara (PSOL – CE)  relata que apenas a representante Adriana Gerônimo receberá o salário como vereadora, e o restante como assessoras parlamentares. Além dos coletivos que não definiram qual será a remuneração de cada representante (3), outros afirmaram que o salário não será compartilhado (3).

Uma solução que busca contemplar todos (as) foi adotada pelo coletivo Todas as Vozes (PSOL – SP), composto por nove pessoas. Cinco covereadores (as) serão nomeados (as)  para o gabinete do vereador. “Equiparamos ao máximo o salário das pessoas que atuam dentro da Câmara, que originalmente não são iguais, e ainda remuneramos mais três pessoas. Vale ressaltar que no nosso caso serão seis pessoas na Câmara (trabalhando 40hs semanais) e três pessoas alocadas nos bairros (trabalhando 20hs semanais), portanto elas receberão um salário menor”, explica o coletivo.

O Representa Taubaté (CIDADANIA – SP) afirmou que não haverá divisão de salário da vereadora, cada um (a) terá sua função e serão contratados (as) como funcionários do gabinete. O mandato também verifica possibilidades, dentro da legalidade, para tornar essa questão mais igualitária possível. O coletivo Pretas por Salvador (PSOL – BA) pretende usar a verba para fazer o pagamento dos funcionários, enquanto as duas principais representantes receberão o salário igualitário. 

A Coletiva Bem Viver (PSOL – SC) relatou que o salário da parlamentar será dividido entre as cinco covereadoras da mesma maneira. O grupo Fany das Manas (PT – PE) pretende dividir o salário igualmente entre a representante e as assessoras. Embora a intenção da divisão dos ganhos seja manter os parâmetros igualitários dos coletivos, a partilha salarial é considerada um esquema de rachadinha, na qual ocorre uma transferência de parte ou de todo salário do servidor para o parlamentar ou secretários a partir de um acordo anteriormente estabelecido. 

Segundo o professor Domingos Benedetti, a lei proíbe que o parlamentar eleito pela teoria do mandato coletivo divida o seu salário entre correligionários. “Ele vai ter o número de assessores que é permitido por lei, que irão receber o salário do parlamento”, relata o professor. Ele também reforça que o papel dos assessores é desenvolver funções de assessoramento ao desenvolvimento do mandato parlamentar. Mas apenas um candidato vai subir na tribuna, para defender e apresentar o projeto de lei. 

Por questões legais, a partilha de salário deve ser analisada juridicamente visto que há diversos casos ilegais em relação a divisão salarial. Assim, a questão pode causar confusão entre o que é ou não legal por parte dos tribunais eleitorais. Por outro lado, os custos de campanha eleitoral são regulados pela legislação eleitoral, sem grandes complicações do ponto de vista da estratégia de compartilhamento dos gastos. 

Embora os mandatos coletivos não sejam regulamentados juridicamente no Brasil, o método tem pretensões de alcançar outros níveis institucionais e se fortalecer no legislativo. Para o professor Domingos Benedetti, a proposta oferece um grande exercício de democracia participativa e contribui com a reaproximação dos desejos da população aos espaços institucionais.

Espaço das mulheres

O crescimento dos mandatos coletivos nas eleições acompanhou a luta pelo espaço das mulheres na política, que, nas últimas eleições foram eleitas nas Câmaras Municipais de todas as capitais do país. Apesar disso, a maior parcela da população feminina permaneceu ausente no Legislativo municipal de 17% dos municípios brasileiros, segundo o levantamento do Instituto Update

Por outro lado, os mandatos coletivos avançam na questão da representatividade. Ao todo, 93 pessoas compõem os 16 grupos eleitos. Destes, 71 são mulheres e 22 são homens. Apenas um coletivo não possui mulheres na composição. As mulheres ainda estão à frente da representação parlamentar em 13 coletivos. 

Disposição geográfica

A região sudeste concentra a maioria dos mandatos coletivos (oito). Em seguida, vem a região nordeste com eleição de quatro coletivos. No sul, três Câmaras Municipais serão ocupadas por coletivos. Na região centro-oeste, apenas um coletivo foi eleito. No nordeste, a reportagem não encontrou coletivos eleitos.

O que defendem?

Quando o assunto são as bandeiras defendidas pelos coletivos, todos possuem diversas frentes de atuação. Entre as pautas mais frequentes estão a defesa dos direitos das mulheres, da educação, da cultura, da população negra e periférica e LGBTQIA+. 

No nordeste, que em 2017 era a região com maior número de homicídios no Brasil segundo o Atlas da Violência – levantamento de homicídios relatados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), pautas com o enfrentamento a violência contra a mulher e ao extermínio da juventude negra se destacam em comparação às outras regiões. Os coletivos Pretas por Salvador (PSOL – BA), Fany das Manas (PT – PE) e Nós (PT – MA), possuem entre suas bandeiras de luta o combate a violência e a defesa dos direitos das populações, o que evidencia uma realidade enfrentada na região.

Além disso, pautas relacionadas à gestão das cidades, meio ambiente e agricultura familiar estão presentes tanto nos coletivos da região nordeste como nas regiões sudeste e sul.

A reportagem entrou em contato com todos os coletivos eleitos. 12 retornaram e quatro não haviam respondido até o encerramento da matéria: Teremos Vez (RS), Mandato Popular Coletivo (SP), Quilombo Periférico (SP) e Mandato Coletivo de Machado (MG). 

*Reportagem produzida para a disciplina de Jornalismo Investigativo sob a orientação do professor Mauricio Dias

 

Candidaturas coletivas aproximam a população da tomada de decisões. Imagem: StartupStockPhotos por Pixabay

Uma forma de representatividade ganhou força nas eleições municipais de 2020. Apesar de não ser novidade, as Candidaturas Coletivas chamam atenção ao aproximar a população das tomadas de decisões, pautando maior legitimidade e aprimoramento da cultura política. No Brasil, ganharam expressão com a “Bancada Ativista”, que em 2018 conquistou uma cadeira na maior Assembleia Legislativa do país, e esse não é um mero detalhe: São Paulo é o maior estado da federação, o que naturalmente contribui para uma maior visibilidade. No interior do Rio Grande do Sul, ganharam proporção nas eleições de 2020, com candidaturas presentes na capital e no interior do estado, propondo a intervenção direta da população nas tomadas de decisões nos próximos quatro anos.

Mas como funciona um mandato coletivo? Bruna Gubiani, titular da Candidatura Coletiva pelo PCdoB, é presidente do DCE da UNIJUÍ, há 9 anos no movimento estudantil e acredita na política construída de forma coletiva. Para isso se uniu com Ana Carolina Monteiro, Luciana Bohrer, Tarcila  Padilha e Etienne Raseira,  quatro outras “co-candidatas”, de diferentes setores de atuação, que ingressaram no campo político pautadas pela responsabilidade social de participação popular. A ideia foi bem recebida na comunidade, apesar de ainda ser uma novidade para a maioria dos eleitores.

Pela constituição brasileira a candidatura é vista como um ato individual. Dessa forma, nem mandato e nem a candidatura coletiva existem oficialmente. Sendo assim, no modelo atual, as co-candidatas, se eleitas, participam no gabinete da parlamentar titular e lá atuam nos bastidores, nas discussões e debates políticos, além de reforçarem os elos com a comunidade. Cada coletivo divide as tarefas a sua maneira, estabelecendo estatutos, onde se organizam por acordos para tratar das divisões salariais e também das tarefas de cada membro.

No entanto, a ideia é vista com receio pelos que possuem um olhar mais pragmático do ofício legislativo. Pela ausência de previsão legal, apenas o titular, inscrito com seu CPF e imagem na urna eletrônica, pode discursar e votar no parlamento. Porém, segundo Bruna, o voto individual é apenas uma questão de responsabilização jurídica pois, independente disso, a decisão do mandato é tomada coletivamente. Nesse sentido, a PEC 379/17 é um projeto de emenda constitucional que visa legitimar os mandatos coletivos. Contudo, ela está parada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) desde 2017.

Crise de representatividade

O sentimento – e a necessidade – de renovação no espaço de debate público é bem conhecido entre os brasileiros na última década. Rafael Lapuente, mestre e doutor em História das Sociedades Ibéricas e Americanas e especialista em História Política do Rio Grande do Sul Republicano pela PUC-RS, faz uma análise sobre o cenário político que,  tomado por instabilidades e escândalos, acarretou, segundo ele, no descolamento entre a política “de gabinete” e a política “de rua”.

Parte desse descrédito com as instituições vêm das complexidades impostas para que os cidadãos possam exercer efetivamente a participação e a contestação exigidas em uma democracia saudável. As enormes dimensões continentais do Brasil fazem com que a representação indireta facilite a tomada de decisões em torno de leis e demandas relativas ao meio público: em vez de toda a população ter de participar do processo, um grupo muito menor fará isso por ela.  Entretanto, a comunicação horizontal alterou as formas de relação entre o Estado e a sociedade, emergindo a necessidade de maior presença da população no debate.

Nesse sentido, Lapuente comenta que esses acontecimentos acarretam no surgimento de movimentos que ocupam, em algum grau, o esvaziamento da representação partidária para uma parcela significativa da população, e que, por outro lado, busquem um método de fazer política concatenado com a demanda, já antiga, de “nova política”, mas fazendo disso um sentido mais concreto do que o tradicional, abstrato, que na prática não passa de um discurso vazio.

O velho e o novo

A formulação dos parlamentos atuais, estruturados nos partidos políticos e seus interesses, embarga dificuldades às propostas de aproximar as tomadas de decisão da comunidade. Bruna defende a criação de um aplicativo que possa colocar a população a par das questões que estão sendo votadas no âmbito legislativo. Nesse ponto, se ampliam as divergências com os interesses fisiológicos pois agremiações, que visam atuar de forma independente do partido, podem vir a ter problemas em partidos que visam construir um programa, uma linha de ação. No entanto, segundo o professor Lapuente, é um caso que parece ser diferente, pois a sintonia com o partido vem antes.

Ao ser questionado se as candidaturas poderiam ser algum mecanismo para angariar votos de um número maior de eleitores, além de serem formas de aproveitar a onda de rejeição à política tradicional, utilizando o coletivo como uma tática eleitoral, o professor afirma que “ao votar na candidatura coletiva, passa-se a impressão de que está se votando em um conjunto de pessoas que trabalharão juntas, e, além disso, o fator ‘novidade’ desse modelo também atrai a atenção dos eleitores. Porém, isso não pode ser visto como algo negativo. A luta política é uma luta por representação, por disputas de representação, e ser visto e reconhecido é um fator fundamental no campo político – portanto, nunca pode ser visto como ilegítimo”.

A vontade de participar

A difusão da internet, de alguma forma, contribuiu para a organização dos debates políticos. Podemos falar da questão da qualidade desse debate, entretanto, a presença dessas discussões é cada vez maior. O desafio, nesse sentido, é encontrar um meio em que a relação real política versus eleitorado não caia em outro problema, comum quando há esse descolamento, que é o do populismo.  No cenário atual, presenciamos uma política de baixa intensidade.

Prof. Lapuente lembra que os plebiscitos, tão usados na Europa, poderiam ser mais praticados no Brasil. Segundo ele, eles seriam uma forma de dividir o poder decisório do parlamento e do Executivo. Entretanto, é um mecanismo usado de forma absolutamente esporádica. O Brasil teve uma experiência riquíssima na década de 1990: o Orçamento Participativo. Por meio de plenários, a população definia, por região, onde o município alocaria verbas. Era a população, organizada, que participativa do Orçamento. Muitos asfaltos, escolas, obras de saneamento, regularização fundiária, entre outros, foram definidos pelo OP.

De fato, é necessário que haja alterações no Estado brasileiro, com vistas a entender as profundas mudanças na sociedade a emergência de novos indivíduos, mais conectados. As democracias contemporâneas tendem a ser um espaço coletivo de diálogo e deliberação, e não somente devem permanecer em um contexto formal de instituições das quais emerge uma “vontade geral”. Para que amplie a legitimidade do poder, é preciso que haja mais transparência na tomada de decisões, pois não basta apenas uma “vontade de todos”, mas sim a participação efetiva de todos os interessados nas soluções aos problemas do Estado e da sociedade.

Texto de autoria de Petrius Dias, produzido na disciplina de Produção da Notícia.

Eu tenho um sonho. Foi com essas palavras que Martin Luther King Jr. tornou-se um dos mais importantes ativistas na luta contra a segregação racial nos Estados Unidos. O discurso proferido em 1963 inspirou o movimento dos direitos civis no país, e ainda é utilizado como referência nos movimentos de luta contra o racismo. Outro ativista e – posteriormente – líder político, Nelson Mandela, também recorreu a discursos que instigavam a movimentação política e reivindicavam o fim do Apartheid na África do Sul. Não apenas discursos que demandam o fim da violência e a luta por igualdade foram marcantes na história: Adolf Hitler apostou na oratória para fomentar a superioridade da “raça ariana” e a construção dos campos de concentração.

Hoje, os discursos ainda ocupam espaço na política. A recorrência a prática discursiva é visível na pandemia do coronavírus, já que líderes políticos precisam aumentar a comunicação e a transparência com a população. Porém, os discursos proferidos durante a pandemia também expõem os conflitos inerentes da sociedade contemporânea. Eliane Brum explica que a crise da palavra, resultado da era da pós-verdade é um exemplo. Nesse momento, as emoções e as crenças pessoais assumem maior relevância diante de fatos objetivos, e as consequências não tem respaldo apenas no processo político, mas também na saúde pública.

De acordo com Jonivan de Sá, argumentar e discutir sobre ideias e opiniões é um mecanismo natural e essencial da condição humana. Nesse sentido, quando se traduz essa atividade para a política, o cientista político explica: “o que chamamos corriqueiramente por “discurso” é a alma da política, diz respeito à ideologia, a posicionamento e a tudo aquilo que vise à obtenção de consenso dentro de um determinado grupo”.

O contexto brasileiro: O Coronavírus por Bolsonaro

Desde o início da pandemia, Jair Bolsonaro tem demonstrado em discursos um ceticismo em relação às recomendações das instituições de saúde e organismos internacionais. Em pronunciamento na rádio e na televisão (24/03), o presidente utiliza os termos “gripezinha” e “resfriadinho” para se referir ao coronavírus, e declara que a mídia produziu uma “histeria” ao tratar da propagação do vírus e da necessidade de isolamento social. Em outro momento, quando questionado por jornalistas sobre as mortes por coronavírus no Brasil, Bolsonaro respondeu: “E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê? Sou Messias, não faço milagre”.

O sociólogo Francis Moraes de Almeida entende que Bolsonaro utiliza os discursos como forma de agressão, promovendo, assim, um estado de constante embate. Além disso, revela a apreensão do presidente com o cenário eleitoral. “A preocupação parece ser mais com a sua condição de presidente e a continuidade do exercício de poder, do que necessariamente com o enfrentamento da crise”, interpreta Francis.

Bolsonaro fala a imprensa e cumprimenta apoiadores no Palácio da Alvorada. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Cleber Martins entende que as posições adotadas por Bolsonaro têm o objetivo de gerar controvérsias e reforçar uma política de confronto com grupos políticos adversários e com a ideia de estabilidade e produção de consenso. O professor de ciência política ainda lembra que essa postura fez parte da carreira do presidente: “A lógica do confronto permanente, característica da carreira de cerca de três décadas de Bolsonaro, é reveladora dos interesses e concepções políticas que defende. Todas elas têm como base um processo centralizado de tomada de decisões, de caráter conservador e, em parte, reacionário, com baixa capacidade de gerar diálogo e negociação. Acima de tudo estão os interesses de seus apoiadores, setores empresariais e religiosos”.

O jornalista político Celso Schroder também acredita que as declarações de Bolsonaro como deputado federal já demonstravam posições controversas na prática política. A mídia, segundo Schroder, acabou naturalizando e acolheu este discurso como uma possibilidade de ser aceito socialmente. “Ao negar a pandemia e assumir o risco de produzir um verdadeiro genocídio, Bolsonaro está concretizando o que alguns pensadores chamam de necropolítica, ou seja, a compreensão de que os recursos são escassos, e a humanidade precisa decidir quem viverá e quem morrerá”, conclui Celso.

Outro aspecto presente em discursos de Bolsonaro são declarações falsas ou contraditórias sobre o coronavírus. Não apenas o presidente brasileiro fez uso destas falas. De acordo com reportagem da BBC News Brasil, o discurso de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, compartilha semelhanças com as declarações de Bolsonaro. Ambos minimizaram a doença no estágio inicial e apontaram para o uso de medicamentos ainda não comprovados eficazes para o combate a Covid-19, como a cloroquina e a hidroxicloroquina. Trump, assim como Bolsonaro, promoveu ataque à cobertura da mídia, denominada “mídia fake news” pelo presidente americano. Ainda rejeitam as indicações de especialistas sobre medidas de tratamento e isolamento, e defendem a reabertura do comércio.

Os pronunciamentos dos líderes políticos resultaram em diferentes reações da população. No Brasil, empresários realizaram passeatas para pressionar a abertura do comércio, e apoiadores de Jair Bolsonaro participaram de manifestações pró-governo. Nos Estados Unidos, também ocorreram manifestações com apoio do governo. Além disso, está sendo investigada a morte de um homem que ingeriu cloroquina após ouvir discurso em que Trump reiterou os benefícios do medicamento.

Outra consequência dos discursos adotados pelos presidentes é o desrespeito à quarentena. Em telejornais, são frequentes as reportagens que demonstram aglomerações de pessoas que não estão utilizando máscaras. Na Argentina, uma das medidas adotadas pelo presidente Alberto Fernández, foi o pagamento de multa por descumprimento da quarentena. O país é um dos poucos países que está conseguindo conter o avanço do coronavírus.

Presidente Alberto Fernández apresenta novo contingente de Forças Armadas para garantir o cumprimento do isolamento social, preventivo e obrigatório segundo o governo. Foto: Casa Rosada Presidencia.

Neste sentido, é possível observar que os discursos políticos têm poder de influência, como explana Jonivan de Sá: “Na mesma medida em que discursamos, somos influenciados pelas ideias e opiniões que os outros expressam. Penso que a partir daí já conseguimos supor a relevância disso tudo na política atual, por exemplo, em que nem sempre os discursos fazem sentido, mas mesmo assim têm o poder de convencimento”.

O contexto europeu: A postura de diferentes líderes frente à pandemia

Os discursos políticos também são empregados para a promoção de coalizão social durante a pandemia. É possível observar isso, nos discursos de lideranças políticas europeias. Referências nacionalistas são recorrentes nos pronunciamentos de Emmanuel Macron. O presidente francês citou a expressão “estamos em guerra” inúmeras vezes em pronunciamentos. O primeiro presidente a comparar o momento atual com um estado de guerra foi Xi Jinping, chefe de Estado da China, que denominou o coronavírus como um “inimigo invisível”.

Angela Merkel também incluiu referências nacionalistas nos discursos. A presidente alemã destacou que o combate a Covid-19 se caracteriza como o maior desafio desde a Segunda Guerra Mundial. Nos pronunciamentos, Merkel ainda recorreu a fatos científicos para explicar à população que o isolamento social é necessário para achatar a curva de contágio.

Chanceler Angela Merkel consultou chefes de Estado e de governo da União Europeia sobre a pandemia. Foto: Governo Federal da Alemanha.

 

 

 

 

 

Discursos: Do atual cenário ao posicionamento pós-pandemia

Para Jonivan, a argumentação nacionalista pode variar de acordo com as prioridades e as agendas dos grupos políticos em questão. “Os atores políticos, de uma forma geral, usam o discurso nacionalista como suporte para seus programas, independentemente de posicionamento ideológico. Quando se fala, por exemplo, ‘pelo bem da nação’ já está sendo nacionalista em um certo sentido”, desenvolve o cientista político.

Francis alerta para quando a coesão, pretendida com o discurso nacionalista, provoca preconceitos. “O nacionalismo aliado a xenofobia acaba sendo uma estratégia de coesão social quando empregadas no discurso, ou seja, quando existe uma delimitação do “nós” em relação aos “outros”. A integridade e coesão do nosso grupo se dá em decorrência de um grupo de oposição”, expressa o sociólogo. As recorrentes alusões de Donald Trump quando denomina o coronavírus como um “vírus chinês” é um exemplo da utilização dessa estratégia, e ainda demonstra a permanência da guerra comercial entre os países durante a pandemia.

“Governos conservadores, reacionários, eventualmente autoritários, em geral constroem um discurso capaz de produzir algum grau significativo de coesão. Ao produzir um inimigo fantasioso, porém, em parte, verossímil, como os estrangeiros, o comunismo, etc., conseguem reunir em torno de uma mesma ideia, ainda que superficial, segmentos expressivos do eleitorado e da sociedade. Um dos efeitos disso tudo é a disseminação de posições contra a política, como se tudo pudesse ser classificado como certo e errado de antemão, sem pluralidade e sem controvérsia”, pontua Cleber. Os efeitos dos discursos políticos também são observados nas redes sociais. Jonivan acredita que as redes sociais podem ser consideradas um elemento central para análise de política contemporânea devido ao impacto na propagação dos discursos.

Em contrapartida, Cleber afirma que o impacto das redes sociais na política ainda é um objeto de estudo. “É um campo aberto para o surgimento e efetivação, pelo menos até agora, de lideranças políticas capazes de produzirem uma espécie de relação direta com seu eleitorado, sem ou com pouca mediação institucionalizada. Contexto que vem favorecendo segmentos conservadores, reacionários e, quase sempre, pouco afeitos ao diálogo democrático, tendo uma posição de criminalização da política e uma compreensão superficial sobre a sociedade e sua relação com o Estado”, justifica o professor.

Para Francis, os discursos de Bolsonaro têm como foco os seguidores nas redes sociais. Assim, na medida em que governa olhando para seus seguidores, Bolsonaro também busca alcançar ainda mais pessoas nestes meios. Por essa razão, o sociólogo explica: “a concepção de povo como entidade política não parece estar no horizonte do atual governante. Isto é um problema, já que é inconsistente com o regime democrático”.

Os desafios pós-pandemia também são avaliados pelos especialistas. Francis entende que se deve estudar os cenários apontados no decorrer da história. O sociólogo afirma que tanto nos casos de rompimentos de barragens, quanto no momento atual, já haviam modelos que indicavam riscos e a necessidade de adoção de medidas preventivas. “Ciência era pensada e continua sendo pensada como gasto, e não investimento. É por conta disso, que teremos mais gastos e dispêndio, devido a não ter investimentos prévios em ciência e em um sistema de saúde para contingenciamento de crise”, menciona Francis.

Jonivan aponta para a recuperação da economia e sinaliza o papel fundamental do Estado para lidar com o descompasso entre oferta de mão-de-obra e oferta de vagas de emprego. Para Cléber, os desafios ainda são complexos de estimar, mas ele propõe uma reflexão: “Talvez o maior desafio seja manter e aprofundar a democracia, criando mecanismos mais efetivos para a tomada de decisões coletivas, respeitando a pluralidade”.

 

* Texto produzido para a disciplina de Jornalismo Especializado, do Curso de Jornalismo da Universidade Franciscana, durante o 1º semestre de 2020. Orientação: Profª Carla Torres.

Dois livros recém lançados na Universidade Federal da Paraíba e Universidade Nacional de Brasília, numa parceria entre o Programa de Pós-graduação em Jornalismo da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), a Revista Latino-americana de Jornalismo – Âncora, a Editora do CCTA e a RIA Editorial, foram disponibilizados de modo gratuito em plataformas para acesso de estudantes, pesquisadores e demais interessados na história política recente do Brasil.

Democracia Fraturada: a derrubada de Dilma Rousseff, a prisão de Lula e a imprensa no Brasil  é um ensaio documental  de Pedro Nunes, jornalista, doutor em Comunicação e Semiótica pela PUC/SP e pós-doutor em Comunicação em Sistemas Hipermídia pela Universidad Autónoma de Barcelona, atualmente professor na UFPB. Na obra o pesquisador  incorpora procedimentos do videodocumentário e elege personagens para tratar sobre as tramas político-jurídicas que antecederam e sucederam o processo de impeachment de 2016, as atuações do ex-juiz Federal Sergio Moro, o colapso da democracia e o papel do Jornalismo Investigativo no Brasil.

O autor alerta que o ensaio documental foi “originalmente produzido antes da publicação de um conjunto de reportagens jornalísticas, disponibilizadas pela agência de notícias The Intercept Brasil, sobre a operação Lava Jato, envolvendo conversas entre o ex-juiz Sergio Moro, o procurador federal Deltan Dallagnol, representantes do Supremo Tribunal Federal, integrantes da Polícia Federal e agentes do Ministério Público. Os arquivos das conversas privadas (textos, áudios, fotos, vídeos e documentos jurídicos) vêm sendo apresentados ao público preservando o sigilo da fonte. A referida postura editorial do The Intercept Brasil, em consonância com o exercício do jornalismo independente, encontra-se fundamentada no artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, que prevê o seguinte: é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. (BRASIL, 2019, p. 11)”.

O e-book pode ser acessado também neste endereço: Democracia Fraturada 

O segundo livro é Imprensa, crise política e golpe na Brasil  e reúne diferentes e aprofundados olhares interpretativos  de pesquisadores e pesquisadoras de diversas universidades (Brasil, Argentina, Portugal e Colômbia) que se debruçaram particularmente sobre as complexidades dos noticiamentos que envolveram o processo de derrubada da ex-presidenta Dilma Rousseff, a Operação Lava Jato, a prisão de Lula e o cenário pós-golpe. Segundo os autores, a grande imprensa brasileira teve um papel preponderante no processo de encenação desse espetáculo político-jurídico envolvendo os poderes constituídos da República. Todos os capítulos que constituem a teia do presente livro, atestam a existência de fios desencapados que provocaram curtos-circuitos e constantes apagões e comprometimentos vitais na democracia brasileira.

Organizado por Pedro Nunes, o e-book é decorrente de uma versão ampliada de Dossiê publicado na Revista Âncora e também pode ser acessado aqui.

 

O Diretório Acadêmico do curso de Psicologia (DAP) da Universidade Franciscana está organizando uma roda de conversa sobre os cortes na Educação e como isso afeta as instituições de ensino superior (IES) privadas. O debate  acontece amanhã, quinta-feira, 13, às 17 horas, na sala 502 do prédio 14, no Conjunto III da UFN.

A conversa irá analisar os impactos que os cortes na educação, feitas pelo novo governo, causam tanto nas  universidade particulares, como nas de ensino público, e contará com a participação de Alice Carvalho, ex-aluna de psicologia e mestranda em Práticas Clínicas Contemporâneas, políticas públicas e saúde mental  na Universidade ed Santa Cruz do Sul (UNISC), e também integrante do coletivo Juventude Negra e Feminina de Santa Maria.

A  iniciativa é dos alunos do curso de Psicologia da Universidade Francisca e estará aberta para todos os diretórios da instituição e demais interessados no assunto.